Pauta da III JORNADA ESTADUAL DE LUTAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRARIA
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III JORNADA ESTADUAL DE LUTAS
DA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA
PAUTA SECA 2012
APRESENTAÇÃO
AFETRAF CEARA/CUT junto com seus
sindicatos e associações se mobiliza para sua III JORNADA ESTADUAL DE LUTAS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRARIA num contexto que requer do sindicalismo
da agricultura familiar profunda reflexões do projeto de desenvolvimento que
temos.
Nesta conjuntura registramos sem
prejuízo que o Brasil passou por significativas transformaçõesnestes últimos 20
anos, especialmente nesta ultima década com um plano de governo focadona
redução da fome – impulsionou-seum conjunto de politicas publicas que foram e
são essenciais na inclusão de milhões de pessoas - no campo também tivemos as
mudanças e muita coisa boa aconteceu.Porem mesmo tendo nós um marco nacional de
ações e politicas públicas, percebemos que o estado Brasileiro ainda não encara
a agricultura familiar como potencial econômico, gerador de ocupação e renda,
estratégico na soberania alimentar e na questão ambiental – As politicas
termina sendo compensatórias na sua maioria, não chega à ponta com eficiência e
o quadro de profundas desigualdades regionais persiste.
Grande prova disto é a nossa região,
que vive a maior seca dos últimos 60 anos e não conseguiu enfrentar e
permanecer estabilizada frente a mais uma das crises climáticas ‘’a seca’’ – é
preciso ressaltar que o nosso problema não é a seca – dependendo de que lado
olhe ela é uma oportunidade para região avançar. O nosso problema é a falta de
planejamento regional de longo prazo e uma agenda de estado que também priorize
no seu centro a agricultura familiar como sujeitoestratégico na construção do desenvolvimento.
Na perspectiva de avançarmos com o
projeto alternativo de desenvolvimento rural sustentável e solidário no
semiárido precisamos que o estado priorize a superação definitiva de questões
que continua sendo gargalos centrais. Como é o caso da forte concentração da
terra, da democratização do acesso a agua e da sucessão da propriedade. Defendemosa
estratégia de planejamento regional de longo prazo, eficientes e permanentes,
com politicas públicas especificassintonizada com a biodiversidade do sertão,
capaz de fortalecer nosso potencial produtivo, gerador de renda, ocupação e
convivência sustentável na aridez da caatinga.
Diante destes aspectos na perspectiva
de negociarmos com os governos apresentamos nossa pauta de reivindicaçõesdividida
em três aspectos: primeiro, contextualizamos o problema em segundo apresentamos
nossas reivindicações e preposições em dois eixos centrais: desenvolvimento
agrário com convivência sustentável no semiárido e desenvolvimento rural
sustentável com direitos básicos de cidadania consolidados por ultimo sugerimos
algumas fontes de recurso.
A DIREÇÃO
CONTEXTUALIZAÇÃO
No Ceará, de forma geral
a agricultura familiar perdeu importância nas últimas décadas do século passado,
seguida da redução de oportunidades de trabalho no setor. Um dos motivos que
pode ter gerado esta situação é que em meados da década de 80, a crise do
algodão causou impactos negativos na agricultura de um modo geral, e
especificamente na agricultura familiar, cujas atividades estavam ligadas mais
diretamente a esta cultura.
As usinas de algodão, que
agro industrializavam o produto, chegaram a ser o setor mais importante da
indústria cearense, sendo a pluma de algodão o principal produto da pauta de
exportação do Ceará, por várias décadas, ressalta-se que essas usinas eram de cooperativas
de produtores e grupos empresariais.
Outro processo que merece
destaque é a extração e agro industrialização da palha de carnaúba – planta
nativa do Ceará - para a produção da cera, que sempre foi feita de forma
artesanal. Nas últimas décadastodo o
processo de produçãoesteve ligado aos agricultores familiares, com o
desenvolvimento tecnológico, que possibilitou a utilização massiva do plástico
esse setor perdeu importância dentro do cenário econômico local.
Com “mais de 300.000
hectares plantados e uma produção anual em torno de 100.000 toneladas de
castanha ‘‘in natura”, a cadeia produtiva do caju, que tem na sua ponta o agro
industrialização do fruto, é o mais importante setor agroindustrial do estado,
que apesar de monopolizados por grandes grupos econômicos, na cadeia existem a
participação de associações e cooperativas de agricultores familiares.
Principalmente devido à
crise do algodão o campo cearense no final do século passado sofreu uma crise
aguda, e, uma das formas de contenção foi a Previdência Social, com sua
política de benefícios para osagricultores e, mas recentemente a BolsaFamília.
Tais fatos acarretam uma substituição de investimentos produtivos, porpolítica
eminentemente assistencialista, e, contraditoriamente têm representado um dos
mais significativos mecanismos de distribuição de renda para o meio rural,
particularmente para agricultura familiar.
Ao analisarmos a atuação
estatal,verifica-se que os governos do chamado ciclo “mudancista” “deram
prioridade aos grandes projetos”, o incentivo às indústrias, principalmente com
a instalação de novas plantas industriais ea implantação de grandes projetos
irrigados, que tinham a pretensão de transformar-se em complexos
agroindustriais-exportadores, o que acabou não acontecendo, frustrando aos que
acreditavam nessa proposta.
A partir de 2007, ocorre
uma guinada no trato com o setor, com a criação da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, encarregada exclusivamente da agricultura familiar, o
que pensávamos ser um novo período, na prática reduziu-se a mudanças no campo
conceitual, de abordagem e metodológico.Salvo algumas situações pontuais,as transformações
acalentadas durante mais de duas décadas não chegaramàs comunidades e as
unidades de produção agrícolas familiares.
Prova disso é que os
indicadores sociais do estado crescem muito pouco ou abaixo da média nacional,
como bem demonstram os números, com a população total de 8.452.381 (4,43% do
Brasil), existem no estado 1.502.924 pessoas vivendo em extrema pobreza,
representando18% da nossa população estadual, sendo9% de toda extrema pobreza
do país, ou seja, representamos 4% da população nacional, mas no quesitopobreza
somos 9%, em termos absolutos só existem dois estados do Brasil, que tem mais
pobres que nós, a Bahia e Maranhão Não por acaso esses dois estados foram
dominados por longo tempo pelas oligarquias Carlista e Sarney.
Se fizermos um recorte
para a escolaridade (educação) vemos que da população extremamente pobre com
mais de 15 anos, que no Ceará que soma 919.059, tem275.896 analfabetos.
Se não bastassem esses
fatores estruturais e conjunturais desfavoráveis, o núcleo central do governo
estadual não encara a agricultura familiar como uma alternativa econômica e de
grande potencial de absorção de mão-de-obra, mas, como uma mera política
compensatória.Por ouro lado, mantémintacta a matriz desenvolvimentista adotada
no ciclo anterior de desenvolvimento, priorizando mega empreendimentos nas
áreas de produção, apoio a industrialização e turismo/serviços.
Apesar de já na metade da
década anterior a totalidade da sociedade cearenseexpressar nas urnas a
superação dessemodelo,aliás, coisa que
já vinha sendo defendido há bastante tempo pelos nossos principais organismos
sociais, o que vivenciamos hoje é uma transição lenta, gradual, que se não é a
totalidade do modelo anterior, tão pouco está implantado ou em implantação novo
modelo sócio-político-econômico no estado.
Um exemplo disso é o
nosso setor econômico que caminha de acordo com a maré, em anos de seca é uma
calamidade e em anos de bom inverno o sofrimento é minimizado.
