RESOLUÇÕES I CEAF/CE

O DOCUMENTO A SEGUIR CARACTERIZA-SE COMO RESOLUÇÃO DO I CONGRESSO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ - REALIZADO NOS DIAS 17 E 18 DE ABRIL DE 2013 - NA CIDADE DE BATURITÉ-CEARÁ.

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Federação dos Trabalhadores (as) na Agricultura Familiar do Estado do Ceará

FETRAF CEARA /CUT

RESOLUÇÕES

I CONGRESSO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ - I CEAF/CE

Baturité – CE, Abril de 2013.

Apresentação

 A Federação dos Trabalhadores (as) na Agricultura Familiar do Estado do Ceará - FETRAF CEARA /CUT orientada nos princípios fetrafianos-cutistas realizou (17-18/Abril, 2013) seu primeiro congresso estadual, sistematizando um processo organizativo, de preposições e debates realizados com toda a nossa base num extenso e envolvente trabalho de mais de um ano.  Com a realização de plenárias regionais e locais pelos sindicatos, associações sindicais, e de base, grupos de estudos e comissões temáticas tivemos o envolvimento amplo dos trabalhadores (as), de diversas lideranças comunitárias e parceiros, tendo nós priorizado em todo o trajeto a participação efetiva da juventude e mulheres.

Com a clareza dos avanços que a agricultura familiar conquistou especialmente nestes últimos 10 anos de governo de esquerda socialista, com respostas de algumas demandas históricas do conjunto dos movimentos sociais, no campo de participação, reconhecimento, na instituição de políticas públicas que foram e são essências para inclusão dos agricultores e agricultoras familiares; este processo subsidia acúmulos que possibilita a reflexão profunda dos quadros que precisa ser mudados e definitivamente superados no próximo período.

 Se desafiar cada vez mais na luta pela superação da concentração da terra, pelo acesso a agua de beber e produzir, pela superação definitiva do analfabetismo e extrema pobreza e miséria, e a consolidação e ampliação dos direitos básicos de cidadania deve ser uma constante na nossa caminhada. Vislumbrando conquistar às mudanças no atual projeto de desenvolvimento do estado, propagando a elevação da agricultura familiar para um novo ideário de vida. O de classe media rural.

Percebemos que juntos, mobilizados, com unidade de projeto somos mais capazes de avançar na construção de uma organização sindical autônoma e plural, Capaz de compreender as questões do presente e se desafiar intransigentemente no fortalecimento da categoria e do projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável e solidário.

Esta cartilha acumula reflexões, diretrizes e preposições da FETRAF CEARA/CUT aprovadas durante o I CONGRESSO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ – I CEAF /CE caracterizando-se, portanto como resoluções do primeiro congresso são as bases do movimento que orienta a luta quotidiana e a construção do futuro.

A luta continua. Firmeza no debate, firmeza na luta, sempre!

Francisco Auri Alves Júnior

Coordenador Geral

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Sumario:

Apresentação;

I - Conjuntura geral;

·        1.1 - Conjuntura do Ceará,

·        1.2 - Cenário político.

II - Balanço político organizativo;

·        2.1 - Brasil,

·        2.2 - Ceará.

III – Resoluções FETRAF CEARA/CUT;

3.1 – Princípios e objetivos do sistema FETRAF/CUT;

3.2- Estratégias e diretrizes políticas 2013 /2017;

            I.            Organização sindical;

         II.            Organização da produção;

       III.            Convivência com o semiárido;

      IV.            Reforma agrária e regularização fundiária;

         V.            Gênero e etnia:

·        3.5/1-Mulheres,

·        3.5/2-Juventude.

IV- Plano de lutas 2013/2014;

IV. II/1 – Educação;

IV-II/2 – Saúde;

IV. II/3- Transporte e mobilidade;

IV. II/4 - Habitação rural;

IV. II/5 – Previdência.

I - CONJUNTURA GERAL

         

   A partir da sua consolidação o conceito agricultura familiar passa a ter pauta definida nos programas de governo; iniciando a compressão por parte do estado brasileiro da grande diversidade rural do nosso país. Os estudos e pesquisas oficiais comprovaram o que já sabíamos que os agricultores familiares são responsáveis por 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros revelando a importância econômica e social do segmento para toda sociedade.

No geral podemos afirmar com clareza que nós crescemos. Mudamos, estamos com melhores condições de vida, de estagio político. A esfera nacional do estado esta fortalecida, com marcos políticos regulatórios importantes. Mais é claro a necessidade de continuar crescendo é usual, neste campo o estado não deve mais adiar as reformas. Fazer as reformas (política, tributaria, sindical, etc.) é cada vez mais necessário à realidade atual, nos condicionando a refletir com mais afinco a situação dos nossos municípios e estados que ainda estão dispare no geral da bem bem-aventurança nacional.

 De modo que avançar no processo de debate, preposição e de luta conjunta para qualificação de políticas públicas que seja capaz de superar entraves históricos e estabelecer condições de dignidade de vida e de cidadania das pessoas é fundamental para o estagio de país rico que queremos. País rico tem qualidade de vida para todos, inclusive para os agricultores familiares, que precisa muito mais que comida, mais que querem ser parte também no ideário de classe media.

Vale ressaltar que a consolidação de uma classe média rural faz parte de um ideário de produção capitalista, que alguns chamam de Capitalismo Humanizado, não constando de nenhuma diretriz socialista, portanto a efetivação dessa nova realidade interessa a todos, inclusive as camadas mais abastadas da nossa sociedade.  

Para tanto precisamos iniciar um processo que possa incluir os agricultores familiares a essa nova realidade, seja ela ambiental produtiva e social, bem como dota-los de um mecanismo que der estabilidade em períodos de vulnerabilidade climática, como a extensão do seguro desemprego aos agricultores familiares e a universalização do acesso à água de beber e produzir sem perder o foco central para construção de planejamentos regionais, permanentes e de longo prazo.

   

Diante da atual situação politico-financeira do estado brasileiro, não propugnar por isso seria repetir a mesmice dos séculos anteriores, perder uma oportunidade e principalmente não acreditar na capacidade de superação dos nordestinos, pois, afinal o sertanejo é antes de tudo um forte, como já dizia Euclides da Cunha.

·        1.1 -  Conjuntura Ceará

            No Ceará, de forma geral a agricultura familiar perdeu importância nas últimas décadas do século passado, seguida da redução de oportunidades de trabalho no setor. Um dos motivos que pode ter gerado esta situação é que em meados da década de 80, a crise do algodão causou impactos negativos na agricultura de um modo geral, e especificamente na agricultura familiar, cujas atividades estavam ligadas mais diretamente a esta cultura.

      

As usinas de algodão, que agro industrializavam o produto, chegaram a ser o setor mais importante da indústria cearense, sendo a pluma de algodão o principal produto da pauta de exportação do Ceará, por várias décadas, ressalta-se que essas usinas eram de cooperativas de produtores e grupos empresariais.

        

Outro processo que merece destaque é a extração e agro industrialização da palha de carnaúba – planta nativa do Ceará - para a produção da cera, que sempre foi feita de forma artesanal.  Nas últimas décadas  todo o processo de produção  esteve ligado aos agricultores familiares, com o desenvolvimento tecnológico, que possibilitou a utilização massiva do plástico esse setor perdeu importância dentro do cenário econômico local.                                                     

          

Com mais de 300.000 hectares plantados e uma produção anual  em torno de 100.000 toneladas de castanha ”in natura “, a cadeia produtiva do caju, que tem na sua ponta a agro industrialização do fruto, é o mais importante setor agroindustrial do estado, que apesar de monopolizados por grandes grupos econômicos, na cadeia existem a participação de associações e cooperativas de agricultores familiares. Outro setor de destaque é a pecuária de pequenos animais, mais adaptado ao clima do semiárido.      

    

Principalmente devido a crise do algodão o campo cearense no final do século passado sofreu uma crise aguda, e, uma das formas de contenção foi a Previdência Social, com sua política de benefícios para os agricultores e mas recentemente o Bolsa Família. Tais fatos acarretam uma substituição de investimentos produtivos, por política eminentemente assistencialista, e, contraditoriamente têm representado um dos mais significativos mecanismos de distribuição de renda para o meio rural, particularmente para agricultura familiar. 

Ao analisarmos a atuação estatal, verifica-se que os governos do chamado ciclo “mudancista” deram prioridade aos grandes projetos, o incentivo as indústrias, principalmente com a instalação de novas plantas industriais e a implantação de grandes projetos irrigados, que tinham a pretensão de transformar-se em complexos agroindustriais exportadores, o que acabou não acontecendo, frustrando aos que acreditavam nessa proposta.

A partir de 2007, ocorre uma guinada no trato com o setor, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, encarregada exclusivamente da agricultura familiar, o que pensávamos ser um novo período, na prática reduziu-se a mudanças no campo conceitual, de abordagem e metodológico. Salvo algumas situações pontuais,  as transformações acalentadas durante mais de duas décadas não chegaram as comunidades e as unidades de produção agrícolas familiares. 

Prova disso é que os indicadores sociais do estado, crescem muito pouco ou abaixo da média nacional, como bem demonstram os números, com a população total de 8.452.381 ( 4,43% do Brasil ), existem no estado 1.502.924 pessoas vivendo em extrema pobreza, representando 18% da nossa população estadual, sendo 9% de toda extrema pobreza do país, ou seja, representamos 4% da população nacional, mas no quesito  pobreza somos 9%, em termos absolutos só existem dois estados do Brasil, que tem mais pobres que nós, a Bahia e Maranhão Não por acaso esses dois estados foram dominados por longo tempo pelas oligarquias Carlista e Sarney.

            

Se fizermos um recorte para a escolaridade ( educação ) vemos que da população extremamente pobre com mais de 15 anos, que no Ceará que soma 919.059, tem  275.896   analfabetos. 

            O setor do governo estadual, que deveria ser a grande articuladora das politicas públicas para o campo, a SDA, abdica dessa função e na prática quotidiana constroe as parcerias com  a federação “ oficial ” Chapa branca, deixando em planos inferiores todo restante do conjunto dos movimentos do campo. Postura que vem gerando tensões desnecessárias e a incompreensão  por parte dos outros movimentos, que por sinal em sua  grande maioria, apoiaram o Projeto de reeleição do Governador Cid Gomes.

   

Se não bastassem esses fatores estruturais e conjunturais desfavoráveis, o núcleo central do governo estadual não encara a agricultura familiar como uma alternativa econômica e de grande potencial de absorção de mão de obra, mas, como uma mera política compensatória. Por ouro lado, mantém intacta a matriz desenvolvimentista adotada no ciclo anterior de desenvolvimento, priorizando mega empreendimentos nas áreas de produção, apoio a industrialização e turismo/serviços.     

Apesar de já na metade da década anterior a maioria da sociedade cearense expressar até nas urnas a superação desse modelo, aliás, coisa que já vinha sendo defendido há bastante tempo, pelos nossos principais organismos sociais, o que vivenciamos hoje é uma transição lenta, gradual, que se não é a totalidade do modelo anterior, tão pouco está implantado ou em implantação novo modelo sócio-político-econômico no estado.

Um exemplo disso é o nosso setor econômico que caminha de acordo com a maré, em anos de seca é uma calamidade e em anos de bom inverno o sofrimento é minimizado.

           

Outro aspecto que não podemos deixar de registrar refere-se a infraestrutura, dos 184.055 domicílios rurais somente 53.046 ( 28,82% ) esta ligado a uma rede regular de distribuição, permanecendo sem esse recurso 131.009 ( 71,18% ) domicílios. Bem diferente da energia elétrica que já alcança 95,76% dos lares cearenses, dados que deixam bem claro a necessidade de priorizarmos esse setor visando uma redução drástica nesses números.

  

Mais o semiárido também tem exemplo de viabilidade, como é o caso da cadeia produtiva do mel, ligada umbilicalmente a agricultura familiar, tinha uma produção melífera baixa e quase totalmente advinda do extrativismo. Isso muda radicalmente, quando em várias regiões do estado organizaram-se grande quantidade de criatórios de abelhas, com a introdução de colmeias e toda uma prática nesse sentido. Com relação ao processo de agro industrialização, vivemos realidade diferentes  enquanto uns fazem o  beneficiamento de forma rudimentar com baixa qualidade do mel; outros praticam um processo agroindustrial bem formatado, sem o contato manual, alcançando um produto de qualidade inquestionável, tudo isso feito nas chamadas “casas do mel” para onde são levadas as colmeias e processado o mel, ressalta-se que hoje esse é um produto que respeita o meio ambiente, as tradições sertanejas e o mais rentável da agricultura familiar cearense.

Como não poderia deixar de ser os novos ares que sopram no Brasil, chegaram ao Ceará, elevando um  pouco as conquistas econômicas, que agora com essa seca estão sendo corroídas, dificultando ainda mais a expansão de uma classe média rural -  ligada aos negócios do campo -, necessitando assim de uma intervenção estatal enérgica e eficiente, para evitar um recuo nas condições de vida dos cearenses.

·        1.2 - Cenário Político

          Na cena política observamos já há 05 anos um processo rápido de deteriorização do PSDB, com migrações para o PR, PSD e PSB e outras siglas, salvo a uma mudança radical o partido não conseguirá se recuperar em curto prazo. Apesar das divergências pessoais a tendência e tornar-se mais um agrupamento satélite dos Ferreira Gomes, devido ao fisiologismo e a proximidade ideológica.

          O avanço do PSB a nível nacional, não pode ser visto da mesma maneira no estado, pois a maioria dos seus quadros no estado são de “direita” (ex-arenistas, ex-tassistas = governistas de plantão ), causando assim um desvirtuamento nesse histórico parceiro do campo democrático-popular em nossas terras. Como já era esperado o partido consolidou-se como uma caixa de ressonância dos Ferreira Gomes.

