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Pauta da III JORNADA ESTADUAL DE LUTAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRARIA
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III JORNADA ESTADUAL DE LUTAS
DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA
PAUTA SECA 2012
APRESENTAÇÃO

AFETRAF CEARA/CUT junto com seus sindicatos e associações se mobiliza para sua III JORNADA ESTADUAL DE LUTAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRARIA num contexto que requer do sindicalismo da agricultura familiar profunda reflexões do projeto de desenvolvimento que temos.

Nesta conjuntura registramos sem prejuízo que o Brasil passou por significativas transformaçõesnestes últimos 20 anos, especialmente nesta ultima década com um plano de governo focadona redução da fome – impulsionou-seum conjunto de politicas publicas que foram e são essenciais na inclusão de milhões de pessoas - no campo também tivemos as mudanças e muita coisa boa aconteceu.Porem mesmo tendo nós um marco nacional de ações e politicas públicas, percebemos que o estado Brasileiro ainda não encara a agricultura familiar como potencial econômico, gerador de ocupação e renda, estratégico na soberania alimentar e na questão ambiental – As politicas termina sendo compensatórias na sua maioria, não chega à ponta com eficiência e o quadro de profundas desigualdades regionais persiste.

Grande prova disto é a nossa região, que vive a maior seca dos últimos 60 anos e não conseguiu enfrentar e permanecer estabilizada frente a mais uma das crises climáticas ‘’a seca’’ – é preciso ressaltar que o nosso problema não é a seca – dependendo de que lado olhe ela é uma oportunidade para região avançar. O nosso problema é a falta de planejamento regional de longo prazo e uma agenda de estado que também priorize no seu centro a agricultura familiar como sujeitoestratégico na construção do desenvolvimento.

Na perspectiva de avançarmos com o projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável e solidário no semiárido precisamos que o estado priorize a superação definitiva de questões que continua sendo gargalos centrais. Como é o caso da forte concentração da terra, da democratização do acesso a agua e da sucessão da propriedade. Defendemosa estratégia de planejamento regional de longo prazo, eficientes e permanentes, com politicas públicas especificassintonizada com a biodiversidade do sertão, capaz de fortalecer nosso potencial produtivo, gerador de renda, ocupação e convivência sustentável na aridez da caatinga.

Diante destes aspectos na perspectiva de negociarmos com os governos apresentamos nossa pauta de reivindicaçõesdividida em três aspectos: primeiro, contextualizamos o problema em segundo apresentamos nossas reivindicações e preposições em dois eixos centrais: desenvolvimento agrário com convivência sustentável no semiárido e desenvolvimento rural sustentável com direitos básicos de cidadania consolidados por ultimo sugerimos algumas fontes de recurso.



A DIREÇÃO


CONTEXTUALIZAÇÃO



No Ceará, de forma geral a agricultura familiar perdeu importância nas últimas décadas do século passado, seguida da redução de oportunidades de trabalho no setor. Um dos motivos que pode ter gerado esta situação é que em meados da década de 80, a crise do algodão causou impactos negativos na agricultura de um modo geral, e especificamente na agricultura familiar, cujas atividades estavam ligadas mais diretamente a esta cultura.

As usinas de algodão, que agro industrializavam o produto, chegaram a ser o setor mais importante da indústria cearense, sendo a pluma de algodão o principal produto da pauta de exportação do Ceará, por várias décadas, ressalta-se que essas usinas eram de cooperativas de produtores e grupos empresariais.

Outro processo que merece destaque é a extração e agro industrialização da palha de carnaúba – planta nativa do Ceará - para a produção da cera, que sempre foi feita de forma artesanal.  Nas últimas décadastodo o processo de produçãoesteve ligado aos agricultores familiares, com o desenvolvimento tecnológico, que possibilitou a utilização massiva do plástico esse setor perdeu importância dentro do cenário econômico local.                                                     

Com “mais de 300.000 hectares plantados e uma produção anual em torno de 100.000 toneladas de castanha ‘‘in natura”, a cadeia produtiva do caju, que tem na sua ponta o agro industrialização do fruto, é o mais importante setor agroindustrial do estado, que apesar de monopolizados por grandes grupos econômicos, na cadeia existem a participação de associações e cooperativas de agricultores familiares.     

Principalmente devido à crise do algodão o campo cearense no final do século passado sofreu uma crise aguda, e, uma das formas de contenção foi a Previdência Social, com sua política de benefícios para osagricultores e, mas recentemente a BolsaFamília. Tais fatos acarretam uma substituição de investimentos produtivos, porpolítica eminentemente assistencialista, e, contraditoriamente têm representado um dos mais significativos mecanismos de distribuição de renda para o meio rural, particularmente para agricultura familiar. 

Ao analisarmos a atuação estatal,verifica-se que os governos do chamado ciclo “mudancista” “deram prioridade aos grandes projetos”, o incentivo às indústrias, principalmente com a instalação de novas plantas industriais ea implantação de grandes projetos irrigados, que tinham a pretensão de transformar-se em complexos agroindustriais-exportadores, o que acabou não acontecendo, frustrando aos que acreditavam nessa proposta.

A partir de 2007, ocorre uma guinada no trato com o setor, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, encarregada exclusivamente da agricultura familiar, o que pensávamos ser um novo período, na prática reduziu-se a mudanças no campo conceitual, de abordagem e metodológico.Salvo algumas situações pontuais,as transformações acalentadas durante mais de duas décadas não chegaramàs comunidades e as unidades de produção agrícolas familiares.

Prova disso é que os indicadores sociais do estado crescem muito pouco ou abaixo da média nacional, como bem demonstram os números, com a população total de 8.452.381 (4,43% do Brasil), existem no estado 1.502.924 pessoas vivendo em extrema pobreza, representando18% da nossa população estadual, sendo9% de toda extrema pobreza do país, ou seja, representamos 4% da população nacional, mas no quesitopobreza somos 9%, em termos absolutos só existem dois estados do Brasil, que tem mais pobres que nós, a Bahia e Maranhão Não por acaso esses dois estados foram dominados por longo tempo pelas oligarquias Carlista e Sarney.

Se fizermos um recorte para a escolaridade (educação) vemos que da população extremamente pobre com mais de 15 anos, que no Ceará que soma 919.059, tem275.896 analfabetos.

Se não bastassem esses fatores estruturais e conjunturais desfavoráveis, o núcleo central do governo estadual não encara a agricultura familiar como uma alternativa econômica e de grande potencial de absorção de mão-de-obra, mas, como uma mera política compensatória.Por ouro lado, mantémintacta a matriz desenvolvimentista adotada no ciclo anterior de desenvolvimento, priorizando mega empreendimentos nas áreas de produção, apoio a industrialização e turismo/serviços.

Apesar de já na metade da década anterior a totalidade da sociedade cearenseexpressar nas urnas a superação dessemodelo,aliás, coisa  que já vinha sendo defendido há bastante tempo pelos nossos principais organismos sociais, o que vivenciamos hoje é uma transição lenta, gradual, que se não é a totalidade do modelo anterior, tão pouco está implantado ou em implantação novo modelo sócio-político-econômico no estado.

Um exemplo disso é o nosso setor econômico que caminha de acordo com a maré, em anos de seca é uma calamidade e em anos de bom inverno o sofrimento é minimizado.

Outro aspecto que não podemos deixar de registrar refere-se ainfraestrutura, dos 184.055 domicílios rurais somente 53.046 ( 28,82% ) esta ligado a uma rede regular de distribuição, permanecendo sem esse recurso 131.009 ( 71,18% ) domicílios. Bem diferente da energia elétrica que já alcança 95,76% dos lares cearenses, dados que deixam bem claro a necessidade de priorizarmos esse setor visando uma redução drástica nesses números.