Outro aspecto que não
podemos deixar de registrar refere-se ainfraestrutura, dos 184.055 domicílios
rurais somente 53.046 ( 28,82% ) esta ligado a uma rede regular de
distribuição, permanecendo sem esse recurso 131.009 ( 71,18% ) domicílios. Bem
diferente da energia elétrica que já alcança 95,76% dos lares cearenses, dados
que deixam bem claro a necessidade de priorizarmos esse setor visando uma
redução drástica nesses números.
Mais o semiárido também
tem exemplo de viabilidade,como é o caso da cadeia produtiva do mel,ligada
umbilicalmente a agricultura familiar, tinha uma produção melífera baixa e
quase totalmente advinda do extrativismo.Isso muda radicalmente, quandoem
várias regiões do estado organizaram-se grande quantidade de criatórios de
abelhas, coma introdução de colmeias e toda uma prática nesse sentido. Com
relação ao processo de agro industrialização, vivemos realidade
diferentesenquanto uns fazem o beneficiamento de forma rudimentar com baixa
qualidade do mel; outros praticam um processo agroindustrial bem formatado, sem
o contato manual, alcançando um produto de qualidade inquestionável, tudo isso
feito nas chamadas “casas do mel” para onde são levadas as colmeias e
processado o mel, ressalta-se que hoje esse é um produto que respeita o meio
ambiente, as tradições sertanejas e o mais rentável da agricultura familiar cearense.
Como não poderia deixar
de ser os novos ares que sopram no Brasil, chegaram ao Ceará, elevando umpouco
as conquistas econômicas, que agora com essa seca ameaçam serem corroídas,
dificultando ainda mais a expansão de uma classe média rural -ligada aos
negócios do campo -, necessitando assim de uma intervenção estatal, não para o
seu avanço, mas para evitar um recuo.
Como ocorreu em fases
históricas anteriores com outras nações, a expansão/consolidação do mercado
interno brasileiro fez com que as crises de 2008 e 2011, atingissem bem menos o
Brasil, portanto interromper a queda, e no futuro próximo dar estabilidade a essa
nova camada social é uma tarefa de todos.
Vale ressaltar que a
consolidação de uma classe média rural faz parte de um ideário de produção
capitalista, que alguns chamam de Capitalismo Humanizado, não constando de
nenhuma diretriz socialista, portanto a efetivação dessa nova realidade
interessa a todos, inclusive as camadas mais abastadas da nossa sociedade.
Para tanto precisamos iniciarum
processo que possa incluir os agricultores familiares a essanova realidade,
seja ela ambiental produtiva e social, bem como dota-los de um mecanismo queder
estabilidade em períodos de vulnerabilidade climática, como a extensão do
seguro desemprego aos agricultores familiares e a universalização do acesso a
água.
Diante da atual situação
politico-financeira do estado brasileiro, não propugnar por isso seria repetir
a mesmice dos séculos anteriores,perder uma oportunidade e principalmente não
acreditar na capacidade de superação dos nordestinos, pois, afinal o sertanejo
é antes de tudo um forte, como dizia Euclides da Cunha.
A Federação dos Trabalhadores
(as) na Agricultura Familiar do Ceará – FETRAF CEARÁ/CUT, juntamente com seus
sindicatos e associações sindicais filiadas, mais uma vez vê em sua base os agricultores
e agricultoras familiares sendo assolados por uma grande seca – sendo esta a
maior seca dos últimos 60 anos, pelos dados coletados as perdas médias em
dezembro de 2012, estavam em torno de 78% (sessenta e oito por cento) de toda produção.
Até o momento a quadra chuvosa não se concretizou, tornando-se necessário uma
intervençãoestatal concreta e efetiva para estabilizar a queda e lançar as
bases de um novo ciclo produtivo.
É preciso ressaltar que desde
meados de 1614 existem registros oficiais sobre a seca no Nordeste. Sejam elas
parciais ou geraissempreforam tratadasem caráter emergencial e
assistencialista, não atingindo as variantes estruturais que poderiam resolver
definitivamente os efeitos dessas bruscas variações climáticas.
No entanto é preciso deixar claro que a irregularidade das chuvas, as
secas são características próprias do semiárido. Essa situação desvenda e
agrava um estado de pobreza, fome e miséria que tem raízes fincadas na
estrutura fundiária, caracterizada pela alta concentração da terra, da água,
além da ausência de ações permanentes de desenvolvimento adequadas á região.
Atualmente assistimos mais uma vez por parte do estado um comportamento
de muita timidez e sem inovação na construção de soluções eficientes, concretas
e de longo prazo para com o semiárido. Durante todo o período o grande debate
ficou entorno de dois pontos apenas: A compra do milho da CONAB para ração dos
animais - Que não chegou/ e não chega à quantidade suficiente. Resultando na
gigantesca perca dos pequenos rebanhos especialmente dos agricultores
familiares.Edo abastecimento de água para consumo humano – Distribuída em carro
pipas com água de baixíssima qualidade para o consumo humano estampando as
paginas dos jornais com índices de contaminação, uma vergonha.
Ao compreendermos tais complexidades, defendemos ações emergenciais mais
eficientes, propugnando antes de tudo no fortalecimento eavanço do debate com o
conjunto dos movimentos sociais, para construção de uma política publica nacional
efetiva e permanente de convivência com o semiárido a partir da estratégia de
planejamentos regionais efetivos e permanentes elevando o nordeste para um novo
ciclo . Com mais condição de produzir, gerar renda e conviver com
sustentabilidade no bioma caatinga.
Considerando estes aspectos, propomos e
reivindicamos:
1 – Garantir o abastecimento de agua
tratada para consumo humano em áreas de colapso, agua para produção e gestão
dos recursos hídricos.
1.1
Garantir o abastecimento de água potável nas comunidades atingidas pela
seca, através da contratação de carros pipas, perfuração de poços (tubular
raso, profundo e amazonas), construção de barragens subterrâneas, sucessivas e
convencionais, cisternas de placas, dessalinizadores e pequenos açudes. Com programação
e acompanhamento definido pelos Conselhos, sobretudo nas áreas de assentamento
e comunidades.
a) – Ampliar, concluir,
ativar adutoras e sistemas de abastecimentos de água com ligações domiciliares.
b) – Tornar todos os
reservatórios e mananciais hídricos de utilidade pública, sob o controle dos Comitês
de Bacias.
c) – Efetivar um plano estratégico
para os municípios em situação de colapso de abastecimento de agua.
d) – Garantir que toda
agua distribuída em carros pipas passe por tratamento nas estações de
tratamento da cagece / criar um sistema de gestão social compartilhado de
monitoramento da agua de distribuída e da sua captação.
e) - Garantir que os equipamentos distribuídos pelo
PAC para as Prefeituras até 50 mil habitantes sejam utilizados para construção
de micro barragens e açudes e que a gestão das máquinas seja feita através dos
conselhos municipais (CMDS /CDRSS) com garantia de representação do conjunto
dos movimentos sociais.
f)– Construção de sistemas de abastecimento d`água e Cisternas
de Placas, buscando a reduzir em 50% a atual vulnerabilidade hídrica dos
domicílios rurais cearenses, com a utilização da mão de obra ociosa
1.2– Liberação de
recursos para instalação, recuperação e construção de obras de infraestrutura
hídrica, produtiva e social nos assentamentos e comunidades de agricultores
(as) familiares, com a utilização de mão de obra local. Priorizando as
seguintes obras:
a) – Poços artesianos,
tubulares rasos e amazonas ( perfuração, recuperação e instalação );
b) – Barragens subterrâneas
e assoreadas;
c) – Pequenas adutoras e
instalar pontos de distribuição ao longo do percurso das adutoras já existentes
para abastecimentos das comunidades;
d) – Barragens sucessivas
e perenização de rios;
e) – Açudes e barragens
médias, bem como desassoreamento e despoluição dos açudes, rios e barragens;
f) – Conservação e recuperação das matas ciliares;
1.3 – Implantação de um programa de
aproveitamento dos vales úmidos e vazantes, para a produção de alimentos e
sementes.