           Esse agrupamento, a bola da vez, sem dúvida o mais poderoso do estado, cumpriu um papel histórico de derrotar o “ tassismo ”, em aliança com a esquerda. Mas não compreendeu ou não pode compreender que esse era o primeiro passo para mudarmos a nossa realidade, estacionou e nos últimos tempos abraçou o discurso anti-petista, insiste ardorosamente em não iniciar um novo ciclo polítio-sócio-econômico tão imaginado por todos, como, aliás, ocorreu a nível federal. Não é a toa que a ladainha repete-se os índices econômicos do estado são bons, mas, os sociais sequer acompanham os nacionais, com honrosas exceções. Corrigir o “mudancismo ’’ iniciar a uma espécie de sua segunda fase e não buscar a sua superação, foi o erro Crasso do ex-governador Lúcio Alcântara, quem o derrotou nas eleições de 2006 e  levou os mesmos Ferreira Gomes ao poder, jogam-se as favas o discurso e os aliados que os levaram a ser hegemônicos, coisa que o próprio “ mudancismo ” em si não fez, já que o primeiro governo  Ferreira Gomes ( de Ciro ) no fundo foi uma continuação de tal período.

           Há permanecer esse cenário, ao invés de estarmos discutindo aqui o avanço, o debate do próximo período é o Ceará estacionara ou recuará? Se esse cenário confirmar-se qual grupo será a alternativa? A esquerda a três décadas a frente desse projeto,  se  não protagonizará esse novo momento, quem protagonizará? Como se comportarão os eleitores, principalmente de Fortaleza, que sempre apostaram no avanço? Muitas perguntas  serão respondidas obrigatoriamente até o final 2014.    

            Nesse cenário os Ferreira Gomes terão o apoio de todas as vertentes da direita, com exceção do grupo liderado por Roberto Pessoa-Lúcio.

           Grupo que orbita em torno da Prefeitura de Maracanaú, apesar da proximidade ideológica com os Ferreira Gomes, tem divergências pessoais e pontuais quase insanáveis, por isso chamaremos grupo de OPOSIÇÃO PONTUAL, sendo a noiva mais cobiçada para quem for desafiar a atual hegemonia, ou na ausência dessa opção eles mesmos transformarem-se em alternativa, sobretudo se não houver um candidato a esquerda e  optarem por lançar um nome novo, tipo  Capitão Wagner, mesmo não alcançando êxito, se cacifaria para disputas futuras.

           Outra figura de destaque que no passado recente, era um dos expoentes desse agrupamento, o Senador Eunício, que com a reconfiguração política ocorrida a partir de 2006, passou a cerrar fileiras ao lado dos Ferreira Gomes. Depois de abrir mão de uma candidatura a Senador nesse ano e de um propalado compromisso com sua candidatura a governador em 2014, hoje dize-se candidato e esse cargo, se for preterido e a depender de um compensação a nível nacional, poderá mudar de rota, é esperar para ver.   

           Do lado esquerdista como sempre a situação é mais complicada ainda, diante da colcha de retalhos do PT cearense onde nenhuma tendência detém hegemonia, o resultado dependerá fundamentalmente do PED 2013 e das alianças internas. Para além desses aspectos existem as contingências externas que é como ficará a aliança nacional, se o PT sair com o PSB, haverá pressões para uma composição estadual, com o Campo Majoritário defendendo a coligação  e a influência palaciana-lulista dificilmente o PT sairá da aliança. Mas se o PSB não figurar na Chapa de Dilma, a mesma influência palaciana-lulista jogará contra a composição nesse caso até o Campo Majoritário, defenderá a chapa própria.

             Para quem acompanha a política cearense, pensar que o Partido dos Trabalhadores, aceitará um papel de coadjuvante, quando há mais de três décadas, desde o seu nascimento busca ou é protagonista, ainda mais saído de uma eleição em que obteve 47% dos votos da capital, com 30 prefeituras, parece inverosímel, contudo esse cenário não está descartado.

            Portanto ainda tem muito jogo a ser jogado, nomes como os de Luiziane, Pimentel, Capitão Wagner, Roberto Pessoa, Eunicio, Mauro Filho e Leônidas Cristino, serão colocados ou retirados diante das estratégias decididas por seu agrupamentos/partidos, que por sua vez dependerão de disputas internas e de influências externas notadamente do Palácio do Planalto e da Abolição, no momento a análise possível é a descrita acima, que, aliás, é avalizada pela grande maioria das lideranças e jornalistas da área.

II – BALANÇO POLITICO-ORGANIZATIVO

·        2.1 - Brasil

           A FETRAF-BRASIL/CUT nasceu em 2005 com participação expressiva dos agricultores familiares de todas as regiões do país em uma conjuntura política favorável. Iniciava o primeiro mandato do governo Lula onde existia diálogo e reconhecimento com participação efetiva nos eventos e ações dos movimentos sociais do campo.

Esse cenário ofereceu para a FETRAF muitas oportunidades em sua atuação institucional e em pouco tempo já éramos referência na participação e construção de muitas políticas importantes desenvolvidas para agricultura familiar.

Esses avanços têm contribuído cada vez mais para a visibilidade e credibilidade da organização, mas o processo de consolidação do projeto sindical na base e de elaboração frente às grandes temáticas tem sido de certa forma frágil e ineficiente, não tendo até  o presente momento um programa nacional de formação sindical para os nossos dirigentes;

A atual direção tem atuado na busca de superar esses desafios, porém um dos fatores que impede o avanço é a falta de estrutura para dar conta das demandas de acompanhamento aos estados, onde enfrentamos conflitos de nivelamento na política e em critérios de criação dos instrumentos de base, ou seja, sindicatos.

           Em 2012 conseguimos dar passos para a implementação da política de auto- sustentação, assinando o convênio com o INSS para desconto das mensalidades dos aposentados e criando um sistema de arrecadação que precisa ser implementado uniformemente em todo o sistema FETRAF.

Cumprido as nossas resoluções e compreendendo a importância da unidade das organizações do campo, participamos efetivamente do processo de construção do encontro unitário e da mobilização nos dias 21 e 22 de agosto de 2012 com a presença de aproximadamente 1000 pessoas da base Fetrafiana.

·        2.2 - Ceará

           Depois de muitas inda e vindas ao início dos anos 2000, houve um rompimento no Movimento Sindical Rural Brasileiro, na maioria dos estados os chamados Rurais da CUT, partiram para a construção de uma nova organização, que veio a chamar-se FETRAF, no Ceará por vários motivos isso não ocorreu.

           Com o movimento em expansão e sem uma Coordenação abriu-se um vácuo na condução dessa proposta no estado, pessoas comprometidas e outras de fora do movimento abraçaram essa proposta, sendo hegemonizado por um grupo ligado a uma ONG.

          Como não detinham  conhecimento/experiência necessários e nem meios, que o momento exigia, trabalharam em algumas regiões um modelo politico-organizacional que nada tinha a ver com os princípios e diretrizes fetrafianos/cutistas. A nossa atuação estadual, mas parecia de uma ONG: atuação direcionada para somente uma área (habitação), centralização das decisões, não funcionamento das instâncias diretivas, priorização de parcerias fora do campo democrático-popular, indefinição de parceria política e pouca sintonia com os princípios e diretrizes da FETRAF Brasil.

            Ora uma idéia nova, com adversários fortes e poderosos, sem recursos materiais e em momento de grande expansão, já teria enormes  dificuldades em qualquer parte do mundo. Imagine essa situação associada as condições descritas acima, não tardou, para gerar dois resultados que marcaram o nosso último período:   

a – a tarefa de combater as ideias e estruturas da agricultura familiar no estado, por forças poderosas  ficou facilitada.

b – as criticas internas não respondidas, foi aumentando a tensão, impedindo uma ação unitária, que desembocou na criação de outras federações no campo da Agricultura Familiar.   

Nesse contexto tornou-se necessário a FETRAF Nacional  reconhecer como sua representante uma das entidades e a desligar dirigentes que não adotaram os seus princípios, o que mostrou-se em pouco tempo  desnecessário; pois essas pessoas resolveram por conta própria abandonar a nossa organização e assumirem o ideário da Força Sindical, resolvendo por si só  essa questão, só restando pendências práticas que estão sendo resolvidas.

Passada a disputa momentânea migrou-se para um processo de unificação das entidades e propostas, sendo que esse Congresso aponta para a consolidação da unidade e organização da categoria da Agricultura Familiar, estando em fase de formalização.

No atual momento vivemos um período de transição, estamos no final do período anterior e surgimento de nova fase politico-organizativa, com a unificação das entidades, sob a égide dos princípios e diretrizes da FETRAF Brasil/CUT, a partir desse marco temos a tarefa de construir um movimento da agricultura familiar: Classista e de Luta; de Base; Democrático; Massivo; Propositivo e Inovador. Tarefa difícil, mas não impossível, basta lembrar que apesar de sermos o setor da  economia do estado que mais ocupa, até agora  inexiste movimento desse tipo por aqui, mantendo um vazio organizacional a ser preenchido.

Princípios e objetivos do sistema FETRAF/CUT

Com o lema "AS MÃOS QUE ALIMENTAM A NAÇÃO", o sistema FETRAF/CUT afirma a importância socioeconômica e ambiental, assim como a força política da agricultura familiar que para se fortalecer e ser reconhecida necessita se organizar de forma autônoma e independente.

O sistema FETRAF/CUT nasceu do pleno envolvimento, compromisso e participação de homens e mulheres do campo, constituindo-se como instrumento organizativo forte e legítimo presente no cotidiano das lutas e das vidas dos agricultores e agricultoras familiares.

A FETRAF  nasceu e se fortalece nos princípios da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do sonho dos trabalhadores do campo e da cidade – homens e mulheres, jovens e idosos, todos em busca de melhores condições de vida, melhores salários; capacitação técnica e política; emprego, terra e participação cidadã com justiça social. Enfim, uma sociedade democrática. Esse sonho transformado em lutas e organização representa um sindicalismo inovador, classista, autônomo, democrático, de massas e propositivo e orgânico à Central.

Seus fundamentos caracterizam-se pelo compromisso com a defesa e promoção dos interesses históricos da classe trabalhadora na luta pela construção de um modelo de desenvolvimento sustentável e solidário, pela construção da cidadania, pela democracia plena e pelo socialismo.

São objetivos gerais do sistema FETRAF/CUT: Organizar e representar sindicalmente os trabalhadores na agricultura familiar do país sob os princípios da CUT e dirigir, numa perspectiva classista, a transformação do atual modelo agrícola e agrário por meio da luta dos agricultores e das agricultoras familiares na defesa dos interesses imediatos e históricos, com democratização do acesso à terra e garantia à segurança alimentar com sustentabilidade econômica, social e ambiental; respeito à diversidade cultural dos povos, à regionalidade e ao exercício da cidadania participativa.

-          DESSA FORMA, A ORGANIZAÇÃO E ATUAÇÃO DO SISTEMA FETRAF/CUT NORTEIAM-SE PELOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

s  Ser uma organização sindical, autônoma, representativa, democrática e transparente, voltada para a construção de um projeto de desenvolvimento sustentável e solidário, que contribua para a construção do socialismo, com base nos princípios da CUT;

s  Defender e construir no cotidiano das ações uma concepção democrática, participativa, solidária e justa de sociedade e de Estado, estruturada na ampliação do espaço público, na defesa do interesse público e da cidadania, no fortalecimento da sociedade civil, na busca da equidade social e da sustentabilidade, bem como na valorização da ética e das diferentes formas de pluralismo;

s  Lutar pela universalização e ampliação dos Direitos Humanos;

s  Lutar pela eliminação das profundas desigualdades sociais, em especial pela erradicação da miséria e da fome e, regionais, reconhecendo e respeitando as diversidades  culturais e territoriais;

s  Construir e afirmar autonomia institucional perante o Estado, organizações da sociedade civil e setores empresariais que atuam nas áreas rurais;

s  Estabelecer relações de alianças e de parcerias com os diferentes atores sociais pertencentes ao campo democrático-popular, fortalecendo particularmente o campo político da agricultura familiar e da Reforma Agrária e procurando a unidade de articulação e ação coletiva.

-          TENDO POR REFERÊNCIA OS PRINCÍPIOS, OS OBJETIVOS GERAIS QUE DEVEM EMBASAR AS AÇÕES DO SISTEMA FETRAF/CUT SÃO:

s  Representar politicamente os interesses dos agricultores e agricultoras familiares brasileiros perante os órgãos governamentais, as entidades da sociedade civil, as organizações internacionais e as empresas privadas;

s  Lutar pela implementação de políticas públicas e por mudanças profundas na legislação nacional que garantam avanços efetivos para a agricultura familiar e a Reforma Agrária;

s  Executar projetos ligados à construção de alternativas sustentáveis para viabilizar o desenvolvimento rural (organização da produção, formação política, capacitação profissional, educação do campo, conservação ambiental, saúde, lazer, cultura etc.);

s  Promover a consolidação do novo sindicalismo, em especial por meio do fortalecimento dos espaços de organização de base, garantindo assessoria política às FETRAFs e FAFs;

s  Incentivar, criar e apoiar a constituição de cooperativas, associações, grupos, agroindústrias, redes e demais formas de organização autônoma ligadas às cadeias e sistemas da produção familiar;

s  Fortalecer os espaços democráticos de participação cidadã, contribuindo para a radicalização da democracia, a consolidação da esfera pública e a organização da sociedade civil;

s  Construir uma forte articulação política entre os atores sociais que lutam pela implementação de um projeto nacional de desenvolvimento sustentável e solidário;

s  Lutar pela defesa da igualdade de oportunidades e contra todas as formas de exclusão e discriminação de raça, gênero, geração, etnia, credo, opção política e orientação sexual e pela valorização da cultura popular e regional;

s  Defender um modelo de relação com os recursos naturais (terra, águas, ar, espécies vegetais e animais) tendo como base a prudência ecológica e a preservação, de maneira a fazer dos espaços rurais patrimônios de paisagem e de biodiversidade a serviço das populações dessas áreas e da sociedade como um todo.

s  Defender políticas e projetos que incentivem a diminuição das desigualdades regionais, considerando as diversidades dos ecossistemas, como a Amazônia e o Semiárido nordestino.