Mais o semiárido também tem exemplo de viabilidade,como é o caso da cadeia produtiva do mel,ligada umbilicalmente a agricultura familiar, tinha uma produção melífera baixa e quase totalmente advinda do extrativismo.Isso muda radicalmente, quandoem várias regiões do estado organizaram-se grande quantidade de criatórios de abelhas, coma introdução de colmeias e toda uma prática nesse sentido. Com relação ao processo de agro industrialização, vivemos realidade diferentesenquanto uns fazem o beneficiamento de forma rudimentar com baixa qualidade do mel; outros praticam um processo agroindustrial bem formatado, sem o contato manual, alcançando um produto de qualidade inquestionável, tudo isso feito nas chamadas “casas do mel” para onde são levadas as colmeias e processado o mel, ressalta-se que hoje esse é um produto que respeita o meio ambiente, as tradições sertanejas e o mais rentável da agricultura familiar cearense.

Como não poderia deixar de ser os novos ares que sopram no Brasil, chegaram ao Ceará, elevando umpouco as conquistas econômicas, que agora com essa seca ameaçam serem corroídas, dificultando ainda mais a expansão de uma classe média rural -ligada aos negócios do campo -, necessitando assim de uma intervenção estatal, não para o seu avanço, mas para evitar um recuo.

Como ocorreu em fases históricas anteriores com outras nações, a expansão/consolidação do mercado interno brasileiro fez com que as crises de 2008 e 2011, atingissem bem menos o Brasil, portanto interromper a queda, e no futuro próximo dar estabilidade a essa nova camada social é uma tarefa de todos.

Vale ressaltar que a consolidação de uma classe média rural faz parte de um ideário de produção capitalista, que alguns chamam de Capitalismo Humanizado, não constando de nenhuma diretriz socialista, portanto a efetivação dessa nova realidade interessa a todos, inclusive as camadas mais abastadas da nossa sociedade. 

Para tanto precisamos iniciarum processo que possa incluir os agricultores familiares a essanova realidade, seja ela ambiental produtiva e social, bem como dota-los de um mecanismo queder estabilidade em períodos de vulnerabilidade climática, como a extensão do seguro desemprego aos agricultores familiares e a universalização do acesso a água.

Diante da atual situação politico-financeira do estado brasileiro, não propugnar por isso seria repetir a mesmice dos séculos anteriores,perder uma oportunidade e principalmente não acreditar na capacidade de superação dos nordestinos, pois, afinal o sertanejo é antes de tudo um forte, como dizia Euclides da Cunha.

Eixo I – POR UM DESENVOLVIMENTO AGRARIO QUE ESTABELEÇA CONVIVENCIA SUSTENTAVEL COM O SEMIÁRIDO.


A Federação dos Trabalhadores (as) na Agricultura Familiar do Ceará – FETRAF CEARÁ/CUT, juntamente com seus sindicatos e associações sindicais filiadas, mais uma vez vê em sua base os agricultores e agricultoras familiares sendo assolados por uma grande seca – sendo esta a maior seca dos últimos 60 anos, pelos dados coletados as perdas médias em dezembro de 2012, estavam em torno de 78% (sessenta e oito por cento) de toda produção. Até o momento a quadra chuvosa não se concretizou, tornando-se necessário uma intervençãoestatal concreta e efetiva para estabilizar a queda e lançar as bases de um novo ciclo produtivo.

 

É preciso ressaltar que desde meados de 1614 existem registros oficiais sobre a seca no Nordeste. Sejam elas parciais ou geraissempreforam tratadasem caráter emergencial e assistencialista, não atingindo as variantes estruturais que poderiam resolver definitivamente os efeitos dessas bruscas variações climáticas.


No entanto é preciso deixar claro que a irregularidade das chuvas, as secas são características próprias do semiárido. Essa situação desvenda e agrava um estado de pobreza, fome e miséria que tem raízes fincadas na estrutura fundiária, caracterizada pela alta concentração da terra, da água, além da ausência de ações permanentes de desenvolvimento adequadas á região.
Atualmente assistimos mais uma vez por parte do estado um comportamento de muita timidez e sem inovação na construção de soluções eficientes, concretas e de longo prazo para com o semiárido. Durante todo o período o grande debate ficou entorno de dois pontos apenas: A compra do milho da CONAB para ração dos animais - Que não chegou/ e não chega à quantidade suficiente. Resultando na gigantesca perca dos pequenos rebanhos especialmente dos agricultores familiares.Edo abastecimento de água para consumo humano – Distribuída em carro pipas com água de baixíssima qualidade para o consumo humano estampando as paginas dos jornais com índices de contaminação, uma vergonha.
Ao compreendermos tais complexidades, defendemos ações emergenciais mais eficientes, propugnando antes de tudo no fortalecimento eavanço do debate com o conjunto dos movimentos sociais, para construção de uma política publica nacional efetiva e permanente de convivência com o semiárido a partir da estratégia de planejamentos regionais efetivos e permanentes elevando o nordeste para um novo ciclo . Com mais condição de produzir, gerar renda e conviver com sustentabilidade no bioma caatinga.

Considerando estes aspectos, propomos e reivindicamos:
1 – Garantir o abastecimento de agua tratada para consumo humano em áreas de colapso, agua para produção e gestão dos recursos hídricos.

1.1  Garantir o abastecimento de água potável nas comunidades atingidas pela seca, através da contratação de carros pipas, perfuração de poços (tubular raso, profundo e amazonas), construção de barragens subterrâneas, sucessivas e convencionais, cisternas de placas, dessalinizadores e pequenos açudes. Com programação e acompanhamento definido pelos Conselhos, sobretudo nas áreas de assentamento e comunidades.
a) – Ampliar, concluir, ativar adutoras e sistemas de abastecimentos de água com ligações domiciliares.
b) – Tornar todos os reservatórios e mananciais hídricos de utilidade pública, sob o controle dos Comitês de Bacias.
c) – Efetivar um plano estratégico para os municípios em situação de colapso de abastecimento de agua.
d) – Garantir que toda agua distribuída em carros pipas passe por tratamento nas estações de tratamento da cagece / criar um sistema de gestão social compartilhado de monitoramento da agua de distribuída e da sua captação.
e) - Garantir que os equipamentos distribuídos pelo PAC para as Prefeituras até 50 mil habitantes sejam utilizados para construção de micro barragens e açudes e que a gestão das máquinas seja feita através dos conselhos municipais (CMDS /CDRSS) com garantia de representação do conjunto dos movimentos sociais.
f)– Construção de sistemas de abastecimento d`água e Cisternas de Placas, buscando a reduzir em 50% a atual vulnerabilidade hídrica dos domicílios rurais cearenses, com a utilização da mão de obra ociosa
1.2– Liberação de recursos para instalação, recuperação e construção de obras de infraestrutura hídrica, produtiva e social nos assentamentos e comunidades de agricultores (as) familiares, com a utilização de mão de obra local. Priorizando as seguintes obras:
a) – Poços artesianos, tubulares rasos e amazonas ( perfuração, recuperação e instalação );
b) – Barragens subterrâneas e assoreadas;
c) – Pequenas adutoras e instalar pontos de distribuição ao longo do percurso das adutoras já existentes para abastecimentos das comunidades;
d) – Barragens sucessivas e perenização de rios;
e) – Açudes e barragens médias, bem como desassoreamento e despoluição dos açudes, rios e barragens;
f) – Conservação e recuperação das matas ciliares;
1.3  – Implantação de um programa de aproveitamento dos vales úmidos e vazantes, para a produção de alimentos e sementes.

1.4  – Apoio ao desenvolvimento de um programa de energia solar e eólica, a ser utilizado na instalação dos poços e irrigações.