1.4 – Apoio ao desenvolvimento de um
programa de energia solar e eólica, a ser utilizado na instalação dos poços e
irrigações.
1.5 -Implementar um programa de captação
de água para produção que garanta a irrigação de no mínimo 1ha/agricultor, com
tecnologias de alcance familiar e ao nível das comunidades, estabelecendo metas
anuais de ampliação de quantidade de água captada e reservada por família, comunidade, município,
território.
1.6 Agilidade na implementação das ações do Programa
Água para Todos, estabelecendo novos projetos articulados com tecnologias já
existentes de captação, armazenagem, manejo e distribuição de água a partir das
realidades de cada região.
2
–Garantia de Renda, acesso, a creditopara
produção, fomento a pesquisa e difusão de tecnologias sociais de convivência:
2.1
–Garantia de renda:
2.1- Estender Programa
Seguro Desemprego aos agricultores familiares, integrado a um Programa de
Elevação de Escolaridade, Reconversão Produtiva e Cidadania.
- Esse programa
compreende um conjunto de ações que facilitem a promoção do desenvolvimento
localno aspecto cultural/educacional dentro de uma metodologia que esteja em
permanente consonância com os princípios da Educação Popular, a partir de uma
postura critico-dialética, buscando a real participação dos envolvidos e privilegiando
o educando, enquanto sujeito do processo educativo, para tanto apresentamos as
seguintes propostas:
a) - A reconversão produtiva entendida
como gestão de recursos hídricos, conservação ambiental e convivência com o semiárido.
A cidadania deve preparar o educando para as novas realidades vivenciadas,
como: destinação do lixo, regras de trânsito, planejamento familiar e
alimentação saudável;
b) – Redimensionar todosos programas e
projetos dessa área ( que ainda não utilizem essa metodologia ) visando a sua
adequação;
c) – Priorizar jovens e mulheres rurais;
d) – Criar e manter em funcionamento as
EscolasFamílias Agrícola e as Casas Famílias Rurais;
e) – Capacitar profissionais da educação
em metodologias que possibilitem a incorporação e transversalidade de temas
como gênero, raça, etnia, geração, sexualidade e direitos humanos, eliminando
todo tipo de estereótipos, como sugere os novos parâmetros curriculares da rede
pública de ensino;
f) – Garantir a infraestrutura básica
para os trabalhos descritos acima.
2.2 – Acesso, a credito para produção, fomento a
pesquisa e difusão de tecnologias sociais:
a) - Que
o Banco do Nordeste crie uma ferramenta de controle e participação social
efetiva e permanente com a participação do conjunto dos movimentos sociais
objetivando avaliar, monitorar e aperfeiçoar a politica de créditona região;
b) - Incluir
de forma definitiva a juventude e mulheres com planejamentos e metas efetivas
para inclusão desses públicos estratégicos e historicamente ainda excluídos do
credito;
c) –Aprimorar
a ação politica do Banco do Nordeste adequando a planejamentos regionais de
longo prazo - Realizar concurso público, garantindo efetivo e capacidade
operacional do banco frente às ações;
d) –Fomentar
a pesquisa com promoção de ações de formação e difusão de tecnologias sociais com
ETENE com foco na construção e fortalecimento de ações para melhores condições
de convivência sustentável com o semiárido;
e) Garantir
o crédito de emergência enquanto durar a seca com garantia de recursos complementares.
f) Rebater nas parcelas das operações de
investimento e de custeio, atualmente desassistidas do SEAF,percentual igual à
perda apurada/levantada no município pelo órgão de Ater estadual ou entidade
afim.
g) Ampliar o crédito especial e emergencial para
a manutenção do rebanho.
h) Rebater nas parcelas das operações de
investimento e de custeio, atualmente desassistidas do SEAF, percentual igual à
perda apurada/levantada no município pelo órgão de Ater estadual ou entidade
afim.
i)
Garantir recurso para contemplar os agricultores familiares
atingidos pela estiagem que acessarem o SEAF – Pro agro Mais:
A - Ampliar o
valor de cobertura do Proagro Mais, que na atualidade é de R$ 4.000,00, para R$
8.064,00, reajustado anualmente conforme o índice de aumento do salário mínimo
federal;
B - Contemplar
pelo Pro agro Mais e PGPAF as operações de custeio agropecuário, que atualmente
estão desassistidas por estas políticas;
C - Flexibilizar
as normas e regras do Proagro Mais, de maneira que facilite e desburocratize o
acesso.
j)
Criar linha de crédito especial para a aquisição e criação de pequenos
animais, em nível de estado, com subsidio de 85 %.
k)
Adequação, desburocratização e aceleração de linhas de créditos para
investimentos em negócios não agrícolas, sobretudo para o meio rural e pequenas
cidades do interior.
l)
Apoiar a criação do PRONAF Mais Água com valor de até 50 mil reais por
agricultor para aquisição de equipamentos para soluções de água. Sendo os
mesmos subsidiados com recursos do Ministério da Integração Nacional com 80% do
valor subsidiado para o semiárido e 60% para as demais regiões.
3. – Acesso a terra e regularização fundiária.
A Luta pela terra e reforma agrária é alvo de
grandes ataques da elite latifundiária, do agronegócio, e da direita política e
empresarial brasileira.Lamentavelmente, nestes dez anos de governos Lula e Dilma, através do
MDA/INCRA esse foi o setor que não avançou, se duvidar retroagimos, a sonhada reforma
agrária que pudesse reorganizar o espaço agrário e melhorar as condições sócias
e ambientais, transformou-se em apenas ações periféricas e limitadas, evitando
conflitos sociais, focada em áreas públicas,locais de baixo custo e de áreas de
extrema aridez. O Crédito Fundiário não se firmou como uma política importante
de acesso a terra.
Considerando que os ataques são cada vez mais
frequentes e intensos é necessário agir de forma implacável na luta pela
terra, reforma agrária e regularização fundiária, fazendo o diálogo com a
sociedade, instituições e personalidades que prezam pela inclusão social e
democratização do acesso à terra, ao mesmo tempo em que mobiliza os
trabalhadores em todas regiões do estado na luta contra o latifúndio e a
especulação imobiliária no campo; em defesa de uma ampla e massiva reforma
agrária que democratize o acesso à terra distribuindo riquezas e poder político
a ela associados; que fortaleça a agricultura familiar e garanta a saúde alimentar
e nutricional, além de serviços públicos de qualidade nas áreas de assentamento
e melhorias ambientais. De imediato, torna-se urgente a atualização dos índices
de produtividade da terra e a retomada da mobilização social.
Portanto propomos e reivindicamos na política de Reforma Agrária e Regularização:
a.