III – EXTRATEGIAS E DIRETRIZES POLÍTICAS 2013/2017

A estratégia política da FETRAF CEARA/CUT passa pela construção de uma organização sindical a partir do chão da base de produção, com liberdade e autonomia capaz de interferir quotidianamente na construção do modelo de desenvolvimento do estado, pautando sempre a sustentabilidade, solidariedade e justiça social.

Defendendo planejamentos de longo prazo, permanentes, concebidos com ampla participação social queremos a demarcação do tempo para superação dos gargalos que desde os governos neoliberais tem sido insanáveis para os agricultores, como é o caso crônico da alta concentração da terra, da agua, a situação de analfabetismo e extrema pobreza de milhares agricultores cearenses. É preciso ter clareza que isto se dá porque os governos continuam não encarando a agricultura familiar como segmento econômico, ambiental e social estratégico.

Portanto, ao não fazermos parte do centro das prioridades do estado é nos direcionado no máximo politicas de caráter compensatórios. Fazendo com que o processo de desenvolvimento continue enfermo sem puder avançar para novos horizontes.

FETRAF CEARA/CUT demarca sua ação politica contrapondo-se a este modelo de vertente neoliberal sempre! Busca, nos diversos espaços de debate na sociedade, com os trabalhadores, nos espaços de construção e preposição das politicas públicas e na relação com os parlamentos o fortalecimento e expansão continua do projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável e solidário propugnando para um novo ideário de vida no campo, com a elevação da agricultura familiar para os quadros de classe media rural.

Diante de tais complexidades e desafios, o I Congresso da FETRAF-CEARÁ/CUT resolve estabelecer os seguintes eixos estratégicos para balizar as lutas, mobilizações e organização da federação.

        I.            Organização sindical;

      II.            Organização da produção;

    III.            Reforma agraria e regularização fundiária;

    IV.            Convivência com o semiárido,

      V.            Gênero e etnia.

Eixo I - ORGANIZAÇÃO SINDICAL

                 O debate sobre a organização sindical em determinados períodos toma corpo, no caso do campo, vivemos vários momentos: início dos anos de 1960; o novo Sindicalismo cutista; surgimento do MST, e mais recentemente a criação de organizações diferenciadas, como o caso da FETRAF. Ao invés de fazermos um debate em que os diversos modelos possam dialogar entre si e chegar a um que possa contemplar a atual realidade, ou no mínimo um consenso em torno de um período transitório, acontece normalmente o esquecimento de experiências/posições passadas, análises parciais e consequentemente posturas irracionais, diante do que está correndo e ocorrerá mais dia menos dia, que é a reorganização sindical do campo brasileiro.

              Esse tópico não buscará descrever o nosso modelo como seja o ideal para os nossos dias, procuraremos provar que a nossa organização sindical, nunca foi,  como dizem muitos sempre desse jeito, que não foi construída pelos trabalhadores, mas, pelos governos,  que estamos mudando e que sempre houve e haverá sindicalismo fora dos organismos “ oficiais ” permitidos pela burguesia, enfim que a classe trabalhadora deverá ser o protagonista de sua própria organização. Para isso recorreremos não a propostas mas a fatos e acontecimentos passados, passíveis de comprovação, portanto embasados na ciência, com margens de questionamentos mínimos, como se diz contra fatos não há argumentos.     

               Com o fim do Estado Novo e estabelecimento da  Democracia Liberal ( 1945 ), a vanguarda política e organizada da Classe Operária ( leia-se comunistas e aliados ) tentou  a organização dos camponeses. Ignorando a legislação vigente e por achar que a organização dos camponeses deveria ser feita dentro dos moldes de sua compreensão, iniciaram com a criação das Ligas Camponesas e das Irmandades, que por intolerância dos coronéis “fazendeiros” e posições fortes de seus dirigentes foram perseguidos e violentamente fechados pela polícia, com grande repercussão nos estados de Goiás, São Paulo, Paraíba e Pernambuco.

              As Comissões Reivindicatórias constituíram-se numa outra forma elementar de organização, nenhuma dessas organizações era registrada nem mesmo como entidade de caráter civil.

          Com o avanço do movimento essa corrente passou a incentivar a criação dos sindicatos rurais de acordo com a legislação em vigor, iniciado nos anos 1950-52, tendo sido formado até 1957, 50 sindicatos em vários estados, que levaram a efeito grandes lutas. Reconhecidos foram somente os sindicatos de Barreiros (Pernambuco), Ilhéus e Itabuna ( Bahia ), mesmo assim, depois caíram nas mãos dos inimigos dos trabalhadores.

                 Diante da legislação sindical vigente e da dificuldade de organizar os camponeses, tiveram a ideia de formar associações, que se propunham lutar em defesa dos camponeses, lutar pela reforma agrária, por melhores salários, por financiamento, por tudo aquilo que necessitavam. Ademais, o Partido Comunista tinha sido colocado na ilegalidade então era uma maneira que tinham descoberto de poder estar presente nas entidades e em suas lutas, não existia nenhuma legislação que  proibisse de fazer aquilo, a lei permitia as associações.

             Com 29 associações em 1957, foi criada a FALTAC – Federação das Associações de Lavradores e Trabalhadores na Agricultura do Estado do Ceará, sob a presidência de Jesus Batista (Assaré), em seguida Américo Silvestre (Aracati) e Vicente Pompeu (Iguatu), tendo José Leandro como Secretário Geral.

            Era o inicio da década de 60, o Brasil respirava outros ares, a FALTAC, resolveu mudar de estratégia e começou a transformar as associações em Sindicatos, para tanto definiu que os filiados dessas instituições deveriam  migrar a Sindicatos de três categorias:

a  – Trabalhadores na Lavoura – assalariados;

b  – Pequenos Produtores Autônomos – pequenos arrendatários, meeiros e parceiros;

c – Pequenos Proprietários e Posseiros Rurais – pequenos proprietários e posseiros.

             Foi o momento de mais luta do movimento sindical rural cearense, dando prosseguimento a estratégia em outubro e novembro de 1963, a FALTAC, deu origem a três federações:  Federação dos Trabalhadores na Lavoura do Estado do Ceará, formada por 07 sindicatos de assalariados, sob a presidência de Jesus Batista de Oliveira;

Federação dos Trabalhadores Autônomos Rurais do Ceará, com 13 sindicatos e presidida por Vicente Pompeu da Silva;

Federação dos Pequenos Proprietários e Posseiros, sob a presidência de José Vitoriano de Souza, de Caridade.

               Conforme informação do Ceará de 17/11/1963, que consta de levantamento nacional de 02/12/1963, a quantidade de sindicatos era essa.

SIGLA	NOME	CATEGORIA	QUANT.
STL	Sind. dos Trabalhadores na Lavoura	Assalariados	19
STAR	Sind. dos Trabalhadores Autônomos Rurais	Pequenos arrendatários, meeiros e parceiros	21
SPPP	Sind. Peq. Proprietários e Posseiros.	Proprietários e Posseiros	08
SPPAR	Sind. Peq. Produtores Autônomos Rurais.	Pequenos Produtores autônomos	08
STPER	Sind. dos Trabalhadores na Produção Extrativa Rural	Extrativistas Rurais	01
STP	STP de Caridade, Inhuporanga e Paramoti	Regional	01
STP,SAAR, SPRR,SRPR	Outros		04
	TOTAL		62

Na tradição oral   e nas  pesquisas realizadas chama atenção alguns aspectos, tais como.

a – Haviam sindicatos Distritais ( localidades ) um STAR em Assunção ( Itapipoca ), um STAR em Semoaba, um SPPP Mangabeira ( Lavras da Mangabeira ), um STL em Semoaba, um STL em Guanacés ( Cascavel ). Sem contar os municípios que eram distritos antes de 17 de novembro de 1963, com os sindicatos criados pelo Bispo na região do Cariri e os criados espontaneamente sem acompanhamento da FALTAC e das novas federações.

b – Um município como Itapipoca chegou a ter 07 sindicatos: um STAR  ( Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Rurais ), um SPPP ( Sindicato de  Pequenos Proprietários e Posseiros),  STL ( Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura ), STPER ( Sindicato dos Trabalhadores na Produção Extrativa Rural ) e um STP, e outro no Distrito de Assunção.

c – Nessa época haviam somente 10 sindicatos reconhecidos, sendo a maioria regional, ligada ao Bispo do Crato, que também tinha criado uma federação.

                Naquele período também existiam os sindicatos comprometidos com os coronéis fazendeiros – a direita da época – que foram constituídos fora do ideário de defesa da classe operária, criados sob os auspícios da Fundação Padre Ibiapina, da Diocese do Crato, que tinham o apoio direto do Bispo, por isso os comunistas o chamavam de Sindicato do Bispo. Como o Cariri sempre teve uma tradição de rebeliões armadas e era fronteira com Pernambuco, essas entidades tiveram como prioridade barrar a constituição de Ligas Camponesas na região. Agora imagine dos 10 sindicatos reconhecidos quantos eram dessa tendência, quem respondeu a maioria acertou calma Companheiros desde os Camaradas, sempre quem levou vantagem nos Reconhecimentos sindicais foi a Direita, no caso os Sindicatos do Bispo é claro, que por sinal eram tão fracos que nem participaram das Assembleias de criações das federações no final de 1963, até por que perderiam as votações, agora se só votassem os sindicatos reconhecidos pelo Ministério do Trabalho, eles teriam ganhado.

                Para os que não têm conhecimento, os mal intencionados e os incautos que vociferam contra estrutura fetrafiana e principalmente para que não restem dúvidas  exibiremos  a seguir um quadro de Sindicatos Regionais, de setembro de 1963 organizado pela Divisão de Organização Rural da SUPRA, que para o desgosto dessas pessoas acima foram financiados patrocinados pelo governo, coronéis-fazendeiros e igreja, contra  o ideário da ULTAB- Frente Única ( hegemonizados pelos velhos comunistas ), pessoas que  hoje são os  continuadores da política sindical do governo de plantão e dos coronéis-fazendeiros.

NOME	AREA ABRANGÊNCIA	C. S. DATA	D. O. DATA
Sindicato Trabalhador Rural	Barbalha, Pena forte, Jati, Porteiras e Jardim.	21.05.62	29.05.62
Sindicato Trabalhador Rural	Brejo Santo, Abaiara, Milagres, Mauriti e Barro.
Sindicato Trabalhador Rural	Juazeiro do Norte, Cariri Açu, Missão Velha e Aurora.	13.05.62	29.05.62
Sindicato Trabalhador Rural	Crato, Nova Olinda, Santana do Cariri, Araripe, Altaneira e Farias Brito.	13.05.62
Sindicato Trabalhador Rural	Várzea Alegre, Junco, Lavras da Mangabeira, Ipuamirim, Baixio e Umari.	13.05.62	29.05.62

           Como vimos esses dados são referentes somente ao Ceará,  de setembro, novembro de 1963 e 31 de março de 1964, com o Golpe houve intervenções na Contag, nas federações, sindicatos com orientação dessa entidade, com  sindicalistas fugidos, presos ou mortos, ocorreu a paralisia das atividades. Com a mudança na direção da Confederação, a legislação sob égide da CLT, o Ministério do Trabalho definiu que  existiria somente uma federação por estado e somente um sindicato em cada município, com os sindicalistas comprometidos fora do caminho, as lideranças aliadas ao latifúndio e aos patrões, foram aos poucos assumindo as direções dos sindicatos, federação e confederação. No Ceará a direção só foi recomposta em 1966, sob a presidência de Otávio Ferreira Gomes ( Itapipoca ), durante o seu mandato solicitou a ressalva da Carta Sindical, que estava sem reconhecimento desde o Golpe de 64, em 18 de dezembro de 1968  este documento foi concedido, para alcançar tal feito o movimento sindical rural cearense teve que negar seu passado de lutas e enquadrar-se no modelo “ oficial ”, imposto pelo regime ditatorial.   Impossibilitado de realizar  atividades sindicais, as entidades perdem o sentido, aí a Ditadura dar o golpe de misericórdia, colocando o assistencialismo dentro do sindicato, que passaram ser meramente assistencialistas, em substituição as ações que seriam responsabilidades do  governo, inicia-se assim uma nova era marcada pelo desprezo as lutas e o alinhamento como os governo de plantão e a direita conservadora.  

            Como tudo não dura para sempre, no Ceará  os ventos do Novo Sindicalismo, chegaram ao campo  pelas mãos de  ONGs, do Partido dos Trabalhadores, sindicatos urbanos  e poucos sindicatos de trabalhadores rurais, todos comprometidos com o novo ideário cutista, que defendia  um sindicalismo de luta, democrático e de massas, com uma estrutura independente das entidades  ditas oficiais ( descritas acima ),   movimento que ganhou visibilidade estadual com a  criação do Departamento Estadual dos Trabalhadores Rurais da  CUT, que teve como Presidente o Sindicalista Antônio Amorim, Secretário Geral    Arimatéia Anselmo, Roque Melo Secretário  Política Agrícola  e outros, já contava com representantes de todas as regiões do estado.

             Os Rurais da CUT (Departamento Nacional dos Trabalhadores Rurais da CUT) mudam de estratégia, todos foram para dentro da estrutura oficial para disputar a Contag, estratégia que com o tempo revelou-se errada, com a decisão desse campo de romper e criar uma nova organização, nem todos que no passado defenderam essa proposta, acompanharam essa decisão, que foi senão admitir o erro e  restabelecer a proposta acordada por todos no alvorecer  do Novo Sindicalismo. Aninharam-se sem nenhum pudor dentro da estrutura oficial, que passaram a vida toda a criticar, achando pouco passaram a partir dela, usando os mesmos instrumentos do passado (parceria com o governo atrasados e patrões, legislação anti-sindical, justiça burguesa, dirigentes direitistas) a desfechar ataques e combater as ideias e estruturas que eles mesmos ajudaram a construir. Exemplo disso é o que está escrito nos Princípios e Estatutos do PT e CUT, defendendo a liberdade e autonomia sindical, que eles fazem questão de rasgar na prática quotidiana, com as atitudes descritas acima e outras mais que nem valem a pena escrever nessa tese. 