1.5  -Implementar um programa de captação de água para produção que garanta a irrigação de no mínimo 1ha/agricultor, com tecnologias de alcance familiar e ao nível das comunidades, estabelecendo metas anuais de ampliação de quantidade de água captada e  reservada por família, comunidade, município, território.


1.6  Agilidade na implementação das ações do Programa Água para Todos, estabelecendo novos projetos articulados com tecnologias já existentes de captação, armazenagem, manejo e distribuição de água a partir das realidades de cada região.


2       –Garantia de Renda, acesso, a creditopara produção, fomento a pesquisa e difusão de tecnologias sociais de convivência:

2.1  –Garantia de renda:

2.1- Estender Programa Seguro Desemprego aos agricultores familiares, integrado a um Programa de Elevação de Escolaridade, Reconversão Produtiva e Cidadania.

- Esse programa compreende um conjunto de ações que facilitem a promoção do desenvolvimento localno aspecto cultural/educacional dentro de uma metodologia que esteja em permanente consonância com os princípios da Educação Popular, a partir de uma postura critico-dialética, buscando a real participação dos envolvidos e privilegiando o educando, enquanto sujeito do processo educativo, para tanto apresentamos as seguintes propostas:

a)      - A reconversão produtiva entendida como gestão de recursos hídricos, conservação ambiental e convivência com o semiárido. A cidadania deve preparar o educando para as novas realidades vivenciadas, como: destinação do lixo, regras de trânsito, planejamento familiar e alimentação saudável;
b)      – Redimensionar todosos programas e projetos dessa área ( que ainda não utilizem essa metodologia ) visando a sua adequação;
c)      – Priorizar jovens e mulheres rurais;
d)     – Criar e manter em funcionamento as EscolasFamílias Agrícola e as Casas Famílias Rurais;
e)      – Capacitar profissionais da educação em metodologias que possibilitem a incorporação e transversalidade de temas como gênero, raça, etnia, geração, sexualidade e direitos humanos, eliminando todo tipo de estereótipos, como sugere os novos parâmetros curriculares da rede pública de ensino;
f)       – Garantir a infraestrutura básica para os trabalhos descritos acima.

2.2Acesso, a credito para produção, fomento a pesquisa e difusão de tecnologias sociais:

a)      - Que o Banco do Nordeste crie uma ferramenta de controle e participação social efetiva e permanente com a participação do conjunto dos movimentos sociais objetivando avaliar, monitorar e aperfeiçoar a politica de créditona região;
b)     - Incluir de forma definitiva a juventude e mulheres com planejamentos e metas efetivas para inclusão desses públicos estratégicos e historicamente ainda excluídos do credito;
c)      –Aprimorar a ação politica do Banco do Nordeste adequando a planejamentos regionais de longo prazo - Realizar concurso público, garantindo efetivo e capacidade operacional do banco frente às ações;
d)     –Fomentar a pesquisa com promoção de ações de formação e difusão de tecnologias sociais com ETENE com foco na construção e fortalecimento de ações para melhores condições de convivência sustentável com o semiárido;
e)      Garantir o crédito de emergência enquanto durar a seca com garantia de recursos complementares.
f)       Rebater nas parcelas das operações de investimento e de custeio, atualmente desassistidas do SEAF,percentual igual à perda apurada/levantada no município pelo órgão de Ater estadual ou entidade afim.
g)       Ampliar o crédito especial e emergencial para a manutenção do rebanho.
h)      Rebater nas parcelas das operações de investimento e de custeio, atualmente desassistidas do SEAF, percentual igual à perda apurada/levantada no município pelo órgão de Ater estadual ou entidade afim.
i)        Garantir recurso para contemplar os agricultores familiares atingidos pela estiagem que acessarem o SEAF – Pro agro Mais:

A - Ampliar o valor de cobertura do Proagro Mais, que na atualidade é de R$ 4.000,00, para R$ 8.064,00, reajustado anualmente conforme o índice de aumento do salário mínimo federal;
B - Contemplar pelo Pro agro Mais e PGPAF as operações de custeio agropecuário, que atualmente estão desassistidas por estas políticas;
C - Flexibilizar as normas e regras do Proagro Mais, de maneira que facilite e desburocratize o acesso.
j)       Criar linha de crédito especial para a aquisição e criação de pequenos animais, em nível de estado, com subsidio de 85 %.
k)     Adequação, desburocratização e aceleração de linhas de créditos para investimentos em negócios não agrícolas, sobretudo para o meio rural e pequenas cidades do interior.
l)        Apoiar a criação do PRONAF Mais Água com valor de até 50 mil reais por agricultor para aquisição de equipamentos para soluções de água. Sendo os mesmos subsidiados com recursos do Ministério da Integração Nacional com 80% do valor subsidiado para o semiárido e 60% para as demais regiões.

3. – Acesso a terra e regularização fundiária.

A Luta pela terra e reforma agrária é alvo de grandes ataques da elite latifundiária, do agronegócio, e da direita política e empresarial brasileira.Lamentavelmente, nestes dez anos de governos Lula e Dilma, através do MDA/INCRA esse foi o setor que não avançou, se duvidar retroagimos, a sonhada reforma agrária que pudesse reorganizar o espaço agrário e melhorar as condições sócias e ambientais, transformou-se em apenas ações periféricas e limitadas, evitando conflitos sociais, focada em áreas públicas,locais de baixo custo e de áreas de extrema aridez. O Crédito Fundiário não se firmou como uma política importante de acesso a terra.
Considerando que os ataques são cada vez mais frequentes e intensos é necessário agir de forma implacável na luta pela terra, reforma agrária e regularização fundiária, fazendo o diálogo com a sociedade, instituições e personalidades que prezam pela inclusão social e democratização do acesso à terra, ao mesmo tempo em que mobiliza os trabalhadores em todas regiões do estado na luta contra o latifúndio e a especulação imobiliária no campo; em defesa de uma ampla e massiva reforma agrária que democratize o acesso à terra distribuindo riquezas e poder político a ela associados; que fortaleça a agricultura familiar e garanta a saúde alimentar e nutricional, além de serviços públicos de qualidade nas áreas de assentamento e melhorias ambientais. De imediato, torna-se urgente a atualização dos índices de produtividade da terra e a retomada da mobilização social.



Portanto propomos e reivindicamos na política de Reforma Agrária e Regularização:

a.       –Apoio a revisão imediata do Índice de Produtividade para as grandes propriedades;
b.      -Recuperação imediata dos projetos de assentamentos antigos e atuais, bem como, suas áreas de reserva legal, assegurando estrutura necessária para produção em qualidade e quantidade;
c.       - Realização de georeferenciamento e regularização fundiária dos imóveis da agricultura familiar;
d.      – Apoiar a luta pela derrubada do decreto que proíbe a vistoria de áreas ocupadas;
e.       - Realizar uma ampla discussão da ATER nos assentamentos, buscando o desaparelhamento dessa política, por parte de grupos ( ONG`s,  pseudomovimentos sociais, figuras que se dizem de esquerda ), bem como realinhar o foco para uma ATER Pública e de qualidade
f.       - Propor exclusão das dívidas de financiamento da produção para os assentados do semiárido;
g.      –Firmar compromisso que o trabalho nos assentamentos deve priorizar a produção sustentável, economicamente viável e ecologicamente correta, tendo como pano de fundo a Economia Solidária. A ação nas áreas reformadas deve ter como foco a produção, não para fazer política personalista-clientelista (politicagem).    
h.      - Garantir a participação da FETRAF na discussão sobre a priorização dos municípios para a regularização fundiária no ano de 2014.
i.        -Desapropriar para fins de Reforma Agrária as áreas de cada margem do chamado Eixão das Águas (Transposição do Rio São Francisco e Adutora Castanhão-Pecém), bem como em áreas de açudes públicos e privados que demonstrem condição para tal fim, com prioridade para atender atingidos por essas obras;
j.        - Elaborar e Implantar por um Projeto Especial de Assentamento Rural, tendo como eixo a revitalização e aproveitamento da área de entorno do Canal do Trabalhador ( atualmente desativado ).