–Apoio a revisão
imediata do Índice de Produtividade para as grandes propriedades;
b. -Recuperação imediata dos projetos de
assentamentos antigos e atuais, bem como, suas áreas de reserva legal, assegurando
estrutura necessária para produção em qualidade e quantidade;
c. - Realização de georeferenciamento e
regularização fundiária dos imóveis da agricultura familiar;
d. – Apoiar a luta pela derrubada do decreto que proíbe a vistoria de áreas ocupadas;
e. - Realizar
uma ampla discussão da ATER nos assentamentos, buscando o desaparelhamento
dessa política, por parte de grupos ( ONG`s,
pseudomovimentos sociais, figuras que se dizem de esquerda ), bem como
realinhar o foco para uma ATER Pública e de qualidade
f. - Propor
exclusão das dívidas de financiamento da produção para os assentados do
semiárido;
g. –Firmar compromisso que o trabalho nos assentamentos deve priorizar a produção
sustentável, economicamente viável e ecologicamente correta, tendo como pano de
fundo a Economia Solidária. A ação nas áreas reformadas deve ter como foco a
produção, não para fazer política personalista-clientelista (politicagem).
h. - Garantir a participação da FETRAF
na discussão sobre a priorização dos municípios para a regularização fundiária
no ano de 2014.
i.
-Desapropriar
para fins de Reforma Agrária as áreas de cada margem do chamado Eixão das Águas
(Transposição do Rio São Francisco e Adutora Castanhão-Pecém), bem como em
áreas de açudes públicos e privados que demonstrem condição para tal fim, com
prioridade para atender atingidos por essas obras;
j.
-
Elaborar e Implantar por um Projeto Especial de Assentamento Rural, tendo como
eixo a revitalização e aproveitamento da área de entorno do Canal do
Trabalhador ( atualmente desativado ).
Na política de Crédito Fundiário:
a. - Redefinição do Crédito Fundiário
como política pública importante para viabilizar o acesso a terra,
principalmente para a juventude rural;
b. - Aumento dos tetos de financiamento,
com subsídios para juventude e para quem produzir alimentos, além de
desburocratizar o acesso;
c. - Linha especial de crédito para
alunos oriundos de escolas famílias agrícolas e escolas agrícolas estaduais e
federais.
4- Juventude e inclusão sócia
produtiva:
A Juventude da Agricultura Familiar vivencia um
momento histórico estratégico para a intervenção das políticas públicas no
sentido de criar as condições objetivas para a construção da sua dignidade, do
efetivo direito à opção de vida, da continuidade da agricultura familiar e de um
redirecionamento rumo a um desenvolvimento sustentável. Se o necessário não for
feito neste próximo período, muito provavelmente daqui a 10 (dez) anos essa
oportunidade fará parte do passado.
Por isso, a agricultura familiar requer uma
especial atenção por parte da sociedade e dos poderes públicos. A atual
ausência de perspectiva de vida e trabalho na atividade agrícola e no espaço
rural por parte da juventude e o consequente e crescente êxodo para as cidades
colocam em cheque, além da questão da sucessão nas propriedades familiares, o
próprio futuro da agricultura familiar.
Políticas públicas integradas e articuladas a
outras ações e atitudes que necessitam ser promovidas em nível local pelas
famílias, pelas organizações sociais e pela sociedade, são fundamentais para
enfrentar estes problemas e construir condições que transformem o espaço rural
e a atividade agrícola numa opção de vida e trabalho para a juventude.
Acreditamos que a sucessão das propriedades familiares
deva ser de interesse dos jovens, mas não somente deles. Deva ser de interesse
de todos, dos governantes do país, dos estados, das prefeituras, do parlamento,
das organizações da sociedade, das atuais e futuras gerações de lideranças
políticas, independente de partidos e de gestões de governos.
A implementação e a articulação de um conjunto de
políticas públicas específicas (diferenciadas) que estimulem a juventude a
permanecer na atividade agrícola e no espaço rural é uma condição fundamental
para promovermos uma guinada na atual realidade que vive a juventude da
agricultura familiar brasileira.
Além de
várias questões específicas, reivindicamos:
a.
- A implementação
de um Programa de Inclusão Sócio-produtiva da Juventude da Agricultura
Familiar, massivo, presente em todas as regiões do estado, com a participação e
parceria das organizações da agricultura familiar e tendo a própria juventude
como protagonista. Um programa que articule a capacitação profissional, o
acesso a terra (reforma agrária e crédito fundiário), o acesso ao crédito
(Pronaf Jovem), o acesso à cultura, lazer e inclusão digital, o acesso ao
acompanhamento técnico (ATER) e o acesso às políticas de apoio à preservação da
eco biodiversidade, dentre outras.
b.
-
Reestruturação do crédito fundiário com financiamento subsidiado com juro zero
e 60% de rebate para aquisição de terras para jovens, mecanismos facilitados e
articulação com outras políticas;
c. - Implementação de iniciativas de
valorização cultural do espaço rural como espaço Comunitário de vida, com
acesso a múltiplas possibilidades de trabalho, renda, cultura, lazer,
informação, comunicação, etc.
d. –Promover cursos de extensão com universidades
a partir dos temas de Desenvolvimento Rural, Convivência com o Semiárido
Cooperativismo, Meio Ambiente, Economia Solidária, todos enfatizando o papel e
a importância da mulher, do jovem e da agricultura familiar.
e.
-
Que a secretaria de Cultura elabore chamadas públicas e projetos específicos de
valorização da cultura e dos costumes da agricultura familiar.
5- Mulheres e inclusão sócio produtiva:
O trabalho da mulher na
produção familiar é entendido geralmente como um simples prolongamento das
atividades domésticas. É a chamada “invisibilidade do trabalho feminino”, que
significa a sua não-valorização e não-valoração econômica. Ou seja, nesta visão,
a mulher desempenha apenas um trabalho reprodutivo, que apenas visa manter a
força de trabalho na unidade familiar.
Apesar de a agricultura
familiar caracterizar-se como uma atividade que envolve todos os membros da
família, ainda é forte a visão da gratuidade do trabalho da mulher, pelo qual
ela apenas “ajuda” o homem, a quem se atribui o papel de responsável pelo
provimentoda família. Em geral, a mulher é ainda vista como dependente do
marido, inclusive nas políticas públicas mais recentes.
Além da permanente luta que
tem que ser assumida pelas mulheres agricultoras e pelo conjunto da organização
sindical pela afirmação, ampliação e conquista de direitos às mulheres da
agricultura familiar.
Dentre alguns problemas
que ainda destoam dos princípios constitucionais, destacamos dois que
necessitam ser enfrentados urgentemente. Um deles, é atual não aplicação, para
as mulheres agricultoras, da Lei 11.770/2008, que amplia licença e o salário
maternidade para 6 (seis) meses. O outro, é que para 20% das mulheres rurais a
idade real da aposentadoria só acontece após os 60 anos de idade, quando a
constituição garante a aposentaria das mulheres rurais aos 55 anos de idade. A
burocracia no INSS, a subjetividade ainda presente na definição dos direitos e
a falta de documentação que provocam essa discriminação das mulheres
agricultoras.
Diante destes aspectos propomos e reivindicamos:
a. - A ampliação imediata do salário
maternidade de 04 para 06 meses à todas as trabalhadoras e, particularmente,
para as agricultoras familiares, porque, independentemente do vínculo, das
relações empregatícias e da fonte pagadora do benefício, todas as mães tem que
ter o direito de acompanhar os primeiros meses de vida de seus filhos/as,
fortalecendo o vínculo entre a mãe e a criança estendendo o período de
amamentação tão importante para o desenvolvimento do bebê, bem como o
acompanhamento às primeiras consultas médicas. Já reivindicando esse ponto
entregamos ao Ministro da Previdência um abaixo-assinado realizado em todo país
com mais de 100 mil assinaturas.
b.