             Política que só poderia dar no sindicalismo apático, teatral, corrupto, aliancista, neoliberal, que tem sua parte mais visível no assistencialismo-clientelismo praticado no encaminhamento das aposentadorias, salários maternidades e pensões, que se tornou a única ação da esmagadora maioria dos sindicatos, em vez de ser uma das suas ações.  Essa política sindical tem como objetivo principal, o mesmo da pele que separa a cangalha do corpo do animal, que é o de amortecer os efeitos da cangalha no lombo, comumente chamado na região Sul de pelego, daí a denominação de sindicatos pelegos. A estrutura sindical para eles tem como princípio, meio e fim, amortecer os efeitos das políticas dos governos de plantão e empresários nas costas dos agricultores, fazer com que elas doam menos, jamais, questionam quem fez essas políticas? Para que essas políticas? Quais os efeitos delas a média e longo prazo? Como insistentemente negam seu passado de lutas e são uma espécie de segunda geração da pelegada rural, são agora denominados de sindicatos e sindicalistas neo-pelegos.

            Com a base complexa, condições naturais diversificadas ( serra, sertão e litoral ), sem bandeiras unificadoras, priorização de somente uma área,  estrutura imposta pelo estado e fora da realidade, causaram a pouca representatividade, tendo o seu aspecto mais visível no baixo índice de sindicalização. Exemplo é que no momento estão de  fora dos movimentos a grande maioria dos trabalhadores na agricultura familiar, portanto no Ceará existe campo para organizações de várias matrizes, ter uma postura contra novas organizações, demonstra insegurança e postura arrogante, diante de um processo irreversível, que pode até ser adiado, mas jamais detido.   

             Romper a apatia, superar esse ciclo, inaugurar uma nova época e nada mais do que viver na prática os ideais das Irmandades, das Ligas Camponesas, do Máster, da  ULTAB, das  Associações Sindicais, da FALTAC, das Federações pré-64, portanto devemos ser um sindicalismo como agente efetivo (embora não único) de transformação social, tendo as seguintes características:

a.      Classista e de luta intransigente pelos direitos da categoria e dos trabalhadores, como componente da disputa de classe na sociedade e de hegemonia pelo modelo de desenvolvimento que defendemos;

b.     De base: a existência de trabalho de base e de organização de base (local de trabalho e moradia) é condição para ser Fetraf. Fetraf tem raiz;

c.      Democrático: existência e respeito às instâncias, participação, proporcionalidade, direção coletiva, valorização das pessoas;

d.     Massivo: muita gente e em muitos lugares, participação efetiva em todos os processos;

e.      Propositivo: lutar sim, mas também fazer e desenvolver ações e projetos inovadores;

f.       Inovador: ousadia em propor e programar rupturas e criatividade.

De acordo com estas reflexões a I CEAF/CE resolve estabelecer os seguintes critérios e diretrizes para balizar, orientar a sistema FETRAF no Ceará.

1 – FRENTES DE LUTAS.

- Organização e Gestão Sindical.

- Reconhecimento Sindical.

- Divulgação e Atuação em Rede.

-  Organização da produção.

- Instrumentos de Apoio a Produção: Financiamento, ATER e Infraestrutura.

- Convivência com o semiárido.

2.1 - ESTRUTURA ORGANIZATIVA.

2.1.1) Direção Ampliada:

É composta pela Coordenação Executiva (membros efetivos e suplentes), Conselho Fiscal, representantes  dos Sindicatos Regionais ( proporcional a filiados em dia ), dirigente integrante da Direção  da Central que a FETRAF pertença. Salvo as deliberações do Congresso e das Assembleias é a instância que tem por função elaborar, discutir, decidir e acompanhar a implementação da linha política e ações  da FETRAF Ceará.

2.1.2) Coordenação Executiva:

É a instância que tem por função realizar a execução cotidiana das políticas da Federação, implementando as decisões da Direção Ampliada, com acompanhamento e orientação direto da mesma. Na prática são os representantes escolhidos pelo Congresso ou em eleição direta para representar FETRAF no seu dia-a-dia. Será composta por 09 coordenações com 08 suplentes, são elas:

-          Coordenador (a) Geral;

-          Coordenador (a) de Secretaria Geral e Comunicação;

-          Coordenador (a) de Gestão e Finanças;

-          Coordenador (a) de Organização Sindical e Formação;

-          Coordenador(a) de Politica Agrícola e  Sócio economia solidária;

-          Coordenador(a) de Jovens;

-          Coordenador(a) de Mulheres e Etnia;

-          Coordenador(a) de Políticas Sociais;

            -     Coordenador de Politica Agrária  e Meio Ambiente.

            _    Coordenador(a)  de habitação,

2.1.3) Conselho Fiscal:

Tem como função à fiscalização de toda a movimentação financeira da federação, sugerindo quando forem necessárias,  mudanças administrativas e de gestão. Será composto por três membros efetivos e três suplentes.

2.1.4) Sindicato Regional  /   Associação Sindical Regional.

Comporão a nossa estrutura os Sindicatos Regionais, Associações Sindicais a nível regional,  que tenham os seus estatutos aceitos pela Direção Ampliada. Logo mais aprofundaremos o papel dessas estruturas.

2.1.5) Sindicato Municipal ( inclusive STTR ) / Coordenação Municipal / Associação Sindical Municipal / Oposição Sindical.

A nível municipal comporão a nossa estrutura os Sindicatos Municipais, Coordenações Municipais dos Sintraf`s Regionais, Associações Sindicais, que tenham os seus estatutos aceitos pela Direção Ampliada e Oposições Sindicais que tenham participado das eleições sindicais e sejam reconhecidas pela Direção Ampliada. Logo mais aprofundaremos o papel dessas estruturas.

2.1.6)  Representantes Locais.

Poderão ser Agentes de Desenvolvimento Local, Núcleos Comunitários, Comissões Comunitárias ou Distritais, Grupos Formais e Informais, Associações locais, Cooperativas a Critério do Sindicato.

2.1.7) Os Sindicatos Regionais/Municipais, as Associações Sindicais, as Oposições Sindicais, são orgânicas a FETRAF.

2.1.8) A participação na estrutura organizativa e nas instâncias, obedecerá o critério da proporcionalidade na direção e representação, obedecendo também a cota de 30% ( trinta por cento ) para as mulheres.

 

2.2– INSTÂNCIAS DE DISCUSÕES E DELIBERAÇÕES:

2.2.1) Encontros de Base:

É a instância ligada diretamente às famílias de agricultores e tem como característica principal, propiciar que todas elas participam ativamente da vida do sindicato, recebendo informações e emitindo suas idéias e opiniões. As reuniões deverão ser abertas a todos agricultores familiares locais e realizará atividades como estudos, planejamento, avaliações, encaminhamento de políticas  e estratégias para o sindicato.

Os Encontros de Base deverão acontecer de forma cotidiana de acordo com a vida de cada comunidade, núcleo ou grupo.

2.2.2) Assembleias Municipais:

É a instância que faz a ligação/mediação entre a base (comunidades, grupos,  núcleos e organizações econômicas ) e a região. Deverá acontecer anualmente para deliberar sobre questões pertinentes à região ou então específicas ao município. Extraordinariamente poderá reunir-se quando a necessidade convier ou algum assunto de relevância tenha que ser deliberado. Participam das Assembleias Municipais todos os agricultores e agricultoras familiares filiados ao Sindicato. No caso do Sindicato Municipal é a instância máxima, submetida somente as deliberações dos Congressos Municipal e Estadual, salvo no caso de relação com a FETRAF Estadual, que só terão validade depois de homologadas pela Direção Ampliada, cabendo recurso a Assembleia Estadual.   

2.2.3) Assembleias Regionais:

É a instância que faz a ligação/mediação entre os municípios  ( municípios, associações sindicais, oposições, organizações econômicas) a região e o estado. Deverá acontecer anualmente para deliberar sobre questões pertinentes à região ou então específicas ao município. Extraordinariamente poderá reunir-se quando a necessidade convier ou algum assunto de relevância tenha que ser deliberado. Participam das Assembleias Municipais todos os agricultores e agricultoras familiares filiados quites ao Sindicato Regional.

2.2.4) Plenárias Regionais:

De caráter facultativo, desde que o Sindicato participe da Plenária Estadual, deverá acontecer em anos que não tenham havido Congresso Regional.

2.2.5) Congresso Regional:

É o fórum máximo de deliberações do Sindicato Regional e deverão acontecer a cada três anos. Para assegurar a ampla participação de seus associados, os delegados para o Congresso Regional deverão ser eleitos tanto nas instâncias de base (encontros de grupos, núcleos e comunidades) e também nas Assembleias Municipais.

Participa do Congresso todo sócio ou sócia do Sindicato que participarem das etapas preparatórias locais e/ou municipais e que esteja em dia com as obrigações perante a entidade. A Assembleia Municipal será a responsável pelo estabelecimento da cota de gênero, podendo nesta instância haver alterações de representação de acordo com a necessidade proveniente única  e exclusivamente deste aspecto.

 - 2.2.6- Assembleias Estaduais:

É a instância que faz a ligação/mediação entre as regiões (municípios, sintraf´s regionais, associações sindicais regionais, organizações econômicas regionais) o estado e nacional. Deverá acontecer anualmente para deliberar sobre questões pertinentes à estado ou então específicas a uma região, possui caráter recursal de acordo com os Estatutos e  Extraordinariamente poderá reunir-se quando a necessidade convier ou algum assunto de relevância tenha que ser deliberado. Participam das Assembléias Estaduais todos os Sintraf`s Regionais, Associações Sindicais Regionais, Sindicatos Municipais orgânicos ao Sistema FETRAF e os membros da Coordenação Executiva, não podendo em hipótese alguma  deliberar contra os princípios e diretrizes desse sistema.

2.2.7) Plenárias Estaduais:

Realizada anualmente exceto naqueles que ocorrerem congressos, terá como objetivo atualizar/detalhar  as deliberações do congresso e aprofundar a discussão de determinados temas, se constar da convocação poderá decidir sobre temas inerentes a Assembleias Estaduais. Participam das Plenárias Estaduais  os Sintraf`s Regionais, Associações Sindicais Regionais, Sindicatos Municipais orgânicos ao Sistema FETRAF, Oposições Sindicais reconhecidas, Organizações Econômicas parceiras, tendo o seu Regimento Interno aprovado pela Direção Ampliada.  

2.2.8) Congresso Estadual:

É o fórum máximo de deliberações da FETRAF-CE deverá acontecer a cada quatro anos. Para assegurar a ampla participação dos associados das instituições do sistema, os delegados para o Congresso Estadual deverão ser eleitos tanto nas instâncias de base (encontros de grupos, núcleos e comunidades), nas instâncias municipais e  regionais..

Participam do Congresso todo sócio ou sócia dos Sindicatos Regionais, Municipais, Associações Sindicais, Oposições Sindicais que participarem das etapas preparatórias locais/municipais e/ou regionais e que esteja em dia com as obrigações perante a entidade, bem como observadores e convidados. A Assembleia Municipal ou Regional será a responsável pelo estabelecimento da cota de gênero, podendo nesta instância haver alterações de representação de acordo com a necessidade proveniente única  e exclusivamente deste aspecto.

2.3 –  SINDICATO REGIONAL

          

          Como está provado é no nível regional ou territorial que acontecem os processos de desenvolvimento e é por isso que mesmo com uma única política econômica para todo o país ( política macroeconômica ) algumas regiões se desenvolvem mais e outras menos. Influenciam as questões físicas como o solo, clima, relevo, etc., mas também fazem parte desta diferenciação as organizações sociais e econômicas presentes em cada uma delas.

           Os municípios não se desenvolvem isoladamente. Eles sofrem influências recíprocas, tanto positivas como negativas. Quando falamos em projetos de desenvolvimentos municipais, se estes não forem articulados com os municípios vizinhos do seu território, as chances deste não chegar a lugar nenhum é muito grande.

            É neste contexto que nasce e se sustenta a ideia do Sindicato Regional.  Portanto, sindicato forte é sindicato que consegue reunir uma massa pensante capaz de produzir e elaborar propostas direcionadas estrategicamente para o desenvolvimento dos municípios e região. Sindicato atuante é aquele que consegue reunir forças para negociar e lutar pelas suas propostas, agregando outros atores que compartilhem com elas. Sindicato eficiente é aquele que consegue aperfeiçoar seus recursos humanos e financeiros, que na maioria das vezes são parcos ou insuficientes para as demandas do dia-a-dia e do seu projeto de desenvolvimento. Imagine se for um sindicato municipal, as coisas ficam mais difícil ainda, criando certa tendência de se apoiar em uma da oligarquias locais ou ao partido da maioria dos membros da direção, fatores que acabam por diminuir a autonomia política tão necessária ao desenvolvimento do nosso trabalho.

             O Sindicato Regional é a organização que pode de fato modificar a cara dos nossos pequenos municípios, pois podem na prática se tornar atores com força e consistência capazes de mudar as realidades locais. Ressaltando o ditado a UNIÃO FAZ A FORÇA, um sindicato no município, isolado, sozinho, não consegue mudar a realidade.  A forma mais eficiente de efetivarmos esta união é através da construção e consolidação de SINDICATOS REGIONAIS fortes, propositores, atuantes e combativos, que reúnam capacidades e condições para realizarmos as mudanças necessárias.