Na política de Crédito Fundiário:
a.       - Redefinição do Crédito Fundiário como política pública importante para viabilizar o acesso a terra, principalmente para a juventude rural;
b.      - Aumento dos tetos de financiamento, com subsídios para juventude e para quem produzir alimentos, além de desburocratizar o acesso;
c.       - Linha especial de crédito para alunos oriundos de escolas famílias agrícolas e escolas agrícolas estaduais e federais.

4- Juventude e inclusão sócia produtiva:
A Juventude da Agricultura Familiar vivencia um momento histórico estratégico para a intervenção das políticas públicas no sentido de criar as condições objetivas para a construção da sua dignidade, do efetivo direito à opção de vida, da continuidade da agricultura familiar e de um redirecionamento rumo a um desenvolvimento sustentável. Se o necessário não for feito neste próximo período, muito provavelmente daqui a 10 (dez) anos essa oportunidade fará parte do passado.
Por isso, a agricultura familiar requer uma especial atenção por parte da sociedade e dos poderes públicos. A atual ausência de perspectiva de vida e trabalho na atividade agrícola e no espaço rural por parte da juventude e o consequente e crescente êxodo para as cidades colocam em cheque, além da questão da sucessão nas propriedades familiares, o próprio futuro da agricultura familiar.
Políticas públicas integradas e articuladas a outras ações e atitudes que necessitam ser promovidas em nível local pelas famílias, pelas organizações sociais e pela sociedade, são fundamentais para enfrentar estes problemas e construir condições que transformem o espaço rural e a atividade agrícola numa opção de vida e trabalho para a juventude.
Acreditamos que a sucessão das propriedades familiares deva ser de interesse dos jovens, mas não somente deles. Deva ser de interesse de todos, dos governantes do país, dos estados, das prefeituras, do parlamento, das organizações da sociedade, das atuais e futuras gerações de lideranças políticas, independente de partidos e de gestões de governos.
A implementação e a articulação de um conjunto de políticas públicas específicas (diferenciadas) que estimulem a juventude a permanecer na atividade agrícola e no espaço rural é uma condição fundamental para promovermos uma guinada na atual realidade que vive a juventude da agricultura familiar brasileira.

Além de várias questões específicas, reivindicamos:

a.       - A implementação de um Programa de Inclusão Sócio-produtiva da Juventude da Agricultura Familiar, massivo, presente em todas as regiões do estado, com a participação e parceria das organizações da agricultura familiar e tendo a própria juventude como protagonista. Um programa que articule a capacitação profissional, o acesso a terra (reforma agrária e crédito fundiário), o acesso ao crédito (Pronaf Jovem), o acesso à cultura, lazer e inclusão digital, o acesso ao acompanhamento técnico (ATER) e o acesso às políticas de apoio à preservação da eco biodiversidade, dentre outras.
b.      - Reestruturação do crédito fundiário com financiamento subsidiado com juro zero e 60% de rebate para aquisição de terras para jovens, mecanismos facilitados e articulação com outras políticas;
c.       - Implementação de iniciativas de valorização cultural do espaço rural como espaço Comunitário de vida, com acesso a múltiplas possibilidades de trabalho, renda, cultura, lazer, informação, comunicação, etc.
d.      –Promover cursos de extensão com universidades a partir dos temas de Desenvolvimento Rural, Convivência com o Semiárido Cooperativismo, Meio Ambiente, Economia Solidária, todos enfatizando o papel e a importância da mulher, do jovem e da agricultura familiar.
e.       - Que a secretaria de Cultura elabore chamadas públicas e projetos específicos de valorização da cultura e dos costumes da agricultura familiar.

5- Mulheres e inclusão sócio produtiva:

O trabalho da mulher na produção familiar é entendido geralmente como um simples prolongamento das atividades domésticas. É a chamada “invisibilidade do trabalho feminino”, que significa a sua não-valorização e não-valoração econômica. Ou seja, nesta visão, a mulher desempenha apenas um trabalho reprodutivo, que apenas visa manter a força de trabalho na unidade familiar.
Apesar de a agricultura familiar caracterizar-se como uma atividade que envolve todos os membros da família, ainda é forte a visão da gratuidade do trabalho da mulher, pelo qual ela apenas “ajuda” o homem, a quem se atribui o papel de responsável pelo provimentoda família. Em geral, a mulher é ainda vista como dependente do marido, inclusive nas políticas públicas mais recentes.
Além da permanente luta que tem que ser assumida pelas mulheres agricultoras e pelo conjunto da organização sindical pela afirmação, ampliação e conquista de direitos às mulheres da agricultura familiar.
Dentre alguns problemas que ainda destoam dos princípios constitucionais, destacamos dois que necessitam ser enfrentados urgentemente. Um deles, é atual não aplicação, para as mulheres agricultoras, da Lei 11.770/2008, que amplia licença e o salário maternidade para 6 (seis) meses. O outro, é que para 20% das mulheres rurais a idade real da aposentadoria só acontece após os 60 anos de idade, quando a constituição garante a aposentaria das mulheres rurais aos 55 anos de idade. A burocracia no INSS, a subjetividade ainda presente na definição dos direitos e a falta de documentação que provocam essa discriminação das mulheres agricultoras.

Diante destes aspectos propomos e reivindicamos:
a.       - A ampliação imediata do salário maternidade de 04 para 06 meses à todas as trabalhadoras e, particularmente, para as agricultoras familiares, porque, independentemente do vínculo, das relações empregatícias e da fonte pagadora do benefício, todas as mães tem que ter o direito de acompanhar os primeiros meses de vida de seus filhos/as, fortalecendo o vínculo entre a mãe e a criança estendendo o período de amamentação tão importante para o desenvolvimento do bebê, bem como o acompanhamento às primeiras consultas médicas. Já reivindicando esse ponto entregamos ao Ministro da Previdência um abaixo-assinado realizado em todo país com mais de 100 mil assinaturas.
b.       - Ampliação de ações de ATER, capacitação e intercâmbio, fomento e crédito, inserção nos circuitos de comercialização, para as iniciativas e grupos produtivos de mulheres fortalecendo seu protagonismo e autonomia na agroecologia e produção orgânica.
c.       - Criação de um Programa de Formação e Qualificação para as Mulheres Agricultoras Familiares a partir de temas e ações específicas na garantia de uma alimentação saudável, saúde preventiva e alternativa, sexualidade, agricultura agroecologica, elevação da auto-estima, fim da violência contra mulher e preservação do meio ambiente.
d.      - Chamadas públicas e projetos específicos de incentivo à produção orgânica e ecológica às mulheres agricultoras familiares.
e.       10.5-Criação de um programa de incentivo e valorização da organização produtiva das mulheres do campo para a produção e comercialização dos produtos aos programas institucionais como o PNAE e o PAA especialmente, facilitando e desburocratizando o acesso.
f.       - Criação de um Programa de Saúde Preventiva à Mulher Agricultora Familiar.
g.      - Melhoramento no o atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS – aos exames periódicos necessários à saúde da mulher.


6 - Órgãos estatais e politicas públicas no semiárido.