- Ampliação de ações de ATER, capacitação e intercâmbio, fomento e
crédito, inserção nos circuitos de comercialização, para as iniciativas e
grupos produtivos de mulheres fortalecendo seu protagonismo e autonomia na
agroecologia e produção orgânica.
c. - Criação de um Programa de Formação
e Qualificação para as Mulheres Agricultoras Familiares a partir de temas e
ações específicas na garantia de uma alimentação saudável, saúde preventiva e
alternativa, sexualidade, agricultura agroecologica, elevação da auto-estima,
fim da violência contra mulher e preservação do meio ambiente.
d. - Chamadas públicas e projetos
específicos de incentivo à produção orgânica e ecológica às mulheres
agricultoras familiares.
e. 10.5-Criação de um programa de incentivo
e valorização da organização produtiva das mulheres do campo para a produção e
comercialização dos produtos aos programas institucionais como o PNAE e o PAA
especialmente, facilitando e desburocratizando o acesso.
f. - Criação de um Programa de Saúde Preventiva
à Mulher Agricultora Familiar.
g. - Melhoramento no o atendimento do
Sistema Único de Saúde – SUS – aos exames periódicos necessários à saúde da
mulher.
6 - Órgãos estatais e
politicas públicas no semiárido.
O mundo cada dia demanda
por quantidades maiores de alimentos, as questões climáticas globais batem a
porta de todos como vento que sopra com furor.OBrasil crescer e tem uma
politica nacional cada vez mais solida. Compreendendo a situação favorável com
os avanços de esfera nacional, com o olhar atendo as mudanças globais,
principalmente as que tocam ao meio ambiente somos nós chamados a discutir profundamente
a sustentabilidade dos biomasque estamos inseridos. No nosso caso o bioma
caatinga, que marca a região economicamente mais empobrecida do Brasil é um
verdadeiro continente de diversidade tendo nós uma fauna e uma flora, rica,
diversa e de valor inigualável. Neste campo de debate metade dos agricultores
familiares do país vivem neste bioma, carecendo assim como a Amazônia de
atenção especial – ou seja, um país com biomas tãodiferenciados e em tão vastas
extensões territoriais faz-se necessário debater e discutir de formar
diferenciada a sustentabilidade de cada um deles como patrimônio maior das
populações que neles e deles vivem.
A construção de planejamentos
de longos prazos, efetivos e permanentes elevando assim a todos os níveis a bem
aventurança do crescimento nacional torna-se uma constante inadiável. A seca, o contexto da semiaridez deve ser para
nós uma oportunidade e não uma calamidade. Para tal depende de ações
inovadoras, comprometimento politico e uma agenda permanente demarcada por politicas
públicas sintonizada com a realidade de cada local.
A partir destas reflexões reivindicamos e propomos:
a)
-Reestruturar os órgãos estatais de abrangência regional (DNOCS /SUDENE)
adequando sua ação politica a parti de planejamentos regionais de longo prazo,
efetivos e permanentes;
b)
-Garantir assento da FETRAF no conselho deliberativo da SUDENE;
c)
- Garantir assento da FETRAF no grupo de trabalho que atua pela
reestruturação do DNOCS;
d) -Desenvolver uma política nacional de
prevenção de eventos climáticos a partir do aperfeiçoamento dos sistemas de
previsões climáticas;
e)
- Criação de uma Empresa Estadual de Pesquisa
da Agricultura Familiar ( EEPAF ).
f)
- Criar um Grupo de Acompanhamento da Execução Orçamentária das ações
relacionadas de Convivência com o semiárido e do Projeto São José, com dois
representantes da SDA e dois da FETRAF, aberto aos movimentos sociais.
Eixo II – DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL E SOLIDARIO COM
CONSOLIDAÇÃO DEDIREITOS BASICOS DE CIDADANIA.
É sem duvida notório os grandes avanços que tivemos nas políticas públicas
especialmente as de inclusão social a partir do governo do presidente Lula. É
bem verdade que a população tem tido mais acesso a crédito, comprando bens de
consumo que sempre fizeram parte do ideário mediano da cidade (fogão a gás, geladeira,
ferro elétrico, aparelhode som, TV,celular e até computador) resultando numa
melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Mesmo com estes avanços e com a inclusão de milhares de pessoas muitas
coisas ainda estão distantes do espaço rural e da vida pacata do homem do
campo. Com um campo que se envelhece mais e mais e distante de serviços básicos
não resta duvida que o avançar do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável
passa essencialmente pela inclusão das famílias a direitos básicos de cidadania.
A consolidação desses direitos é o passo definitivo para elevação das
famílias do campo, especialmente a agricultura familiar para um novo ideário de
vida no campo. Ainserção da agricultura familiar para um quadro de classe media
rural é fator determinantepara permanência dos jovens no espaço rural, e na
construção da sustentabilidade com justiça social.
Nestes aspectos priorizamos aqui alguns pontos estratégicos para inclusão
das famílias e consolidação de direitos básicos e estratégicos para agricultura
familiar no atual momento.
02 – EDUCAÇÃO
A educação pública brasileira tem avançado de maneira significativa, ressaltando
especialmente a inclusão do educando, por meio das políticas de cotas, e
especialmente o Enem que permite que todos possam concorrer a uma vaga na
universidade.
Contudo ainda são grandes os desafios, na concepção de uma política pública
de educação que dialogue com especificidades regionais, culturais e sociaisdecadaregião.
Consideramos que o ensino deve dialogar com a realidade do educando, interferir
na sua formação cidadã e social. Porque não precisamos apenas de analfabetos
letrados, mais de pessoas conscientes do seu papel na sociedade, que serão de
fato capazes de interferir no processo de desenvolvimento do país.
De maneira que precisamos avançar no modelo de educação (ensino
fundamental e médio), o nosso maior desafio é fazer com que as universidades
cheguem onde o homem do campo estar, para que ele durante a sua graduação acadêmica
continue produzindo alimento, gerando renda e riqueza, não perdendo, portanto
sua relação produtiva, e de identidade cultural, com a terra e seu espaço
social de convívio.
Diante deste
quadro a FETRAF CEARA/CUT apresenta as seguintes Proposições e reivindicações:
2.1 -
Educação de jovens e adultos: Priorizar e ampliar os programas de educação de
jovens e adultos com vistas a superar o quadro de analfabetismo juvenil em
extrema pobreza e miséria na zona rural, referenciados no legado de Paulo
Freire;
2.2 -
Ensino fundamental: incluir na grade curricular temas estratégicos para o país
e para formação do educando como: educação ambiental, prevenção de drogas, e de
doenças sexualmente transmissíveis; combate a todas as formas de preconceito de
raça, etnia, gêneroe homofobia;
2.3 -
Ensino médio: incluir temas que possibilite uma melhor preparação da juventude
no convívio profissional e social como: educação no trânsito com vistas ao
educando sair preparado para habilitação, informática.
3
Ensino superior:
·
Priorizar as extensões universitárias, e
criação de novas universidades com vistas garantir a universidade onde o jovem
vive e tem suas raízes culturais, valorizando, portanto as especificidades de
cada região;
·
Fortalecer e ampliar o Enem.
+ um Enem em cada ano letivo. Garantindo mais vagas na universidade Incluindo
mais a juventude, no período que ela termina o ensino médio. Reduzindo a quebra
de foco na formação escolar para a acadêmica.
·
Fortalecer e ampliar as políticas de bolsas e cotas; garantindo
cada vez mais a inclusão dos povos indígenas, dos quilombolas, negros e
agricultores familiares historicamente excluídos.