               Em primeiro lugar, alguns princípios devem nortear a construção e estruturação do Sindicato Regional. Entre estes, destacamos:

• Ser autônomo, transparente e democrático, voltado para a construção da cidadania e da solidariedade, bem como da emancipação dos agricultores e agricultoras familiares;

• Ser uma organização classista, de luta e de massas, a partir da consolidação do ator  agricultura familiar como ente estratégico na construção de um projeto de desenvolvimento sustentável e solidário, tanto para o meio rural como para toda a sociedade;

• Garantir a igualdade de oportunidades, lutando contra toda forma de exclusão e discriminação seja ela de gênero, geração, raça ou credo religioso;

• Estar fortemente inserido na base e no cotidiano da vida dos agricultores familiares, intervindo em seu processo organizativo social e econômico, buscando o fortalecimento e a inserção no território;

• Romper com o sindicalismo tradicional e com as práticas assistencialistas, corporativistas e subservientes ao Estado e todas suas esferas;

• Desenvolver suas ações sempre com o intuito de contribuir para a construção de um projeto de desenvolvimento sustentável e solidário baseado na agricultura familiar, na convivência solidária, na realização da reforma agrária, em tecnologias e relações que garantam vida digna, preservação ambiental, segurança alimentar e soberania da nação;

• Combinar a atuação regional ou no território, com as ações nos outros espaços de intervenção – estadual macrorregional e nacional.

2.3.1) ESTRUTURA ORGANIZATIVA.

Comporá o Sindicato Regional, as Associações Sindicais Municipais que tenham os seus estatutos aceitos pela Direção Ampliada da FETRAF, as Oposições Sindicais, reconhecidas pela nossa federação. 

- COORDENAÇÃO GERAL:

É composta pela Coordenação Executiva, Conselho Fiscal (membros efetivos e suplentes), pelos representantes das Coordenações Municipais (de acordo com o número de sócios quites )  de cada município que o sindicato abrange,  dirigente  integrante da Direção  da central que a FETRAF pertença, com filiação sindical na área de abrangência e do ramo da Agricultura Familiar. Salvo as deliberações do Congresso e das Assembleias é a instância que tem por função elaborar, discutir, decidir e acompanhar a implementação da linha política e ações  do SINTRAF Regional.

- COORDENAÇÃO EXECUTIVA:

É a instância que tem por função realizar a execução cotidiana das políticas do sindicato, com acompanhamento e orientação da Coordenação Regional. Na prática são os representantes escolhidos pelo Congresso ou em eleição direta para representar o sindicato no seu dia-a-dia. Será composta de no mínimo 05 ( cinco ) e no máximo 11 ( onze ) coordenações com  suplentes, tendo com referência a Coordenação Executiva da FETRAF Estadual.

- CONSELHO FISCAL:

Tem como função à fiscalização de toda a movimentação financeira do sindicato, sugerindo quando forem necessárias, a mudança administrativa e a gestão do sindicato. Será composto por três membros efetivos e três suplentes.

- COORDENAÇÕES MUNICIPAIS:

São as instâncias executivas dos municípios que têm como papel fundamental garantir os encaminhamentos e a execução das decisões tomadas a nível regional na sua base. Deverá trabalhar em  sintonia com a Coordenação Executiva. Pela sua constituição, de no mínimo 03 ( três ) e no máximo 07 ( sete ) coordenações, deverá proporcionar uma atuação dinâmica e ágil ao sindicato.  A composição terá suplentes, tendo como referência a composição da Coordenação Executiva do SINTRAF, adaptada a realidade municipal.

- REPRESENTAÇÃO LOCAL

Será a denominação dada ao(a) representante do sindicato dos núcleos de base, grupos de base, ou comunidades, associações locais, cooperativas. Estes(as) deverão ser escolhidos na respectiva instância de base e homologados pela Assembleia Municipal. Terão como função prioritária, fazer a ponte entre o sindicato e sua base de representação, nos vários aspectos desenvolvidos, desde a organização sindical até a organização da produção.

2.3.2) INSTÂNCIAS DE DISCUSÕES E DELIBERAÇÕES:

- ENCONTROS DE BASE:

Ver item 2.2.1

- ASEMBLÉIAS  MUNICIPAIS:

Ver item 2.2.2

- ASSEMBLÉIAS REGIONAIS:

Ver item 2.2.3

- CONGRESSO REGIONAL:

Ver item 2.2.5

2.4 –  ASSOCIAÇÃO SINDICAL

                 As associações sindicais da agricultura familiar são instâncias orgânicas da FETRAF e SINTRAF ( quando municipal ), onde não existir estrutura sindical própria, tendo caráter provisório até que seja criada a estrutura adequada aquele município/região.

2.4.1)  OBJETIVOS

- Implementar as políticas da FETRAF/SINTRAF no município ou região.

- Ser um instrumento para avançar no processo organizativo sindical no município/região;

2.4.2) ESTRUTURAS E INSTÂNCIAS:

A estrutura organizativa e as instâncias deverão seguir a mesma lógica do Sindicato Regional, adaptada ao caráter associativo que a mesma possui.

2.4.3) DOS ESTATUTOS:

- Para a participação plena no sistema, os estatutos das associações sindicais deverão ser aceitos pela Direção Ampliada da FETRAF Estadual.

2.5 – SINDICATO MUNICIPAL

            Os sindicatos municipais seguem os mesmos princípios/diretrizes, estrutura, instâncias e demais deliberações aplicados ao Sindicato Regional.

 2.5.1) ADAPTAÇÃO:

- No período de 03 anos o Sindicato Municipal, integrará  um regional ou extenderá sua base, onde as condições permitirem, a critério da Direção Ampliada.

- Após esse prazo a permanência de sindicatos municipais dependerá de consulta a Coordenação Nacional e aprovação da Assembleia Estadual.

2.5.2) CRIAÇÃO DE SINDICATOS MUNICIPAIS:

- Só poderão ser criados sindicatos municipais, com prévia Consulta a Coordenação Nacional e aprovação da Diretoria Ampliada, obedecendo aos seguintes parâmetros mínimos:

    . município com mais de um ecossistema (Serra, Litoral, Caatinga,Aluvião, Chapada)

    . possua localidades ( distritos ) com grande aglomeração de agricultores familiares;

    . municípios acima de 50.000 habitantes.

2.6 – OPOSIÇÕES SINDICAIS.

           Poderão participar do nosso sistema oposições sindicais que tenham participado de eleições sindicais.

2.6.1) ADESÃO E RECONHECIMENTO

- Apresentar ata da eleição que disputou e documento em que concorda  com os princípios/diretrizes da FETRAF/Brasil/CUT.

- A Oposição Sindical, só passará a integrar plenamente os quadros do sistema após aprovação da Direção Ampliada.

- Poderão participar como observadora  oposições a convite da Coordenação Executiva.

 2.6.2) OBJETIVOS:

- Implementar as políticas da FETRAF/SINTRAF no município.

- Ser um instrumento para avançar no processo organizativo sindical no município;

- Ganhar o STR e integrá-lo ao sistema.

- Outras regras devem ser definidas pela Direção Ampliada.

2.7 – CRITÉRIOS PARA ACEITAÇÃO NO SISTEMA FETRAF-Brasil/CUT

• Ter, sindicatos já constituídos há mais de 6 meses e no mínimo 100 associados em dia. Sindicato já criado dentro da Fetraf, ele tem o prazo de 06 meses para alcançar este mínimo de 100 sócios.

• Realizar Assembleia Geral aprovando a aceitação dos princípios/diretrizes da  Fetraf e entregar a documentação em até 60 dias.
• Disponibilizar estrutura física, equipe capacitada, estar informatizado.
• Firmar compromisso de utilizar o sistema de informática da FETRAF-BRASIL.
• Conhecer a história Movimento Sindical e do Novo Sindicalismo (FETRAF), bem como acatar explicitamente seus princípios.
• Demonstrar que coloca em prática os princípios do Novo Sindicalismo e da FETRAF. Que atua para que os agricultores/as acessem as políticas públicas.
• Firmar compromisso que mediante qualquer acusação, a FETRAF terá acesso a todas as informações, documentos a respeito do caso e que a entidade executará as penalidades por ventura impostas aos possíveis infratores.
• Previsão e definição clara de contribuição para o Sistema Fetraf. 

2.8  – CRITÉIROS PARA PARTICIPAÇÃO NOS EVENTOS DO SISTEMA:

• Comprovação de organicidade da entidade ou oposição sindical ao Sistema FETRAF, através de Ata/documento atestando o feito por parte do SINTRAF / STR / ASSOCIAÇÃO/OPOSIÇÃO com a Federação;

• Estar em dia, financeiramente e documentalmente,
• Ter, no mínimo, 100 associados em dia;
• Todo Sindicato que não conseguir cumprir estes critérios terá direito de participar com 1 (um ) observador.

2.9 – RECONHECIMENTO SINDICAL.

 Como foi provado no texto sobre Organização Sindical, o reconhecimento não garante a representação sindical, pois antes de 1963, não havia reconhecimento, mesmo assim foi o período que houve mais lutas no movimento sindical cearense. Por outro lado desde 1968, os sindicatos de trabalhadores rurais e a Federação, tornaram-se “ oficiais ”, isso nunca impediu o aparecimento do MST, das Associações independentes, dos movimentos de atingidos por barragem, do Movimento de Pequenos Agricultores e dos próprios sindicatos da agricultura familiar, portanto, quando fala-se em reconhecimento, devemos lembrar que nenhum documento garante a representação, pois ela realiza-se na prática, no chão da unidade de produção, na comunidade, no Distrito, no município, território, instâncias estaduais e nacionais, sendo essa a nossa prioridade zero.  

 - Elaborar e implementar um plano de Lutas, em conjunto com as outras FETRAF`s e FAF`s, coordenado pela FETRAF Brasil, visando obter  junto ao Ministério do Trabalho, o reconhecimento oficial da categoria da Agricultura Familiar.

2.10 – DIVULGAÇÃO E ATUAÇÃO EM REDE.

·         Realizar levantamento de sistemas eletrônicos utilizados pelo Sistema FETRAF/SINTRAF´s e os meios utilizados de conexão a internet, bem de telefonia móvel.

·         Levantar os meios de divulgação utilizados pela FETRAF/ SINTRAF`s.

·         Construir e implementar uma política estadual de divulgação e atuação em rede.

·         Criar e manter um site da FETRAF Ceará, mantendo convênios com FETRAF Brasil, FETRAF Sul, DESER, Federações da Agricultura Familiar e órgãos ligados ao desenvolvimento rural.

  

EIXO II - ORGANIZAÇÃO DA PRODUÇÃO

    

      Do início dos anos 80, com o fim das Cooperativas de algodão e seu modelo tradicional/empresarial, saltamos para a década seguinte com a tentativa do MST em criar a sua Cooperativa Central, com organismos econômico-produtivos sem consistência e esparsos, sem nenhuma retaguarda, assistimos as ONG`s trabalharem a organização da produção de forma fragmentada, com cada uma cuidando de um setor. Nesse contexto sobressaíram-se experiências isoladas como o Banco Palmas, Cooperativas e associações produtivas, principalmente nos assentamentos, nenhuma de caráter estadual, são marcas do fracasso de organizações econômicas que sejam  socialmente justa, economicamente viável e produção sustentável.

             Ainda nessa área o Ceará protagonizou um fato inédito, com o objetivo de romper com a mediação clientelista feita por políticos ultraconservadores, no seu início o “mundancismo”, lança mão de um instrumento pouco usado, até aquele momento histórico, que foram as associações.

            Instrumentos usados no passado pelos chamados comunistas, que ao longo do tempo foram mobilizados e apoiados pelas comunidades eclesiais de base e pelo Novo Sindicalismo Cutista, sendo que a direita usava essas entidades apenas com objetivos de fazer clientelismo e opções de lazer.

              O MUDANCISMO levava os benefícios estatais diretamente às massas, sem intermediações, com isso afastou de uma só tacada a ameaça dessas entidades irem para o campo de influência esquerdista e a superação do modelo anterior. Como era a primeira experiência de cunho neoliberal no país, carregaram na dose, chegando a ser criadas 20.000 associações comunitárias no estado, sem nenhum acompanhamento sério e com o único objetivo de receber projetos do Governo do Estado e dar retorno eleitoral. Com isso multiplicam-se as lideranças clientelistas, esse processo foi tão intenso que conseguiu cooptar até associações do campo popular (formadas pela igreja e sindicatos cutistas).

               Seja em projetos em que substituía a ação do estado (eletrificação ou abastecimento d água) ou produtivos (implementos, trator, artesanato, casa de farinha, agro industrialização castanha ou leite), o que se viu foi uma verdadeira corrida a benesses do estado, sem a discussão porque do projeto?  Para que o projeto? A quem servirá? Quais seus efeitos a médio e longo prazo? Trabalho que satisfez plenamente os objetivos políticos-eleitoreiros, mas que criou uma gama enorme de entidades sem funcionamento, gerando a inatividade organizativa e burocrática, chegando a descrédito  quase absoluto desse instrumento organizativo, como uma ferramenta de luta e desenvolvimento.

              Vale salientar, essa a única referência de organização de produção que a maioria esmagadora dos cearenses possui ultrapassar essa visão, construir/reconstruir organizações e organiza-lás em nível de estado é entrar num terreno sem nenhuma referência anterior.

            Num contexto em que a maioria do território cearense é encravada no sertão, com o nosso setor primário que sairá da seca incipiente, acrescido da realidade descrita acima, precisamos pautar na agenda de discussão, a questão ambiental e o mega-projeto Eixão das Águas. 

            Com basicamente três zonas produtivas (serra, litoral e sertão). Com a maior parte do litoral ocupado pela monocultura do caju e a atração exercido pelos grandes aglomerados nessas populações rurais, resta-nos basicamente as serras e o nosso sertão que no momento encontra-se ainda mais fragilizado, clamando por soluções urgentes. O inusitado de tudo isso é que dispomos de recursos tecnológicos, grande soma de recursos, então por que não conseguimos sair dessa enrascada secular.