O mundo cada dia demanda por quantidades maiores de alimentos, as questões climáticas globais batem a porta de todos como vento que sopra com furor.OBrasil crescer e tem uma politica nacional cada vez mais solida. Compreendendo a situação favorável com os avanços de esfera nacional, com o olhar atendo as mudanças globais, principalmente as que tocam ao meio ambiente somos nós chamados a discutir profundamente a sustentabilidade dos biomasque estamos inseridos. No nosso caso o bioma caatinga, que marca a região economicamente mais empobrecida do Brasil é um verdadeiro continente de diversidade tendo nós uma fauna e uma flora, rica, diversa e de valor inigualável. Neste campo de debate metade dos agricultores familiares do país vivem neste bioma, carecendo assim como a Amazônia de atenção especial – ou seja, um país com biomas tãodiferenciados e em tão vastas extensões territoriais faz-se necessário debater e discutir de formar diferenciada a sustentabilidade de cada um deles como patrimônio maior das populações que neles e deles vivem.
A construção de planejamentos de longos prazos, efetivos e permanentes elevando assim a todos os níveis a bem aventurança do crescimento nacional torna-se uma constante inadiável.  A seca, o contexto da semiaridez deve ser para nós uma oportunidade e não uma calamidade. Para tal depende de ações inovadoras, comprometimento politico e uma agenda permanente demarcada por politicas públicas sintonizada com a realidade de cada local.

A partir destas reflexões reivindicamos e propomos:

a)      -Reestruturar os órgãos estatais de abrangência regional (DNOCS /SUDENE) adequando sua ação politica a parti de planejamentos regionais de longo prazo, efetivos e permanentes;
b)     -Garantir assento da FETRAF no conselho deliberativo da SUDENE;
c)      - Garantir assento da FETRAF no grupo de trabalho que atua pela reestruturação do DNOCS;
d)     -Desenvolver uma política nacional de prevenção de eventos climáticos a partir do aperfeiçoamento dos sistemas de previsões climáticas;
e)      - Criação de uma Empresa Estadual de Pesquisa da Agricultura Familiar ( EEPAF ).

f)       - Criar um Grupo de Acompanhamento da Execução Orçamentária das ações relacionadas de Convivência com o semiárido e do Projeto São José, com dois representantes da SDA e dois da FETRAF, aberto aos movimentos sociais.









Eixo II – DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E SOLIDARIO COM CONSOLIDAÇÃO DEDIREITOS BASICOS DE CIDADANIA.

É sem duvida notório os grandes avanços que tivemos nas políticas públicas especialmente as de inclusão social a partir do governo do presidente Lula. É bem verdade que a população tem tido mais acesso a crédito, comprando bens de consumo que sempre fizeram parte do ideário mediano da cidade (fogão a gás, geladeira, ferro elétrico, aparelhode som, TV,celular e até computador) resultando numa melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Mesmo com estes avanços e com a inclusão de milhares de pessoas muitas coisas ainda estão distantes do espaço rural e da vida pacata do homem do campo. Com um campo que se envelhece mais e mais e distante de serviços básicos não resta duvida que o avançar do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável passa essencialmente pela inclusão das famílias a direitos básicos de cidadania.
A consolidação desses direitos é o passo definitivo para elevação das famílias do campo, especialmente a agricultura familiar para um novo ideário de vida no campo. Ainserção da agricultura familiar para um quadro de classe media rural é fator determinantepara permanência dos jovens no espaço rural, e na construção da sustentabilidade com justiça social.
Nestes aspectos priorizamos aqui alguns pontos estratégicos para inclusão das famílias e consolidação de direitos básicos e estratégicos para agricultura familiar no atual momento.

02 – EDUCAÇÃO

A educação pública brasileira tem avançado de maneira significativa, ressaltando especialmente a inclusão do educando, por meio das políticas de cotas, e especialmente o Enem que permite que todos possam concorrer a uma vaga na universidade.
Contudo ainda são grandes os desafios, na concepção de uma política pública de educação que dialogue com especificidades regionais, culturais e sociaisdecadaregião. Consideramos que o ensino deve dialogar com a realidade do educando, interferir na sua formação cidadã e social. Porque não precisamos apenas de analfabetos letrados, mais de pessoas conscientes do seu papel na sociedade, que serão de fato capazes de interferir no processo de desenvolvimento do país.
De maneira que precisamos avançar no modelo de educação (ensino fundamental e médio), o nosso maior desafio é fazer com que as universidades cheguem onde o homem do campo estar, para que ele durante a sua graduação acadêmica continue produzindo alimento, gerando renda e riqueza, não perdendo, portanto sua relação produtiva, e de identidade cultural, com a terra e seu espaço social de convívio.
Diante deste quadro a FETRAF CEARA/CUT apresenta as seguintes Proposições e reivindicações:
2.1  - Educação de jovens e adultos: Priorizar e ampliar os programas de educação de jovens e adultos com vistas a superar o quadro de analfabetismo juvenil em extrema pobreza e miséria na zona rural, referenciados no legado de Paulo Freire;
2.2  - Ensino fundamental: incluir na grade curricular temas estratégicos para o país e para formação do educando como: educação ambiental, prevenção de drogas, e de doenças sexualmente transmissíveis; combate a todas as formas de preconceito de raça, etnia, gêneroe homofobia;
2.3  - Ensino médio: incluir temas que possibilite uma melhor preparação da juventude no convívio profissional e social como: educação no trânsito com vistas ao educando sair preparado para habilitação, informática.
3        Ensino superior:
·         Priorizar as extensões universitárias, e criação de novas universidades com vistas garantir a universidade onde o jovem vive e tem suas raízes culturais, valorizando, portanto as especificidades de cada região;
·        Fortalecer e ampliar o Enem. + um Enem em cada ano letivo. Garantindo mais vagas na universidade Incluindo mais a juventude, no período que ela termina o ensino médio. Reduzindo a quebra de foco na formação escolar para a acadêmica.
·        Fortalecer e ampliar as políticas de bolsas e cotas; garantindo cada vez mais a inclusão dos povos indígenas, dos quilombolas, negros e agricultores familiares historicamente excluídos.
·        Garantir financiamento (fies) para jovens agricultores portadores de DAP especialmente os que estão em situação de extrema pobreza e que são beneficiários dos programas de transferência de renda;




03 – SAÚDE
Não resta dúvida que a saúde pública é o grande calcanhar de Aquiles da população brasileira. A pouca infraestrutura presente nos municípios, e a baixa qualidade de gestão faz com que as pessoas sempre busquem os hospitais na capital do estado.
Percebemos uma deficiência nos profissionais da área, tanto no quesito humano de atendimento, quanto da disponibilidade de profissionais necessário compatível à necessidade de atendimento. O Estado do Ceará possui 1,16 médicos para cada mil habitantes, a proporção é a sétima pior do Brasil e a terceira menor do Nordeste, segundo a pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada recentemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na capital do estado, a relação entre médicos e habitantes chega a 3,16 por mil - quase três vezes mais, ainda assim, é a décima pior do País e segunda pior da região, à frente apenas de São Luís (MA).

Reconhecemos que a constituição do SUS e Programa de Saúde da Família, mudou o quadro institucional do sistema de saúde, mas não conseguimos dar os passos seguintes; por outro lado a massificação da Saúde Suplementar ( planos de saúde ) como era previsto começa a precária esse setor. Sem falar que o foco ainda é a medicina curativa em detrimento da medicina preventiva e o alastramento de doenças da modernidade, demonstram o quão o nosso sistema não consegue dar conta da nova realidade brasileira.

Um exemplo disso é o baixíssimo uso na ponta dos recursos de comunicação em tempo real, tão necessários nessa área em que segundos podem significar a vida ou a morte de um ser humano, seguindo essa lógica o sistema ficaria mais barato, eficiente, gerando transparência e facilitando o controle social.  Essa situação tão extrema nos força a compararmos o nosso sistema de saúde(que cuida da vida) com o sistema bancário (cuida do dinheiro), vemos o quanto nósrelegamos a vida humana a planos inferiores, situação só justificada pela prioridade que o estado brasileiro dar a reprodução do Capital e não a vida humana, razão de toda nossa existência.