·
Garantir financiamento (fies) para jovens agricultores portadores
de DAP especialmente os que estão em situação de extrema pobreza e que são
beneficiários dos programas de transferência de renda;
03 – SAÚDE
Não resta dúvida
que a saúde pública é o grande calcanhar de Aquiles da população brasileira. A pouca
infraestrutura presente nos municípios, e a baixa qualidade de gestão faz com
que as pessoas sempre busquem os hospitais na capital do estado.
Percebemos uma deficiência nos
profissionais da área, tanto no quesito humano de atendimento, quanto da
disponibilidade de profissionais necessário compatível à necessidade de atendimento. O Estado do Ceará possui 1,16 médicos
para cada mil habitantes, a proporção é a sétima pior do Brasil e a terceira
menor do Nordeste, segundo a pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada
recentemente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na capital do estado, a
relação entre médicos e habitantes chega a 3,16 por mil - quase três vezes mais,
ainda assim, é a décima pior do País e segunda pior da região, à frente apenas
de São Luís (MA).
Reconhecemos que a constituição do SUS e Programa de Saúde da
Família, mudou o quadro institucional do sistema de saúde, mas não conseguimos
dar os passos seguintes; por outro lado a massificação da Saúde Suplementar (
planos de saúde ) como era previsto começa a precária esse setor. Sem falar que
o foco ainda é a medicina curativa em detrimento da medicina preventiva e o
alastramento de doenças da modernidade, demonstram o quão o nosso sistema não
consegue dar conta da nova realidade brasileira.
Um exemplo disso é o baixíssimo uso na ponta dos recursos de
comunicação em tempo real, tão necessários nessa área em que segundos podem
significar a vida ou a morte de um ser humano, seguindo essa lógica o sistema
ficaria mais barato, eficiente, gerando transparência e facilitando o controle
social. Essa situação tão extrema nos
força a compararmos o nosso sistema de saúde(que cuida da vida) com o sistema
bancário (cuida do dinheiro), vemos o quanto nósrelegamos a vida humana a
planos inferiores, situação só justificada pela prioridade que o estado brasileiro
dar a reprodução do Capital e não a vida humana, razão de toda nossa
existência.
Quando “o sistema emperra a população que não dispõe de
recursos para pagar, recorre a” “politiqueiros” que intermediam a realização de
procedimentos médicos, visando auferir dividendos eleitoreiros, prática
recorrente nas periferias e zonas rurais do Ceara, que em pleno século XXI
continua a serum dos últimos redutos do clientelismo no estado brasileiro.
A construção dos hospitais regionais, a viabilização dos consórcios
públicos, a informatização e profissionalização do atendimento, a mudança de
foco para a medicina preventiva e outras iniciativas pelo menos a nível regional;
para que o trabalhador tenha atendimento especializado mais próximo de si, e vá
deixando de ficar sempre a mercê da capital do estado.
Diante deste
quadro a FETRAF CEARA/CUT apresenta as seguintes Preposições e reivindicações:
a)
- Fortalecer o
SUS;
b)
- Fortalecimento
e ampliação do programa Saúde da Família;
c)
- Construir e Ampliar os hospitais regionais;
d)
- Propor ao Governo do Estado a reestruturação do SUS, a partir dos Hospitais.
e) Regionais e o aprofundamento
da informatização, visando à humanização, rapidez e
f) Melhoria no atendimento.
g) - Propor ao Governo do
Estado a implementação de um Programa de Medicina
h)
Preventiva, a partir dos Hospitais Regionais.
i)
- Fortalecer e
ampliar o programa de Agentes de Saúde, com equipamentos e informatização total
dos serviços;
j)
- Criar e fortalecer consórcios regionais, para dar sustentação as
políticas descritas
k) Acima, bem como garantir o
atendimento especializado, pelo menosa nível regional;
l)
- Criar uma Política
Estadual de Prevenção de Doenças Profissionais observando os índices de doenças
mais presentes nas regionais;
m)
– Criar e
implantar Programa Estadual de Requalificação de Profissionais de Saúde,
envolvendo das Agentes de Saúde a Diretores/Coordenadores das unidades, tendo
como foco:
n)
a – atualização
técnica-cientifica;
a. – sistema de saúde pública e gratuito;
b. – medicina preventiva;
c. – respeito as diversidades locais.
o)
–Implantar
imediatamente (os já previstos)e ampliar os cursos de medicina e
p)
Formação de
profissionais de saúde (especialmente criando extensões universitárias nas
regiões), tendo como uma das vertentes o atendimento humanizado e respeito as
Diversidadeslocais.
q)
– Transformar o
Conselho Estadual de Saúde, num órgão gestor e avaliador das Politicas Públicas
de saúde no estado, de caráter tripartite, com representantes do governo,
sociedade civil e da área médica.
04 - TRANSPORTE E MOBILIDADE:
Com o crescimento da classe média brasileira, mais
acesso a crédito e oportunidade o homem do campo vem melhorando sua condição de
vida e com isto também tem mudado o seu formato de andar e se locomover na lida
diária. O famoso comboio (transporte da
produção agrícola familiar para venda nas feiras das cidades – comercio local)
que por décadas movimentouo comércio local, transportando alimentos campo
cidade; trocou os burros de carga, pelos carros de horários os chamados paus de
arara. Nodia a dia o deslocamento campo-cidade, em busca de comprar um remédio,
suprimentos, o animal de transporte foi trocado pela moto. Já que é totalmente
impensável um agricultor fazer o que fazia há 20anos atrás, andar duas, três,
quatro léguas a pé ou a cavalo, para resolver suas coisas na cidade, neste
tempo é bom ressaltar que o número de pessoas vivendo abaixo da linha de
pobreza e miséria era quilometricamente maior, grande parte não tinha nem o que
comer.
Graças as
mudanças ocorridas, especialmente a partir do governo Lula no que toca
reconhecimento da agricultura familiar e acesso a políticas pública os tempos
vem mudando e mudando para melhor. Ao analisar os dados do órgão estadual de trânsito,
ver-se que osregistros oficiais do Ceará,hoje contam com 941.180 mil
motocicletas, destas 734.184 mil estão no interior do estado.
Contudo percebesse a grande dificuldade do homem do campo de se manter
legalizado seu meio de transporte tão eficaz e tão usual. Tanto é grande a carga tributária como é
difícil os procedimentos de tirada da habilitação, ficando assim, grande parte
dos homens e mulheres do campo na dita “ilegalidade”,além dos altos índices de
acidentes envolvendo motociclistas. Segundo
balanço anual do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de
Via Terrestre (DPVAT) a região Nordeste
concentrou a maior incidência (29%) de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT;a
maioria dos casos (65%), foram de acidentes envolvendo
motocicletas, diferentemente do observado em 2011, quando a região Sul
foi que concentrou a maior incidência de indenizações pagas (30%) também na
categoria de motocicleta (63%). As motocicletas representam 43% da frota de
veículos da região Nordeste.
O balanço também mostra que de janeiro a dezembro de 2012, a região Nordeste concentrou a maior incidência de indenizações pagas (31%) por Invalidez Permanente, predominantemente da categoria de motocicleta (80%), mantendo o comportamento do mesmo período de 2011. Os Dados nacionais no levantamento dos registros do DPVAT registraram crescimento de 39% de indenizações pagas se comparado ao mesmo período de 2011,os acidentes com motos implicaram em 69% dos pagamentos em todo o País.