             A nosso ver sobressaem três motivos: primeiro de natureza cultural, o nosso sertanejo resiste e ou não acredita nas mudanças necessárias, mantém um sistema produtivo inadequado ao semiárido, resiste em migrar para um sistema que respeite o meio ambiente, seja socialmente justo e economicamente viável, ao não vislumbrar essa necessidade, só consegue enxergar como solução ações clientelitas-compensatórias, que os torna massa de manobra. Existindo a necessidade de um modelo de desenvolvimento alternativo, precisa-se de atores para liderar o processo, para isso precisa elaboração e capacidade de luta para sua implementação, ora o sistema representativo sindical oficial, montado a partir de um modelo que remonta a Ditadura Militar, não consegue dar conta dessa tarefa, mesmo porque seu foco é outro (com honrosas exceções), no caso a intermediação de benefícios do INSS, a superação do desafio do semiárido sequer faz parte da vida quotidiana das organizações que se dizem representantes dessa categoria, se não entendem o desafio, propõe pautas focadas em políticas compensatórias, com viés clientelista, os sertanejos estão abandonados a própria sorte, constituindo-se assim o segundo motivo. O outro é a visão da elite e classe média urbana, de que o estado deve investir nos setores industriais e de serviços (turismo), essa visão sempre foi transportada para o governo de plantão. Ora em qualquer lugar do mundo qual a principal tarefa do estado? Superar o maior desafio presente no seio da sociedade; desde o inicio da nossa colonização o principal desafio do Ceará e a Convivência com o Semiárido, mas o estado cearense o máximo que fez foi combater a seco, como se pode combater um fenômeno natural, cíclico, inevitável em toda região semiárida, se não fosse trágico, seria cômico. Em nenhum momento de sua história o Ceará, teve sequer uma proposta global de superação do desafio do semiárido, isso só mostra que o estado cearense sempre foi ocupado pelas elites, que erroneamente priorizaram setores de maior retorno eleitoral e que aumentem o acumulo de seu próprio capital, como prova desse erro é o baixo desenvolvimento do estado, frente a outras unidades da federação, isso é que é “competência” um problema de 330 anos e não existe sequer uma proposta de enfretamento global de superação.

             Para sermos justos e não deixar nenhum flanco aberto, registramos um projeto pontual que poderá iniciar uma guinada no quadro do semiárido, o Eixo das Águas, leia-se transposição do Rio São Francisco para o reservatório pulmão Castanhão e construção de canais para transportar água entre bacias, ou seja, tirar água de um lugar que tem para outros que não tem. Recurso usado há milênios por egípcios e chineses, que por aqui é uma novidade a ser implantada. Se você esta alegre calma, no momento toda essa maravilha tem como objetivo final fornecer o precioso liquido ao complexo portuário-petro-siderúrgico do Pecém e não o sertanejo. Antes dos ataques somos totalmente favoráveis a ter água no citado complexo, mas, pensamos que a prioridade deve ser o homem do campo, o desenvolvimento de todos.

            A titulo de exemplo cabe registrar que no primeiro contrato da Siderúrgica, nos daríamos toda infra, empréstimos para empresas, italiana - coreana produzirem minérios, venderem para elas mesmas a preços baixos, com isso fabricariam navios/bens de capital nos seus países e venderiam no Brasil a preços menores dos que os produzidos aqui. Usariam nossos recursos de capital, mineral, nossa infra, para concorrer com nós mesmos, modelo que ilustra bem o desenvolvimento promovido pelos demos-tucanos. Em suma pega dinheiro e recursos de pobres cearenses  para fazer com que empreguem pessoas em outro país, empresas  estrangeiras ganhem muito dinheiro e ainda prejudicam empresas brasileiras. Por essas e por outras é que o problema da seca não foi resolvido, pois os nossos recursos são para beneficiar as elites locais e estrangeiras e o sertanejo ficava com o bico do pão, ainda tem gente boa que defende políticas desse tipo, cuidado com os lobos em pele de cordeiro.

            Portanto para que o Eixão das Águas beneficiem também os agricultores (as) familiares, precisamos ainda encampar uma boa luta.

Para além das lutas especificas buscaremos construir um desenvolvimento sustentável e solidário, para tanto propomos diretrizes que nortearão a nossa organização da produção.

a.       Realizar diagnóstico prévio das Cadeias Produtivas identificadas com o Sistema FETRAF.

b.      Promover Seminário sobre Organização da Produção e Cadeias Produtivas, para a construção dos princípios e diretrizes das nossas organizações da produção e definir cadeias prioritárias.

c.        Elaborar e apresentar projetos de intervenções nas Cadeias produtivas focado no fortalecimento da produção e transição ecológica;

d.      Desenvolver uma política estadual de certificação da produção de base familiar, produzida de formar justa e ambiental mentalmente correta;

e.       Desenvolver estratégias e planos para abertura de mercados diferenciados com vistas agregação de valor da produção de base familiar,

f.       Lutar pela desapropriação para fins de Reforma Agrária das áreas de cada mar-

gem do chamado Eixão das Águas ( Transposição do Rio São Francisco e Adutora Castanhão-Pecém ), bem como em áreas de açudes públicos e privados que demonstrem condição para tal fim, com prioridade para atender atingidos por essas obras.

g.      Elaborar e lutar por um Projeto Especial de Assentamento Rural,  tendo como eixo a revitalização e  aproveitamento da área de entorno do Canal do Trabalhador ( atualmente desativado ).

8. Focar o tema Regularização Ambiental das Propriedades e da Compensação Ambiental;
9. Realizar o debate da política ambiental junto à base;

j.        Participar dos eventos em comemoração ao Ano Internacional da Agricultura Familiar em 2014.

11. Ampliar o Seguro Agrícola (Pecuária);
12. Incrementar o pagamento da Compensação Ambiental e condições de estruturação das entidades para realizar o CAR;

m.    Criar Ater publica municipal;

n.       Criar um amplo programa de irrigação para a agricultura familiar onde:

 - cada agricultor familiar contemplado receba um kit com capacidade de irrigar de uma a cinco hectares;

 - os governos dos estados garantam um programa de subsídio na tarifa de energia elétrica para irrigação;

 – Apoio ao desenvolvimento de um programa de energia solar e eólica, a ser utilizado na instalação dos poços e irrigações.

       l – Articular irrigantes com o objetivo de construir um projeto Revitalização do

            Perímetros Irrigados, com a participação dos mesmos.   

       m – Aprimorar linha de crédito para a aquisição e criação de pequenos animais, a

             nível de estado.

 n– Instalação de Casas Digitais.

       o – Concurso público para EMATERCE.

       p - Adequação, desburocratização e aceleração de linhas de créditos para investi-.  

          Mentos em negócios não agrícolas, sobretudo para o meio rural e pequena.  

          Cidades do interior.

EIXO III - REFORMA AGRÁRIA E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA:

 A Luta pela terra e reforma agrária é alvo de grandes ataques da elite latifundiária, do agronegócio, e da direita política e empresarial brasileira. Temem que ao final do Governo Dilma, possa deixar legados aos trabalhadores que venham alterar a estrutura de poder no campo.

Considerando que os ataques são cada vez mais frequentes e intensos é necessário agir de forma implacável na luta pela terra, reforma agrária e regularização fundiária, fazendo o diálogo com a sociedade, instituições e personalidades que prezam pela inclusão social e democratização do acesso à terra, ao mesmo tempo em que mobiliza os trabalhadores em todas regiões do país na luta contra o latifúndio e a especulação imobiliária no campo; em defesa de uma ampla e massiva reforma agrária que democratize o acesso à terra distribuindo riquezas e poder político a ela associados; que fortaleça a agricultura familiar e garanta a saúde alimentar e nutricional, além de serviços públicos de qualidade nas áreas de assentamento. De imediato, torna-se urgente a atualização dos índices de produtividade da terra e a retomada da mobilização social

Os governos federal e estadual, devem efetivamente realizar a reforma agrária e regularização fundiária, inclusive com emissão de títulos de propriedade das áreas de agricultura familiar, proporcionando o acesso às políticas públicas voltadas à produção, infraestrutura e bem estar social.  .

O tamanho dos lotes das áreas de assentamento deve viabilizar a geração de renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias assentadas de acordo com cada região ou localidade. É indispensável e urgente desburocratizar os procedimentos administrativos e processuais nas ações de desapropriações, aquisições, assentamento e regularização fundiária, inclusive assegurando aos filhos direitos sucessórios aos lotes. (texto extraído do doc. Resolução II congresso FETRAF BR CUT).

Resoluções de lutas pela reforma agraria:

1. Ocupar os Latifúndios de interesse dos agricultores identificado pela FETRAF; independentemente de MP que ocupa vistorias de terras, (Pressão junto ao governo para inclusão na pauta nacional do governo o tema reforma agrária);
2. Revisar a área mínima e o índice de produtividade das áreas passíveis de Reforma Agrária, do programa de reforma agrária federal.
3. Lutar pela derrubada do decreto que proíbe a vistoria de áreas ocupadas;
4. Ocupar área que não são de nosso interesse para negociar outra de interesse nosso (podendo ser esta área de uma pessoa conhecida no Estado e Brasil.) ;

5. Lutar pela desapropriação para fins de Reforma Agrária das áreas de cada margem do chamado Eixão das Águas ( Transposição do Rio São Francisco e Adutora Castanhão-Pecém ), bem como em áreas de açudes públicos e privados que demonstrem condição para tal fim, com prioridade para atender atingidos por essas obras.
6. Elaborar e lutar por um Projeto Especial de Reforma Agrária,  tendo como eixo a revitalização e  aproveitamento da área de entorno do Canal do Trabalhador ( atualmente desativado ), ligado ao MDA, em parceira com o Governo Estadual.
7. Investir na recuperação dos projetos criados e combater a comercialização dos lotes em P. As;
8. Propor mudanças no processo de emancipação dos assentamentos;
9. Realizar uma ampla discussão da ATER nos assentamentos, buscando o desaparelhamento dessa política, por parte de grupos ( ONG`s,  pseudo-movimentos sociais, figuras que se dizem de esquerda ), bem como realinhar o foco para uma ATER Pública e de qualidade.
10. O trabalho nos assentamentos deve priorizar a produção sustentável, economicamente viável e ecologicamente correta, tendo como pano de fundo a Economia Solidária. ATER para produzir, não para fazer política personalista-clientelista (politicagem).    
11. Discutir junto a base e nossos parceiros a instalação de empreendimentos turísticos no nosso litoral;
12. Propor exclusão das dívidas de financiamento da produção para os assentados do semiárido;
13. Subsidiar em 100% o financiamento das terras financiadas pelo PNCF;
14. Criar um coletivo ou comando estadual de reforma agrária, junto a Coordenação de Política Agrária  e Meio Ambiente, para discutir e implementar o acesso a terra, buscar aliados e negociar junto ao governo;
15. Mapeamento criterioso das possíveis áreas disponíveis para a Reforma Agrária;
16. Priorizar um quantitativo de imóveis a serem criados projetos de reforma agrária;
17. Propor junto ao Governo Estadual melhoria e aceleração no processo de regularização fundiária, sendo assumida pela FETRAF como uma política base de viabilização de outras ações como crédito, ATER, convivência com semiárido..., podendo estar associada ao Cadastro Ambiental. Enquanto isso, regulamentar junto ao Governo Federal uma portaria que permita o enquadramento dos agricultores familiares posseiros nas políticas públicas do estado brasileiro.

  EIXO IV - CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO

Assistimos hoje mais uma vez em nossa base, agricultores e agricultoras familiares sendo assolados pela maior seca dos últimos 40 anos, pelos dados coletados as perdas médias em dezembro de 2012, estavam em torno de 78% (sessenta e oito por cento ), se por ventura o quadro repetir-se esse ano as perdas poderão chegar a metade da atual produção, o que levaria há um colapso da produção familiar, mesmo com um boa quadra chuvosa, torna-se necessário uma intervenção para estabilizar a queda e iniciar um novo ciclo produtivo.

            Por outro lado vivenciamos uma apatia da população, pois até mesmo movimentações tradicionais de trabalhadores rurais não foram realizadas ano passado. Precisamos articular junto à sociedade cearense um amplo leque de alianças para podermos enfrentar mais essa quadra desfavorável. 

             Portanto, a direção da FETRAF-CEARÁ/CUT visando contribuir nesse esforço, apresenta junto com seus sindicatos e submete aos congressistas esse documento, extraído da proposta de pauta da Seca 2012, a fim de que possamos discuti-la, emenda-la e referenda-la com vistas à acumulação de forças, para intensificar as negociações com os governos estadual e federal, sobre esse tema, que exige uma ação imediata por parte do sindicalismo da agricultura familiar.

5.1 – Garantir o abastecimento de água potável nas comunidades atingidas pela estiagem, através da contratação de carros pipas, perfuração de poços (tubular raso, profundo e amazonas), construção de barragens subterrâneas, sucessivas e convencionais, cisternas de placas, dessalinizadores e pequenos açudes. Com programação e acompanhamento definido pelos Conselhos, sobretudo nas áreas de assentamento e comunidades.

A – Ampliar, concluir, ativar adutoras e sistemas de abastecimentos de água com ligações domiciliares.

b – Tornar todos os reservatórios e mananciais hídricos de utilidade pública, sob o controle dos Comitês de Bacias.

5.2 – Estender Programa Seguro Desemprego aos agricultores familiares, integrado a um Programa de Elevação de Escolaridade, Reconversão Produtiva e Cidadania.