Quando “o sistema emperra a população que não dispõe de recursos para pagar, recorre a” “politiqueiros” que intermediam a realização de procedimentos médicos, visando auferir dividendos eleitoreiros, prática recorrente nas periferias e zonas rurais do Ceara, que em pleno século XXI continua a serum dos últimos redutos do clientelismo no estado brasileiro. 

A construção dos hospitais regionais, a viabilização dos consórcios públicos, a informatização e profissionalização do atendimento, a mudança de foco para a medicina preventiva e outras iniciativas pelo menos a nível regional; para que o trabalhador tenha atendimento especializado mais próximo de si, e vá deixando de ficar sempre a mercê da capital do estado.





Diante deste quadro a FETRAF CEARA/CUT apresenta as seguintes Preposições e reivindicações:

a)      - Fortalecer o SUS;
b)      - Fortalecimento e ampliação do programa Saúde da Família;
c)      - Construir e Ampliar os hospitais regionais;
d)     - Propor ao Governo do Estado a reestruturação do SUS, a partir dos Hospitais.
e)      Regionais e o aprofundamento da informatização, visando à humanização, rapidez e
f)       Melhoria no atendimento.
g)      - Propor ao Governo do Estado a implementação de um Programa de Medicina
h)      Preventiva, a partir dos Hospitais Regionais.
i)        - Fortalecer e ampliar o programa de Agentes de Saúde, com equipamentos e informatização total dos serviços;
j)        - Criar e fortalecer consórcios regionais, para dar sustentação as políticas descritas
k)      Acima, bem como garantir o atendimento especializado, pelo menosa nível regional;
l)        - Criar uma Política Estadual de Prevenção de Doenças Profissionais observando os índices de doenças mais presentes nas regionais;
m)    – Criar e implantar Programa Estadual de Requalificação de Profissionais de Saúde, envolvendo das Agentes de Saúde a Diretores/Coordenadores das unidades, tendo como foco:
n)      a – atualização técnica-cientifica;
a.       – sistema de saúde pública e gratuito;
b.      – medicina preventiva;
c.       – respeito as diversidades locais.

o)      –Implantar imediatamente (os já previstos)e ampliar os cursos de medicina e
p)      Formação de profissionais de saúde (especialmente criando extensões universitárias nas regiões), tendo como uma das vertentes o atendimento humanizado e respeito as
Diversidadeslocais.
q)      – Transformar o Conselho Estadual de Saúde, num órgão gestor e avaliador das Politicas Públicas de saúde no estado, de caráter tripartite, com representantes do governo, sociedade civil e da área médica.




04 - TRANSPORTE E MOBILIDADE:
Com o crescimento da classe média brasileira, mais acesso a crédito e oportunidade o homem do campo vem melhorando sua condição de vida e com isto também tem mudado o seu formato de andar e se locomover na lida diária.  O famoso comboio (transporte da produção agrícola familiar para venda nas feiras das cidades – comercio local) que por décadas movimentouo comércio local, transportando alimentos campo cidade; trocou os burros de carga, pelos carros de horários os chamados paus de arara. Nodia a dia o deslocamento campo-cidade, em busca de comprar um remédio, suprimentos, o animal de transporte foi trocado pela moto. Já que é totalmente impensável um agricultor fazer o que fazia há 20anos atrás, andar duas, três, quatro léguas a pé ou a cavalo, para resolver suas coisas na cidade, neste tempo é bom ressaltar que o número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza e miséria era quilometricamente maior, grande parte não tinha nem o que comer.
Graças as mudanças ocorridas, especialmente a partir do governo Lula no que toca reconhecimento da agricultura familiar e acesso a políticas pública os tempos vem mudando e mudando para melhor. Ao analisar os dados do órgão estadual de trânsito, ver-se que osregistros oficiais do Ceará,hoje contam com 941.180 mil motocicletas, destas 734.184 mil estão no interior do estado.
Contudo percebesse a grande dificuldade do homem do campo de se manter legalizado seu meio de transporte tão eficaz e tão usual.  Tanto é grande a carga tributária como é difícil os procedimentos de tirada da habilitação, ficando assim, grande parte dos homens e mulheres do campo na dita “ilegalidade”,além dos altos índices de acidentes envolvendo motociclistas. Segundo balanço anual do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)  a região Nordeste concentrou a maior incidência (29%) de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT;a maioria dos casos (65%),  foram de acidentes envolvendo motocicletas,  diferentemente do observado em 2011, quando a região Sul foi que concentrou a maior incidência de indenizações pagas (30%) também na categoria de motocicleta (63%). As motocicletas representam 43% da frota de veículos da região Nordeste.
O balanço também mostra que de janeiro a dezembro de 2012, a região Nordeste concentrou a maior incidência de indenizações pagas (31%) por Invalidez Permanente, predominantemente da categoria de motocicleta (80%), mantendo o comportamento do mesmo período de 2011. Os Dados nacionais  no levantamento dos registros do DPVAT registraram crescimento de 39% de indenizações pagas se comparado ao mesmo período de 2011,os acidentes com motos implicaram em 69% dos
pagamentos em todo o País.
Nos tempos atuais o tema do transporte e mobilidade dos trabalhadores (as) do campo é fundamentalmente importante, na melhoria da qualidade de vida do homem do campo, que precisa se locomover com agilidade, rapidez e segurança no dia a dia, no trajeto campo- cidade, cidade-campo.
Ainda um recorte importante para fazer com relação as condições das estradas regionais, que ainda não oferece condições de tráfego com qualidade, e segurança; e por conta disto perde-se muito tempo no escoamento da produção para os mercados  e além de encarecer mais o transporte.
A FETRAF CEARA CUT preocupada com esta situação propõe e reivindica:
a.      - Criação de um Programa Estadual de Capacitação eFormação no Trânsito para Agricultura Familiar, com vistas a preparar os trabalhadores para o processo de habilitação dos agricultores e agricultoras;
b.     - Isenção das taxas no processo de habilitação para agricultores familiares portadores da declaração de aptidão ao PRONAF (DAP);
c.      - Isenção de impostos na aquisição de motocicletas até 150 cilindradas para agricultores portadores de DAP;
d.     - Criação de uma linha de credito para aquisição de motocicletas de até 150 cilindradas dentro do Pronaf.

05 - PREVIDÊNCIA
A conquista dos direitos previdenciários, consagrados na Constituição Federal de 1988 e na legislação previdenciária de 1991 representou um dos grandes avanços sociais, econômicos e de conquista de cidadania, de forma muito especial para agricultores e agricultoras familiares.
No entanto, o sistema previdenciário para os trabalhadores (as) rurais e para a agricultura familiar necessita ainda de importantes aperfeiçoamentos para que, efetivamente, os princípios da seguridade social previstos na Constituição sejam implementados. Dentre eles, destacamos os direitos de igualdade entre homens e mulheres, entre as populações urbanas e as rurais e a equidade social.
Por isso, reivindicamos:
a.       - Humanização no atendimento e nas perícias, que os agricultores e
b.      - Agricultoras familiares, sejam tratados com respeito e dignidade, por parte dos funcionários do INSS e pela perícia médica, sendo que esta deve ser próxima ao local de moradia do segurado e realizada num prazo não superior a 15 dias após o requerimento do benefício;
c.       - Constituição de um sistema de acompanhamento dos indeferimentos de benefícios aos segurados especiais, tendo por base um estudo preliminar para identificação de inadequações em processos indeferidos, objetivando ampliação da efetiva garantia do acesso aos direitos previdenciários;
d.      - Garantia da manutenção da qualidade de segurados especiais para quempossui agroindústria familiar sem empregados permanentes, independente do formato jurídico pelo qual a agroindústria foi constituída;
e.       - Revisão e aperfeiçoamento da CID – Classificação Internacional de Doenças, visando o reconhecimento das doenças ocupacionais na atividade agrícola, para efeitos no acesso aos benefícios por doença, invalidez e acidente de trabalho;
f.        - Considerar a declaração de aptidão ao PRONAF como prova plena, visto que atualmente é um dos mecanismos mais usadospelos trabalhadores para acessar essa política publica. Proposta: inclusão do inciso X – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF – DAP no artigo 115 da instrução normativa de Nº 61 do INSS/MPS;
g.      - Assento no Conselho da Junta de Recursos do nosso estado;