O balanço também mostra que de janeiro a dezembro de 2012, a região Nordeste concentrou a maior incidência de indenizações pagas (31%) por Invalidez Permanente, predominantemente da categoria de motocicleta (80%), mantendo o comportamento do mesmo período de 2011. Os Dados nacionais no levantamento dos registros do DPVAT registraram crescimento de 39% de indenizações pagas se comparado ao mesmo período de 2011,os acidentes com motos implicaram em 69% dos pagamentos em todo o País.
Nos tempos atuais o tema do transporte e mobilidade dos trabalhadores
(as) do campo é fundamentalmente importante, na melhoria da qualidade de vida
do homem do campo, que precisa se locomover com agilidade, rapidez e segurança
no dia a dia, no trajeto campo- cidade, cidade-campo.
Ainda um recorte importante para fazer com relação as condições das
estradas regionais, que ainda não oferece condições de tráfego com qualidade, e
segurança; e por conta disto perde-se muito tempo no escoamento da produção
para os mercados e além de encarecer
mais o transporte.
A FETRAF CEARA CUT preocupada com esta situação propõe e
reivindica:
a.
- Criação de um Programa Estadual de Capacitação
eFormação no Trânsito para Agricultura Familiar, com vistas a preparar os trabalhadores
para o processo de habilitação dos agricultores e agricultoras;
b.
- Isenção das taxas no processo de
habilitação para agricultores familiares portadores da declaração de aptidão ao
PRONAF (DAP);
c.
- Isenção de impostos na aquisição de
motocicletas até 150 cilindradas para agricultores portadores de DAP;
d.
- Criação de uma linha de credito para
aquisição de motocicletas de até 150 cilindradas dentro do Pronaf.
05 - PREVIDÊNCIA
A conquista dos direitos
previdenciários, consagrados na Constituição Federal de 1988 e na legislação
previdenciária de 1991 representou um dos grandes avanços sociais, econômicos e
de conquista de cidadania, de forma muito especial para agricultores e
agricultoras familiares.
No entanto, o sistema
previdenciário para os trabalhadores (as) rurais e para a agricultura familiar
necessita ainda de importantes aperfeiçoamentos para que, efetivamente, os
princípios da seguridade social previstos na Constituição sejam implementados.
Dentre eles, destacamos os direitos de igualdade entre homens e mulheres, entre
as populações urbanas e as rurais e a equidade social.
Por isso, reivindicamos:
a. - Humanização no atendimento e nas
perícias, que os agricultores e
b. - Agricultoras
familiares, sejam tratados com respeito e dignidade, por parte dos funcionários
do INSS e pela perícia médica, sendo que esta deve ser próxima ao local de
moradia do segurado e realizada num prazo não superior a 15 dias após o
requerimento do benefício;
c. - Constituição de um sistema de
acompanhamento dos indeferimentos de benefícios aos segurados especiais, tendo
por base um estudo preliminar para identificação de inadequações em processos
indeferidos, objetivando ampliação da efetiva garantia do acesso aos direitos
previdenciários;
d. - Garantia da manutenção da qualidade
de segurados especiais para quempossui agroindústria familiar sem empregados
permanentes, independente do formato jurídico pelo qual a agroindústria foi
constituída;
e. - Revisão e aperfeiçoamento da CID –
Classificação Internacional de Doenças, visando o reconhecimento das doenças
ocupacionais na atividade agrícola, para efeitos no acesso aos benefícios por
doença, invalidez e acidente de trabalho;
f.
-
Considerar a declaração de aptidão ao PRONAF como prova plena, visto que atualmente
é um dos mecanismos mais usadospelos trabalhadores para acessar essa política
publica. Proposta: inclusão do inciso X – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO
PRONAF – DAP no artigo 115 da instrução normativa de Nº 61 do INSS/MPS;
g. - Assento no Conselho da Junta de
Recursos do nosso estado;
06 - ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
A assistência técnica é estratégica e
fundamental na produção familiar, nas últimas décadas temos assistido o
sucateamento da EMATERCE e por consequente a ação de assistência técnica é insuficiente
diante a necessidade da agricultura familiar.A criação do Programa Agente Rural
é significativa mais a contratação dos profissionais por meios de bolsasdireciona
o programa a uma rota constante derupturas.
A agricultura familiar precisa de uma
assistência técnica pública, gratuita, universal,como os demais direitos
básicos do cidadão. Os desafios da atualidade demandamconstantemente soluções
cada vez mais sustentáveis de produção, de uso do solo e mananciais, pois disso
depende o nosso futuro.
Diante destes aspectos nos defendemos a
ATER, também como direito básico, da cidadania dos agricultores (as) familiares,
e com as seguintes definições e preposições:
a)
- Municipalização de a ATER com garantias de recursos nos
municípios para contratação de efetivos e desenvolvimento da ação de ATER;
b)
- Restruturação da EMATER, com definição concreta da realização
de concurso publico; redefinição da ação politica por meio do amplo debate com o
conjunto dos movimentos sociais, focando na construção e fortalecimento de uma
entidade de planejamento, de difusão de tecnologia, articulação e coordenação
da ATER estadual.
c)
-Criação de um programa prioritário de assistência
técnica para os agricultores familiares das áreas de preservação ambiental do
estado com foco no desenvolvimento da produção de base agroflorestal e
ecológica, na compensação ambiental desses agricultores;
d)
- Criação de um programa estadual de apoio e preservação das
matrizesgenéticas da agricultura familiar;
e)
-Garantindo a
informatização do trabalho, através da distribuição de um Tablet para cada
integrante (que participar de trabalho de campo ) da empresa.
f)
- Para pensar e
executar pesquisa pública direcionada aos sistemas produtivos familiares na
perspectiva da diversificação e sustentabilidade ambiental, com grande enfoque
nas soluções de água para consumo e principalmente para a produção de
alimentos, garantindo assim ações mais próxima da realidade da agricultura
familiar com discussão de prioridades e com controle social, em parceria das
organizações da agricultura familiar com órgãos públicos de pesquisa, educação
e formação no âmbito nacional e estadual.
g)
- Celebração de
convênio bianual entre o Governo do Estado e entidade indicada pela FETRAF,
para a implantação de 02 (duas) equipes de ATER, que servirão de referência
para futuras parceiras.
07 –
SEGURANÇA PUBLICA
Passada a insegurançaprovocada pela figura do coronel-fazendeiro, senhor
absoluto dos sertões e a minimização do flagelo das secas ( que desestruturava
o sertão de tempos em tempos ), os sertanejos viveram um período de vida pacata,
sem muito tumulto. Mas o momento é de crescente medo e insegurança, sendo
agravado quando ele necessita de alguma proteção do estado, visto que a
distância de sua unidade produtiva e residência do aparelho policial, a falta
de um sistema eficiente de comunicação, muitas vezes desencorajam até a
formulação de denúncias.
Por outro lado assistimos a um grande investimento por parte do Governo
Estadual na segurança pública, focado na estrutura física, transporte e na
policia repressiva, na contramão do que deu certo em outros lugares do mundo.
Como bem prova as ações da nossa velha Policia Federalo foco da ação policial
deve ser a inteligência.
Para ilustrar vamos descrever o que se passa no meio rural, a violência temse
diversificado. Antes vimos assassinatos por vinganças, rixas
particulares/familiares e roubos de animais, hoje existem um número cada vez
maior de assaltos, roubo de motos e animais.
Merece atenção a parte, a questão da droga que começa penetrar nesse
meio, se não forem tomadas providências imediatas, ela se disseminará, como já
aconteceu em cidades médias do estado, tornando muito mais difícil o seu
controle. Portanto torna-se um dever imperativo da sociedade contemporânea,
proteger o segmento social ligado a agricultura familiardessa chaga da
modernidade que infelicita milhões de famílias, mas, que ainda é pouco
difundida entre nós.