Esse programa compreende um conjunto de ações que facilitem a promoção do desenvolvimento local  no aspecto cultural/educacional dentro de uma metodologia que esteja em permanente consonância com os princípios da Educação Popular, a partir de uma postura critico-dialética, buscando a real participação dos envolvidos e previlegiando o educando, enquanto sujeito do processo educativo, para tanto apresentamos as seguintes propostas:

a - a reconversão produtiva entendida como gestão de recursos hídricos, conservação ambiental e convivência com o semi-árido. A cidadania deve preparar o educando para as novas realidades vivenciadas, como: destinação do lixo, regras de trânsito, planejamento familiar e alimentação saudável;

b – redimensionar todos  os programas e projetos dessa área ( que ainda não utilizem essa metodologia ) visando a sua adequação;

c – priorizar jovens e mulheres rurais;  

d – Criar e manter em funcionamento as Escolas  Famílias Agrícola e as Casas Famílias Rurais;

e – capacitar profissionais da educação em metodologias que possibilitem a incorporação e transversalidade de temas como gênero, raça, etnia, geração, sexualidade e direitos humanos, eliminando todo tipo de estereótipos, como sugere os novos parâmetros curriculares da rede pública de ensino;

f – garantir a infra-estrutura básica para os trabalhos descritos acima.

5.3 – Construção de sistemas de abastecimento d`água e Cisternas de Placas, buscando a reduzir em 50% a atual vulnerabilidade hídrica dos domicílios rurais cearenses, com a utilização da mão de obra ociosa.

5.4 – Criar um projeto emergencial de construção de habitações rurais, com a utilização da mão de obra local, integrado ao PNHR.

5.5 – Ampliar o  crédito especial e emergencial para a manutenção do rebanho.

a -  Ampliar e agilizar programa da CONAB de venda a preços subsidiados de alimentação animal ( milho, ração..) destinada a agricultores familiares e médios produtores.

b – articular as Secretarias Municipais de Agricultura, para fornecer apoio técnico e logístico a construção de silos, utilizando as escavadeiras doadas pelo MDA.

5.7 – Garantir recurso e pessoal para implementação do Crédito Emergencial no estado do Ceará.

5.8 - Rebater nas parcelas das operações de investimento e de custeio, atualmente desassistidas do SEAF, percentual igual à perda apurada/levantada no município pelo órgão de Ater estadual ou entidade afim.

5.9 - Garantir recurso para contemplar os agricultores familiares atingidos pela estiagem que acessarem o SEAF – Proagro Mais.

a - Ampliar o valor de cobertura do Proagro Mais, que na atualidade é de R$ 4.000,00, para R$ 8.064,00, reajustado anualmente conforme o índice de aumento do salário mínimo federal;

b - contemplar pelo Proagro Mais e PGPAF as operações de custeio agropecuário, que atualmente estão desassistidas por estas políticas;

c - flexibilizar as normas e regras do Proagro Mais, de maneira que facilite e desburocratize o acesso.

5.10 – Liberação de recursos para instalação, recuperação e construção de obras de infra-estrutura hídrica, produtiva e social nos assentamentos e comunidades de agricultores(as) familiares, com a utilização de mão de obra local. Priorizando as seguintes obras:

a – poços artesianos, tubulares rasos e amazonas ( perfuração, recuperação e instalação );

b – barragens subterrâneas e assoreadas;

c – pequenas adutoras e instalar pontos de distribuição ao longo do percurso das adutoras já existentes para abastecimentos das comunidades;

d – barragens sucessivas de perenização de rios;

e – açudes e barragens médias, bem como desassoreamento e despoluição dos açudes, rios e barragens;

f – conservação e recuperação das matas ciliares;

g – construção e recuperação de creches, escolas e postos de saúde.

h – construção, restauração e manutenção de estradas vicinais;

i – construção de passagens molhadas, pontes, saneamento básico e urbanização em vilas e povoados.

5.11 – Implantação de um programa de aproveitamento dos vales úmidos e vazantes, para a produção de alimentos e sementes.

5.12 – Apoio ao desenvolvimento de um programa de energia solar e eólica, a ser utilizado na instalação dos poços e irrigações.

5.13 – Criar linha de crédito especial para a aquisição e criação de pequenos animais, a nível de estado, com subsidio de 85 %.

5.14- Adequação, desburocratização e aceleração de linhas de créditos  para investimentos em negócios não agrícolas, sobretudo para o meio rural e pequenas cidades do interior.

5.15 – Garantir a efetiva participação das organizações representativas dos agricultores (as) familiares, criando Comissões Municipais de Gestão de Convivência com o Semiárido, ligadas ao Conselho Estadual.

5.16 - Desenvolver uma política nacional de prevenção de eventos climáticos a partir do aperfeiçoamento dos sistemas de previsões climáticas.

 5.17 – A depender do andamento das negociações, sugerimos uma Jornada de Lutas Extraordinária no último trimestre de 2013.

EIXO V - GÊNERO E ETNIA

Como uma organização sindical plural. Buscamos incessantemente representar os trabalhadores e trabalhadoras compreendendo, as suas diversidades de raça, cor, etnias, da relação de gênero. A FETRAF luta pela afirmação continua inclusão social e acesso a políticas publicas dos negros, dos quilombolas, indígenas, compreendendo que neste universo precisa-se fundamentalmente destacar o tema das mulheres e jovens. As mulheres pelo papel histórico e fundamental que ocupam na gestão, e organização da familiar e a juventude por ser um tema que desafia a continuidade do campo, com justiça social, desenvolvimento justo, e da nossa cultura.

3.5/1 - Juventude:

Ao considerar a juventude como sujeito social estratégico na consolidação da agricultura familiar, reforma agrário e no desenvolvimento do projeto de sociedade que visa a sustentabilidade, a FETRAF-BRASIL/CUT estimula a atuação da juventude rural na construção e reformulação das políticas públicas.

A juventude precisa estar inserida nos espaços de proposição e elaboração das diretrizes que norteiam o rumo do futuro do campo. Gradativamente, no processo organizativo que a FETRAF-BRASIL/CUT desenvolve, os jovens afirmam posição em busca da quebra do preconceito em relação ao trabalho no campo, lutam por melhorais da condição de vida com geração e distribuição de renda e por políticas públicas que buscam proporcionar cultura, lazer, educação, saúde, habitação, infra-estrutura, e tantas outras .

Acabar com a ilusão de que as cidades é que possibilitam oportunidades de viver melhor, se faz com acesso da juventude à terra, crédito, sistemas agro ecológicos de produção, aliados à uma garantia de participação efetiva que intervenha nas políticas de meio ambiente, de assistência social, etc.

É com investimento na juventude, no que compete a educação formal, política e social, e a sua participação nos espaços de decisão que será possível promover a igualdade de gêneros e direitos além de diminuir as desigualdades sociais que impedem o desenvolvimento e crescimento de um país mais justo e solidário. (Resoluções II Congresso nacional da FETRAF BRASIL CUT).

3.5/2 - Mulheres:

Pela igualdade de gênero e direitos a FETRAF-BRASIL/CUT luta pela ampliação da participação das mulheres nos espaços de discussão e tomadas de decisão. Seja no ambiente doméstico, no trabalho no campo, nos movimentos social e sindical.

Para isso, assumiu compromissos que vão desde a organização de coletivos regionais, estaduais e nacional, enquanto instâncias de elaboração e proposição de políticas públicas; quanto a criação de programa de formação específico para o debate de mulher e gênero; acesso ao crédito e à terra que se refletem como instrumentos de emancipação econômica, política e social e também como forma de valorização das agricultoras familiares no processo produtivo; assistência técnica, políticas de saúde especializada e; combate a toda forma de violência, sexista, doméstica ou assédio moral.

No processo de inserção da mulher nos espaços de discussão, estímulo e valorização feminina, a FETRAF-BRASIL/CUT trabalha pela desburocratização de crédito, formação política e sindical para fortalecer a autonomia da mulher na sociedade; garantir direito à aposentadoria às artesãs agricultoras familiares, uma vez que não são consideradas como seguradas especiais e; elaboração do planejamento de atuação do Coletivo Nacional de Mulheres.

Como a primeira Federação nacional a ser presidida por uma mulher, a FETRAF-BRASIL/CUT, com sensibilidade e responsabilidade compreende a luta das mulheres do campo ou da cidade como única, sendo contra a violência e a discriminação social e à favor de uma organização que possibilite a  construção de uma nova historia, com

visibilidade ao importante papel da mulher na construção de uma sociedade mais justa.

( Resolução do II Congresso nacional da FETRAF BR CUT).

Preposições:

·         Articular e mobilizar coletivos regionais de juventude e mulheres na base dos sindicatos e associações;

·         Articular e mobilizar coletivo estadual de jovens e mulheres da FETRAF CEARA CUT;

·         Participar ativamente dos espaços de debates e formulação de políticas para juventude e mulheres;

·         Debater e articular a política de credito para a juventude e mulheres;

·         Realizar encontro estadual da juventude.

IV – PLANO DE LUTAS 2013/2014

É sem duvida notório os grandes avanços que tivemos nas políticas publicas especialmente as de inclusão social a partir do governo do presidente lula. É bem verdade que a população tem tido mais acesso a credito, comprado bens que sempre fizeram parte do ideário mediano da cidade (fogão a gás, geladeira, ferro elétrico, aparelho de som, TV, celular e ate computador) resultando numa melhoria na qualidade de vida das pessoas.

Apesar de que os grandes avanços são de ordem federal, sendo ainda acompanhados com muita deficiência pelas demais esferas governamentais. Salvo algumas iniciativas pontuais. Os municípios na grande maioria das vezes são meros repassadores, sem provocar estimulo na comunidade. Esta quebra de continuidade das políticas enfraquece e amordaça o processo de fortalecimento e consolidação de um projeto de desenvolvimento rural sustentável e solidário.  

Considerando estes avanços a FETRAF CEARA CUT defende o fortalecimento  e expansão do projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável e solidaria, com a massificação do debate pelo fortalecimento, pela qualidade e consolidação das políticas publica; na diversificação e ampliação dos programas que contemple cada vez mais as realidades regionais e locais. Condicionando na inclusão definitiva dos agricultores e agricultoras e na ampliação dos direitos conquistados.  Defendemos ainda o fortalecimento democrático dos espaços de controle e participação social como estratégia de monitoramento, acompanhamento, preposição e construção permanente.

A FETRAF CEARA/CUT constrói seu plano de lutas a partir de parâmetros que fortaleça a organização interna da categoria, sendo os trabalhadores (as) sujeitos fundamentais na construção do bem está social; na luta pela consolidação de direitos básicos de cidadania que fortaleça e impulsione o projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável e solidário com as seguintes diretrizes:

                                I.            Organizar e viabilizar como instrumento permanente das lutas a III JORNADA ESTADUAL DE LUTAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRARIA, em sintonia com o processo de jornada nacional, unificada em todas as regiões e municípios, com participação massiva e qualificada dos agricultores e agricultoras familiares, das lideranças comunitárias, tendo como objetivo o fortalecimento da construção do projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável e solidário, propugnando a construção de planejamentos regionais permanentes e efetivos; o fortalecimento e expansão das politicas públicas que incluam cada vez mais os agricultores e agricultoras a direitos básicos de cidadania como estratégia essencial no fortalecimento do projeto de desenvolvimento que queremos.

                              II.            Implantar sistema de gestão e finanças em todos os sindicatos e associações sindicais do sistema FETRAF no ceara fortalecendo a transparências na gestão das organizações dos trabalhadores e trabalhadoras com foco objetivo no fortalecimento da organização;

                            III.            Lutar pela participação efetiva e permanente dos conjuntos dos movimentos sociais nos espaços de controle e participação social com objetivo de avaliar, propor e acompanhar as ações estatais.

IV. II/1 – EDUCAÇÃO

A educação publica brasileira tem avançado de maneira significativa, resaltando especialmente a inclusão do educando, por meio das políticas de cotas, e especialmente o Enem que permite que todos possam concorrer a uma vaga na universidade.

Contudo ainda são grandes os desafios, na concepção de uma política publica de educação que dialogue com especificidades regionais, culturais e sociais de cada região. Consideramos que o ensino deve dialogar com a realidade do educando, interferir na sua formação cidadã e social. Porque não precisamos apenas de analfabetos letrados, mais de pessoas conscientes do seu papel na sociedade, que sejam de fato capazes de interferir no processo e construção do desenvolvimento do seu país.

De maneira que precisamos avançar no modelo de educação (ensino fundamental e médio), o nosso maior desafio é fazer com que as universidades cheguem onde o homem do campo estar, para que ele durante a sua graduação acadêmica não perca sua relação produtiva e cultural com a terra e sua identidade social politica. Tendo ele assim condição de continuar produzindo alimento, gerando renda e riqueza enquanto faz seu curso na academia.

Tendo compreensão da educação como pilar fundamental na construção do projeto de desenvolvimento a FETRAF CEARA/CUT luta e propõe:

1.      Educação de jovens e adultos: Priorizar e ampliar os programas de educação de jovens e adultos com vistas a superar o quadro de analfabetismo juvenil em extrema pobreza e miséria na zona rural;

2.      Ensino fundamental: garantir e incluir na grade curricular temas estratégicos para o país e para formação cidadã do educando como: educação ambiental, prevenção de drogas, e de doenças sexualmente transmissíveis; combate a todas as formas de preconceito de raça, etnia, gênero e homofobia;

3.      Ensino médio: garantir e incluir temas que possibilite uma melhor preparação da juventude no convívio profissional e social como: educação no transito com vistas ao educando sair preparado para habilitação, informática.

4.      Ensino superior:

·         Priorizar as extensões universitárias, e criação de novas universidades com vistas garantir a universidade onde o jovem vive e tem suas raízes culturais, valorizando, portanto as especificidades de cada região;

·        Fortalecer e ampliar o Enem. + um Enem em cada ano letivo. Garantindo mais vagas na universidade Incluindo mais a juventude, no período que ela termina o ensino médio. Reduzindo a quebra de foco na formação escolar para a acadêmica.

·        Fortalecer e ampliar as políticas de bolsas e cotas; garantindo cada vez mais a inclusão dos povos indígenas, dos quilombolas, negros e agricultores familiares historicamente excluídos.