06 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
A assistência técnica é estratégica e fundamental na produção familiar, nas últimas décadas temos assistido o sucateamento da EMATERCE e por consequente a ação de assistência técnica é insuficiente diante a necessidade da agricultura familiar.A criação do Programa Agente Rural é significativa mais a contratação dos profissionais por meios de bolsasdireciona o programa a uma rota constante derupturas.
A agricultura familiar precisa de uma assistência técnica pública, gratuita, universal,como os demais direitos básicos do cidadão. Os desafios da atualidade demandamconstantemente soluções cada vez mais sustentáveis de produção, de uso do solo e mananciais, pois disso depende o nosso futuro.
Diante destes aspectos nos defendemos a ATER, também como direito básico, da cidadania dos agricultores (as) familiares, e com as seguintes definições e preposições:
a)      - Municipalização de a ATER com garantias de recursos nos municípios para contratação de efetivos e desenvolvimento da ação de ATER;
b)      - Restruturação da EMATER, com definição concreta da realização de concurso publico; redefinição da ação politica por meio do amplo debate com o conjunto dos movimentos sociais, focando na construção e fortalecimento de uma entidade de planejamento, de difusão de tecnologia, articulação e coordenação da ATER estadual.
c)      -Criação de um programa prioritário de assistência técnica para os agricultores familiares das áreas de preservação ambiental do estado com foco no desenvolvimento da produção de base agroflorestal e ecológica, na compensação ambiental desses agricultores;
d)     - Criação de um programa estadual de apoio e preservação das matrizesgenéticas da agricultura familiar;
e)      -Garantindo a informatização do trabalho, através da distribuição de um Tablet para cada integrante (que participar de trabalho de campo ) da empresa.
f)       - Para pensar e executar pesquisa pública direcionada aos sistemas produtivos familiares na perspectiva da diversificação e sustentabilidade ambiental, com grande enfoque nas soluções de água para consumo e principalmente para a produção de alimentos, garantindo assim ações mais próxima da realidade da agricultura familiar com discussão de prioridades e com controle social, em parceria das organizações da agricultura familiar com órgãos públicos de pesquisa, educação e formação no âmbito nacional e estadual.
g)      - Celebração de convênio bianual entre o Governo do Estado e entidade indicada pela FETRAF, para a implantação de 02 (duas) equipes de ATER, que servirão de referência para futuras parceiras.


07 – SEGURANÇA PUBLICA
Passada a insegurançaprovocada pela figura do coronel-fazendeiro, senhor absoluto dos sertões e a minimização do flagelo das secas ( que desestruturava o sertão de tempos em tempos ), os sertanejos viveram um período de vida pacata, sem muito tumulto. Mas o momento é de crescente medo e insegurança, sendo agravado quando ele necessita de alguma proteção do estado, visto que a distância de sua unidade produtiva e residência do aparelho policial, a falta de um sistema eficiente de comunicação, muitas vezes desencorajam até a formulação de denúncias. 
Por outro lado assistimos a um grande investimento por parte do Governo Estadual na segurança pública, focado na estrutura física, transporte e na policia repressiva, na contramão do que deu certo em outros lugares do mundo. Como bem prova as ações da nossa velha Policia Federalo foco da ação policial deve ser a inteligência.
Para ilustrar vamos descrever o que se passa no meio rural, a violência temse diversificado. Antes vimos assassinatos por vinganças, rixas particulares/familiares e roubos de animais, hoje existem um número cada vez maior de assaltos, roubo de motos e animais.
Merece atenção a parte, a questão da droga que começa penetrar nesse meio, se não forem tomadas providências imediatas, ela se disseminará, como já aconteceu em cidades médias do estado, tornando muito mais difícil o seu controle. Portanto torna-se um dever imperativo da sociedade contemporânea, proteger o segmento social ligado a agricultura familiardessa chaga da modernidade que infelicita milhões de famílias, mas, que ainda é pouco difundida entre nós.
Este quadro nos faz refletir, a FETRAF CEARA/ CUT propõe e reivindica;
a)      Reestruturação da politica de segurança publica estadual com a participação do amplo debate social utilizando como estratégia o processo de conferencias territoriais/estadual para que a sociedade possa contribuir na construção da politica publica de segurança;
b)      Mudança na metodologia policial, ou seja, na prevenção e investigação de assaltos,roubos de rebanho e delitos em geral nas comunidades/propriedades rurais, seja priorizado o uso da inteligência policial. Com o consequente aparelhamento e contratação de recursos humanos adaptados a essa nova metodologia

c)      - Ampliação do Comando Tático Rural;
d)     - A criação de uma Companhia de fronteiras que monitore as fronteiras do estado impedindo a entrada de armas e drogas ilícitas;
e)      - A ampliação do serviço de cobertura de sinal de telefonia rural para que o agricultor peça socorro;
f)       – Instalação de institutos médicos legais, nas macrorregiões do estado;

g)      – Criação e execução de Projeto Estadual de Controle do Uso de Drogas Ilícitas nas ÁreasRurais, tendo como parceiros principais escolas, unidades de saúde e instituiçõesrecreativo-esportivas(privadas e públicas ).



08-HABITAÇÃO RURAL

A especificidade da FETRAF na proposição de um programa de habitação destinado exclusivamente aos agricultores familiares trouxe como resultado a criação do PNHR no ano de 2009. Como instrumento operacionalizador, a COOPERHAF teve papel fundamental na constituição de uma metodologia que permite levar a moradia de qualidade à família agricultora.  Assim, a habitação de qualidade está ligada diretamente na construção do Projeto de Desenvolvimento Rural da FETRAF, significando organização, cooperação, relações e direitos sociais, organização produtiva, organização sindical, entre outros pontos.
A estratégia de fortalecimento da agricultura familiar no país passa necessariamente por uma política habitacional consistente e articulada com outras políticas. 
Hoje o PNHR é um programa consolidado, com regras claras, que está mudando a realidade do campo. O PNHR transformou-se em um meio de valorização da agricultura familiar, firmando o direito à habitação, ao mesmo tempo em que transforma sonhos em conquistas.
Por isso, reivindicamos:
a)      - Apoio a efetivação do PNHR como política pública para a concretização da habitação rural como indutora da agricultura familiar.
b)      - Ampliação do recurso destinado a contrapartida no PNHR;
c)      - Inclusão de projetos de inovação tecnológica nos grupos do PNHR;
d)     - Apoio a inclusão no PNHR dos agricultores familiares beneficiados nos programashabitacionais antes de 2009, para que possam reformar/ampliar suas moradias;
e)      – Liberação de recursos para estrutura das entidades organizativas de construção das casas ligadas ao movimento da agricultura familiar.
f)       - Trabalhar a inclusão da família beneficiada pelo PNHR nas outras políticas públicas da Agricultura Familiar ( trabalho pós-habitacional ).
g)      - Aprovação e liberação de contrapartida para a construção em 2013de 1.500
Casas.





III – FONTES DE RECURSOS.

Para a viabilização das propostas descritas acima, sugerimos as seguintes fontes de financiamento:

·         PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
·         FNE – Fundo Constitucional para o Nordeste;
·         ORÇAMENTOS PÚBLICOS – Municipais Estaduais e Nacionais;
·         FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador;
·         BIRD – Banco Interamericano de Desenvolvimento;
·         FEDAF;
·         Fundos do Pré-Sal;
·         Tesouro Nacional e Estadual.




Fortaleza-CE, 11 maio de 2013.



FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAF CEARÁ/CUT
E-mail: fetrafcearacut@gmail.comFones: // (85) 9601-0455 // (88) 9922-1853 // (88)9698-2171
fetrafcearacut.blogspot.com


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- Artigo públicado no dia 1 de maio de 2013 na data comemorativa do dia do trabalho.
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FETRAF CEARA/CUT
 # Por uma politica publica nacional de convivência com o semiárido #

A Direção da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Ceará – FETRAF CEARA/CUT ao congratular-se com todos os trabalhadores e trabalhadoras pelo dia do trabalho, vem compartilha com todos os setores da sociedade as reinvindicações pela construção de uma politica publica nacional e permanente de convivência com o semiárido.

Nos últimos três anos o nordeste brasileiro tem sido assolado por estiagem, sendo que por todo o ano de 2012 o período se agravou configurando-se na maior seca dos últimos 60 anos no nordeste brasileiro. Passados mais de 100 dias de 2013 o período continua sem trégua e as previsões oficiais são de continuidade.

Contabilizada, as perdas, já passa de 78% de toda a produção – A perca de rebanho, catastroficamente por falta de alimento, e a distribuição de agua de baixíssima qualidade em carros pipas continua marcando o momento e mostrando mais uma vez para toda sociedade a falta de inovação no trato com as variações climáticas da região. É importante ressaltar que mesmo que venhamos ter uma quadra chuvosa daqui por diante é necessário uma intervenção estatal eficiente e concreta para estabilizar a queda e iniciar um novo ciclo produtivo.

O fenômeno da seca é natural em nossa região, tendo seus primeiros registros oficias em meados de 1614 – No decorre da historia nossos imortais escritores registraram a tragédia da seca em suas obras com clareza. – Mais sempre foi ausente uma politica permanente – No século passado as iniciativas que criou o DENOCS e a SUDENE são sem duvida, bastante significativas, resultando num tanto de experiências pontuais exitosas no campo da pesquisa, da tecnologia e construção de barragens. Valendo ressaltar que atualmente estes órgãos precisam de reestruturação, e apesar de quando se trata dessa questão o ponto local de sede ser o mais alto no debate. Nós Consideramos que isto é secundário, terciário. A prioridade é a politica, é ação concreta a ser articulada e coordenada por estes órgãos daqui por diante. Este deve ser o fator principal.

Os movimentos sociais também desenvolveram tecnologias sociais de convivência importantes no decorrer do tempo, destacando aqui a construção de cisterna de placa que vai muito além de um ponto de captação de agua, mais trata todo um processo formativo social do beneficiário e a comunidade que ele estar inserido.
É importante também fazer o registro para não haver prejuízos, que os tempos atuais são outros, pois nesta ultima década. Especialmente nesta ultima década de governo de esquerda e socialista, tivemos muitas conquistas e avanços que foram e são importantes na inclusão dos trabalhadores. - A politica de transferência de renda que garante poder de compra de alimento na mão das pessoas não deixa elas mais morre de fome como antigamente – Como em determinados momentos a historia registrou as pessoas sendo obrigadas até mesmo a saquear armazéns em busca de algum alimento para sanar sua fome – Este tempo passou – Vivemos um novo Brasil, podemos afirmar isto com muita clareza.

Considerando estes quadros de conquistas e avanços que tivemos, temos condições de continuar ousando, pensar num horizonte que dialogue mais com a atual realidade dos agricultores familiares e do estado brasileiro – É hora de elevar as condições de vida das populações do rural para um horizonte de classe media no campo – O semiárido tem condições de avançar para esta construção especialmente pela capacidade de superação que sempre tivemos. 

Nestes aspectos a FETRAF CEARA/CUT defende imediatamente agilidade, eficiências nas ações emergências destacando:

·         Acesso a agua – Garantir a distribuição de agua potável nas comunidades, com sistema de monitoramento da qualidade, eficiente e compartilhado / Avançar na perfuração e restruturação dos poços profundos num processo dialogado com os espaços de controle social e priorizar o fortalecimento dos programas de captação de agua por meio de tecnologias sociais exitosas na região.
·         Ração animal – Priorizar a viabilização do programa de compra de milho da CONAB / Viabilizar áreas nos perímetros irrigados para produção imediata de ração animal.
·         Credito – Garantir o crédito de emergência por todo o período – Criar uma ferramenta de controle social exclusivamente para monitorar, avaliar o credito com a participação efetiva do conjunto dos movimentos sociais.

·         Renda – Estender o seguro desemprego aos agricultores familiares objetivando garantir renda necessária para que os agricultores e agricultoras tenha condição de permanecer no campo com dignidade sem se desfazer de suas conquistas. “este programa está pronto, tem condição imediata de rodar, e como já afirmamos vai dar melhores condições para agricultura familiar permanecer no campo.”

Defendemos ainda o fortalecimento dos espaços de controle e participação social, com a ampla participação dos movimentos sociais como estratégia de monitoramento, preposição e avaliação das ações emergenciais.

De modo que precisamos de ações emergenciais mais ágeis e eficientes, com controle e participação social defendemos conjuntamente, sem nenhuma pausa a construção de uma Politica pública nacional e permanente de convivência com o semiárido.
 
A efetivação desse processo passa pela reestruturação e intervenção nos órgãos regionais (DNOCS – SUDENE – BNB – CONAB) priorizando a sua ação politica que deve ter seu desenho redefinido por meio do amplo debate com a sociedade, com o conjunto dos movimentos sociais dentro de uma estratégia de planejamentos regionais efetivos e permanentes – Sendo esta proposta inclusiva, participativa pode-se dizer a mais legitima para esta construção.

Mesmo tendo nós, registros oficiais das secas desde meados de 1614 é preciso considerar que os tempos atuais pedem cada dia soluções mais sustentáveis, que se harmonize com o meio ambiente, com as especificidades deste tão diverso bioma que é a caatinga – Resolução de acesso a gargalos histórico com a questão fundiária é fundamental – Democratização do acesso a agua e elevação de renda são essenciais para esta construção.

Como já registramos em outras ocasiões a região nordeste é mais pobre do país não por suas caraterísticas mais pela falta de politicas inclusivas – Os dados mostram com clareza o nosso quadro de pobreza extrema e trazendo para o nosso caso, o nosso estado do Ceará é o 3º mais pobre do país com mais de um milhão e meio de pobres, concentrados na zona rural e com grande parte analfabeta. Mais os números também mostram dados positivos, um Ceará com estabilidade econômica e com boas reservas financeiras, do mesmo modo é o estado brasileiro. Podendo-se dizer com clareza que no atual estagio que vive o estado brasileiro não propugnar para construção de soluções concretas e de longo prazo para um problema de mais de 400 anos é repetir as mesmices dos séculos anteriores e não acreditar na capacidade de superação dos nordestinos, afinal o sertanejo é antes de tudo um forte!

Com estas compressões e afirmações nós nos desafiamos à conquista de um novo horizonte e compartilhamos neste primeiro de maio com toda sociedade nossa reinvindicação concreta pela construção de uma politica pública nacional e permanente de convivência com o semiárido.

Agricultura familiar às mãos que alimenta a nação / quem não vive dela depende dela para viver.

Fortaleza- CE / 01 de maio de 2013.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Ceará -
 FETRAF CEARA/CUT

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