·        Garantir financiamento (fies) para jovens agricultores portadores de DAP especialmente os que estão em situação de extrema pobreza e que são beneficiários dos programas de transferência de renda.

IV. II/2 – SAÚDE

Não resta duvida que a saúde pública é o grande calcanhar de Aquiles da população brasileira. A pouca infraestrutura presente, nos municípios, e a baixa qualidade de gestão faz com que as pessoas sempre busquem os hospitais na capital do estado.

Percebemos ainda uma deficiência nos profissionais da área, tanto no quesito humano de atendimento, quanto da disponibilidade de profissionais necessário compatível à necessidade de atendimento. O Estado do Ceará possui 1,16 médicos para cada mil habitantes. A proporção é a sétima pior do Brasil e a terceira menor do Nordeste, segundo a pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada recentemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na capital do estado, a relação entre médicos e habitantes chega a 3,16 por mil - quase três vezes mais. Ainda assim, é a décima pior do País e segunda pior da região, à frente apenas de São Luís (MA).

Reconhecemos os esforços do governo federal em fortalecer o SUS, e outras iniciativas, mais precisamos que as demais esferas priorizem seus atendimentos, viabilizando consórcios públicos e outras iniciativas, pelo menos regionais para que o trabalhador e a trabalhadora tenha atendimento especializado mais próximo de si, e vá deixando de ficar sempre a mercê da capital do estado.

A partir destas compreensões a FETRAF CEARÁ/CUT luta e defende:

·         Fortalecer o SUS.

• Fortalecimento e ampliação do programa saudade da familiar,
• Construir e Ampliar os hospitais regionais;
• Propor ao Governo do Estado a reestruturação do SUS, a partir dos Hospitais Regionais, visando a rapidez e melhoria no atendimento.
• Propor ao Governo do Estado a implementação de um Programa de Medicina Preventiva, a partir dos Hospitais Regionais.
• Fortalecer e ampliar o programa de Agentes de Saúde;
• Criar e fortalecer consórcios regionais, para dar sustentação as políticas descritas acima, bem como garantir o atendimento especializado, pelo menos  a nível regional;
• Criar uma política nacional de prevenção de doenças observando os índices de doenças regionais (especialmente nas escolas no ensino fundamental e médio);
• Ampliar os cursos de medicina e formação de profissionais de saúde (especialmente criando extensões universitárias nas regiões).

IV. II/3 - TRANSPORTE E MOBILIDADE:

Com o crescimento da classe media brasileira, mais acesso a credito e oportunidade o homem do campo vem melhorando sua condição de vida e com isto também tem mudado o seu formato de andar e se locomover na lida diária.  O famoso comboio (transporte da produção agrícola familiar para venda nas feiras das cidades – comercio local) que por décadas movimentou a o comercio local, transportando alimentos campo cidade; trocou os burros de carga, pelos carros de horários os chamados paus de arara, e no dia a dia, campo cidade, em busca de comprar um remédio, suprimentos, o animal de transporte foi trocado pela moto. Já que é totalmente impensável um agricultor fazer com a pouco mais de 20anos passados andar duas, três, quatro léguas para resolver suas coisas na cidade. Neste tempo é bom resalta que o numero de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza e miséria é kilometricamente maior, grande parte não tinha nem o que comer.

Graças as mudanças ocorridas, especialmente a partir do governo lula no que toca reconhecimento da agricultura familiar e acesso a políticas pública os tempos vem mudando e mudando para melhor. Ao analisar os dados do órgão estadual de transito, ver-se que o estado do ceara hoje tem 941.180 mil motocicletas, destas 734.184 mil estão no interior do estado e a perspectiva de venda é crescente.

Contudo percebesse a grande dificuldade do homem do campo de se manter legalizado neste meio de transporte tão eficaz e tão usual.  Tanto é grande a carga tributaria como é difícil os procedimentos de tirada da habilitação, ficando assim, grande parte dos homens e mulheres campo na ilegalidade. Alem dos altos índices de acidentes envolvendo motociclistas. Segundo balanço anual do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat)  a região Nordeste concentrou a maior incidência (29%) de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT. A maioria dos casos (65%),  foram de acidentes envolvendo motocicletas,  diferentemente do observado em 2011, quando a região Sul foi que concentrou a maior incidência de indenizações pagas (30%) também na categoria de motocicleta (63%). As motocicletas representam 43% da frota de veículos da região Nordeste.
O balanço também mostra que, de janeiro a dezembro de 2012, a região Nordeste concentrou a maior incidência de indenizações pagas (31%) por Invalidez Permanente, predominantemente da categoria de motocicleta (80%), mantendo o comportamento do mesmo período de 2011. Os Dados nacionais  no levantamento dos registros do DPVAT registraram crescimento de 39% de indenizações pagas se comparado ao mesmo período de 2011. Os acidentes com motos implicaram em 69% dos pagamentos em todo o País.

Nos tempos atuais o tema do transporte e mobilidade dos trabalhadores (as) do campo é fundamentalmente importante, na melhoria da qualidade de vida do homem do campo, que precisa se locomover com agilidade, rapidez e segurança no dia a dia, campo cidade, cidade campo.

Ainda um recorte importante para fazer com relação as condições das estradas regionais, que ainda não oferece condições de tráfego com qualidade, e segurança e por conta disto perde-se muito tempo no escoamento da produção para mercado na capital e elem de encarecer mais o transporte.

A FETRAF CEARA CUT preocupada com esta situação luta e propõe:

Criação de um programa estadual de capacitação e formação no transito para agricultura familiar, com vistas a preparar os trabalhadores para o processo de habilitação dos agricultores e agricultoras;

·        Isenção das taxas no processo de habilitação para agricultores familiares portadores da declaração de aptidão ao PRONAF (DAP) ;

·        Inserção de impostos na aquisição de motocicletas ate 150 cilindradas para agricultores portadores de dap;

·        Criação de uma linha de credito para aquisição de motocicletas de ate 15 cilindradas dentro do pronaf;

IV.II/4- HABITAÇÃO RURAL

A moradia é concebida com um sentimento de fascínio, de harmonia, de bem estar, de conquista. Poder dizer “a minha casa nova” é sonho de todas as pessoas. Moradia não é sinônimo de luxo, mas de dignidade.

A habitação na agricultura familiar deve ser pensada além da moradia. A implementação de uma política de habitação deve articular questões como a geração de renda, produção de alimentos saudáveis, a sustentabilidade alimentar da propriedade, o planejamento de investimentos, a gestão financeira, a inclusão da mulher e do jovem nas políticas locais, a preservação ambiental, dentre outras. Trabalhar a habitação é a porta de entrada para referenciar outros debates importantes junto a comunidade.

A estratégia de fortalecimento da agricultura familiar no país passa necessariamente por uma política habitacional consistente e articulada com outras políticas. Garantir o funcionamento do Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, dentro do programa Minha Casa Minha Vida é pressuposto para a consolidação de uma política habitacional rural, e de fortalecimento da agricultura familiar.

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Por isso a defesa de um programa de habitação rural forte e eficiente é importante para garantir o direito das famílias agricultores a ter a sua moradia digna, e oportunizar aos municípios sentir o desenvolvimento no local onde vivem.

Apesar da conquista do PNHR, a habitação rural continua com grandes desafios. Faz um ano que o programa foi anunciado, e o seu funcionamento continua tímido, truncado e sem efetividade. Um fator que contribuiu para sua ineficácia é a falta de um orçamento próprio, que financie constantemente a demanda, que permita trabalhar em um planejamento a médio/longo prazo, a exemplo do que é o Pronaf. Não existindo uma política efetiva de crédito, com regras claras e desburocratizadas, a habitação rural passa a ser ineficaz. Não se pode pensar em ter um programa em seu pleno funcionamento se o orçamento destinado a ele é irrisório. Assim, cada vez mais há a necessidade de garantir um orçamento que seja vislumbrado a médio/longo prazo, permitindo que seja criado um vínculo entre orçamento e programa.

Outro ponto está na dificuldade do agente financeiro em entender o que é a agricultura familiar, o funcionamento, as particularidades e a demanda que ela traz. O agente financeiro não está preparado para atuar em um grande programa de habitação rural. Seus vínculos, seu orçamento, sua força de trabalho está direcionada unicamente à habitação urbana. Este fato se justifica pelo comparativo de contratações da habitação rural em detrimento a habitação urbana. Enquanto todos os recordes são batidos em relação ao urbano, no rural as agências não sabem sequer como proceder. Assim, é de suma importância que o agente financeiro crie instrumentos dentro de sua estrutura, a fim de definir regras, dirimir dúvidas e criar uma metodologia de trabalho que faça a habitação rural também entrar nos trilhos da eficiência de contratações. Dessa forma, é de suma importância a criação de um setor destinado exclusivamente para a Habitação Rural dentro do Agente Financeiro.

Apesar disso tudo, a agricultura familiar tem um caminho a seguir dentro da política de habitação. Somos milhões de famílias que necessitam de uma moradia digna. O PNHR é um grande avanço quando analisamos as políticas destinadas à habitação rural historicamente no país. Aproveitar esse momento histórico é vislumbrar a agricultura familiar com o direito de morar bem, e marcar o nome da Fetraf na política nacional. É permitir que os agricultores melhores sua qualidade de vida. (Texto extraído do plano nacional de lutas / II Congresso nacional da agricultura familiar).

A FETRAF CEARA CUT resolver fortalecer sua organização interna pela luta de  acesso a politica de habitação rural com as seguintes diretrizes:

1.1  Os sindicatos de acordo com as convocações de sues congressos deliberam sobre a criação de um departamento especifico para discutir habitação.

1.2  Cada sindicato deve indicar um diretor para ocupar a função de coordenador de habitação.

1.3  Cabe ao coordenador de habitação discutir, acompanhar, monitorar as demandas dos trabalhadores e os projetos de habitação desenvolvido na regional, bem como integrar o coletivo estadual de habitação.

1.4   A FETRAF CE CUT organizará um coletivo estadual de habitação composto por um coordenador de habitação de cada município, e a executiva da entidade organizadora dos projetos.

1.5   O coletivo estadual de habitação será coordenador por um diretor da federação designado pela Direção Ampliada até o próximo congresso. Onde deve ser apreciada a criação de um departamento estadual conforme criação da FETRAF BRASIL do departamento nacional.

1.6   O coletivo estadual se reunirá trimestralmente, quando necessário mensalmente.

1.7  A entidade organizadora tem autonomia na gestão do projeto (procedimentos técnicos, administrativos, jurídicos, e organizacionais).

1.8  A entidade organizadora atenderá os princípios, as linhas e as diretrizes do sistema FETRAF CE CUT.

1.9  A entidade organizadora quando cooperativa cobrará no máximo um salario mínimo de adesão (quotas-partes) dos seus quadros sociais.

           

2- Da unidade habitacional.

Ø  A unidade terá tamanho mínimo de 50 M².

Ø  A Unidade deve seguir as normas e padrões de acessibilidades para necessidades especiais do beneficiário;

Ø  O material deve atender aos padrões de qualidade do mercado.

Ø  De acordo com a capacidade de orçamento a casa deve ter um fogão eco eficiente e uma cisterna de placa de consumo.

Ø  A contratação de unidade atenderá um cronograma de 20 x 20 podendo o município contrata até 100 unidades anuais.

IV.II/5 –PREVIDÊNCIA

O avanço na previdência social é bem significativo nestes últimos anos, com a ampliação das agencias teve uma melhora grande no atendimento, o que ainda não é o ideal visto que reduziu as filas, mas a insegurança dos técnicos previdenciários fragiliza demais o atendimento.

 O ganho mais importante para os agricultores (as) familiares sem duvida foi o CNIS rural informatizado, ao se tornar uma ferramenta assim como a DAP (declaração de aptidão ao PRONAF) mais justa e equilibrada no reconhecimento e inclusão dos trabalhadores (as). Podemos assim afirmar que nosso maior desafio é a implantação do CNIS rural informatizado que em longo prazo vai superar os déficits mencionados, mais para tanto o governo precisa junto com os movimentos sociais desenvolver planos de ação para efetivação e implantação, visto que os movimentos sozinhos não darão conta de uma política que é de responsabilidade do estado. 

Diante destes quadros a FETRAF CEARÁ CUT luta e propõe:

1.      Considerar a declaração de aptidão ao pronaf como prova plena, visto que atualmente é um dos mecanismos mais usual dos trabalhadores para acessar política publica. Proposta: inclusão do inciso X – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF – DAP no artigo 115 da instrução normativa de Nº 61 do INSS/MPS.

2.      Considerando que de acordo com o artigo 134 da respectiva IN 61 do INSS a entrevista é elemento indispensável à comprovação do exercício de atividade, propomos no §2º do respectivo artigo, a inclusão do inciso IV – Aos segurados portadores de doenças ou afecções especificadas na Portaria Interministerial MPAS/MS Nº 2.998 de 23 de agosto de 2001. Garantindo assim a dispensa de entrevistas também aos agricultores (as) que estão com estas doenças ou afecções que esteja sem condições clinica e psicológicas para prestar qualquer entrevista. 

3.      a . Aumentar o salário maternidade de 4 para 6 meses;Auxilio doença - rever tipos de doenças funcional dos Agricultores Familiares para que seja concedido o auxilio com maior eficiência;

4.      Atentar-se a serie de documentos exigidos para concessão do beneficio para que não haja tantos casos de se por na justiça e necessidade de acionar setor jurídico o qual lucre mais de 30% do valor recebido pelo agricultor;

5.      Manutenção dos direitos já apontados.

“Agricultura familiar, mãos calejadas que alimenta o povo.

Semeando terra solidaria politica agraria,

Semeando sindicalismo novo’’

FETRAF CEARÁ/CUT

RESOLUÇÕES – I CONGRESSO ESTADUAL DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ / I CEAF-CE.

Baturité -CE, Abril - 2013.