Este quadro nos faz refletir,
a FETRAF CEARA/ CUT propõe e reivindica;
a)
Reestruturação da politica de segurança publica estadual
com a participação do amplo debate social utilizando como estratégia o processo
de conferencias territoriais/estadual para que a sociedade possa contribuir na construção
da politica publica de segurança;
b)
Mudança na metodologia policial, ou seja, na prevenção e
investigação de assaltos,roubos de rebanho e delitos em geral nas
comunidades/propriedades rurais, seja priorizado o uso da inteligência
policial. Com o consequente aparelhamento e contratação de recursos humanos
adaptados a essa nova metodologia
c)
- Ampliação do Comando Tático Rural;
d)
- A criação de uma Companhia de fronteiras que monitore
as fronteiras do estado impedindo a entrada de armas e drogas ilícitas;
e)
- A ampliação do serviço de cobertura de sinal de
telefonia rural para que o agricultor peça socorro;
f)
– Instalação de institutos médicos legais, nas
macrorregiões do estado;
g) – Criação e execução de Projeto Estadual
de Controle do Uso de Drogas Ilícitas nas ÁreasRurais, tendo como parceiros
principais escolas, unidades de saúde e instituiçõesrecreativo-esportivas(privadas
e públicas ).
08-HABITAÇÃO RURAL
A especificidade da FETRAF
na proposição de um programa de habitação destinado exclusivamente aos
agricultores familiares trouxe como resultado a criação do PNHR no ano de 2009.
Como instrumento operacionalizador, a COOPERHAF teve papel fundamental na constituição
de uma metodologia que permite levar a moradia de qualidade à família
agricultora. Assim, a habitação de
qualidade está ligada diretamente na construção do Projeto de Desenvolvimento Rural
da FETRAF, significando organização, cooperação, relações e direitos sociais,
organização produtiva, organização sindical, entre outros pontos.
A estratégia de
fortalecimento da agricultura familiar no país passa necessariamente por uma
política habitacional consistente e articulada com outras políticas.
Hoje o PNHR é um programa
consolidado, com regras claras, que está mudando a realidade do campo. O PNHR
transformou-se em um meio de valorização da agricultura familiar, firmando o
direito à habitação, ao mesmo tempo em que transforma sonhos em conquistas.
Por isso, reivindicamos:
a) - Apoio a
efetivação do PNHR como política pública para a concretização da habitação
rural como indutora da agricultura familiar.
b) -
Ampliação do recurso destinado a contrapartida no PNHR;
c) - Inclusão
de projetos de inovação tecnológica nos grupos do PNHR;
d) - Apoio a
inclusão no PNHR dos agricultores familiares beneficiados nos
programashabitacionais antes de 2009, para que possam reformar/ampliar suas
moradias;
e) –
Liberação de recursos para estrutura das entidades organizativas de construção
das casas ligadas ao movimento da agricultura familiar.
f) -
Trabalhar a inclusão da família beneficiada pelo PNHR nas outras políticas
públicas da Agricultura Familiar ( trabalho pós-habitacional ).
g)
- Aprovação
e liberação de contrapartida para a construção em 2013de 1.500
Casas.
III – FONTES DE
RECURSOS.
Para a viabilização das
propostas descritas acima, sugerimos as seguintes fontes de financiamento:
·
PRONAF
– Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
·
FNE
– Fundo Constitucional para o Nordeste;
·
ORÇAMENTOS
PÚBLICOS – Municipais Estaduais e Nacionais;
·
FAT
– Fundo de Amparo ao Trabalhador;
·
BIRD
– Banco Interamericano de Desenvolvimento;
·
FEDAF;
·
Fundos
do Pré-Sal;
·
Tesouro
Nacional e Estadual.
Fortaleza-CE, 11 maio de 2013.
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAF CEARÁ/CUT
E-mail: fetrafcearacut@gmail.comFones: // (85) 9601-0455 // (88) 9922-1853
// (88)9698-2171
fetrafcearacut.blogspot.com
__________________________________________________________
- Artigo públicado no dia 1 de maio de 2013 na data comemorativa do dia do trabalho.
_____________________________________________________________________________
FETRAF CEARA/CUT
# Por uma politica publica nacional de convivência com o
semiárido #
A Direção da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura
Familiar do Ceará – FETRAF CEARA/CUT ao congratular-se com todos os
trabalhadores e trabalhadoras pelo dia do trabalho, vem compartilha com todos
os setores da sociedade as reinvindicações pela construção de uma politica
publica nacional e permanente de convivência com o semiárido.
Nos últimos três anos o nordeste brasileiro tem sido assolado por estiagem,
sendo que por todo o ano de 2012 o período se agravou configurando-se na maior
seca dos últimos 60 anos no nordeste brasileiro. Passados mais de 100 dias de
2013 o período continua sem trégua e as previsões oficiais são de continuidade.
Contabilizada, as perdas, já passa de 78% de toda a produção – A perca de rebanho, catastroficamente
por falta de alimento, e a distribuição de agua de baixíssima qualidade em
carros pipas continua marcando o momento e mostrando mais uma vez para toda
sociedade a falta de inovação no trato com as variações climáticas da região. É
importante ressaltar que mesmo que venhamos ter uma quadra chuvosa daqui por
diante é necessário uma intervenção estatal eficiente e concreta para
estabilizar a queda e iniciar um novo ciclo produtivo.
O fenômeno da seca é natural em nossa região, tendo seus primeiros
registros oficias em meados de 1614 – No decorre da historia nossos imortais
escritores registraram a tragédia da seca em suas obras com clareza. – Mais
sempre foi ausente uma politica permanente – No século passado as iniciativas
que criou o DENOCS e a SUDENE são sem duvida, bastante significativas,
resultando num tanto de experiências pontuais exitosas no campo da pesquisa, da
tecnologia e construção de barragens. Valendo ressaltar que atualmente estes
órgãos precisam de reestruturação, e apesar de quando se trata dessa questão o
ponto local de sede ser o mais alto no debate. Nós Consideramos que isto é
secundário, terciário. A prioridade é a politica, é ação concreta a ser
articulada e coordenada por estes órgãos daqui por diante. Este deve ser o
fator principal.
Os movimentos sociais também desenvolveram tecnologias sociais de
convivência importantes no decorrer do tempo, destacando aqui a construção de
cisterna de placa que vai muito além de um ponto de captação de agua, mais
trata todo um processo formativo social do beneficiário e a comunidade que ele
estar inserido.
É importante também fazer o registro para não haver prejuízos, que os
tempos atuais são outros, pois nesta ultima década. Especialmente nesta ultima
década de governo de esquerda e socialista, tivemos muitas conquistas e avanços
que foram e são importantes na inclusão dos trabalhadores. - A politica de
transferência de renda que garante poder de compra de alimento na mão das
pessoas não deixa elas mais morre de fome como antigamente – Como em
determinados momentos a historia registrou as pessoas sendo obrigadas até mesmo
a saquear armazéns em busca de algum alimento para sanar sua fome – Este tempo
passou – Vivemos um novo Brasil, podemos afirmar isto com muita clareza.
Considerando estes quadros de conquistas e avanços que tivemos, temos
condições de continuar ousando, pensar num horizonte que dialogue mais com a
atual realidade dos agricultores familiares e do estado brasileiro – É hora de
elevar as condições de vida das populações do rural para um horizonte de classe
media no campo – O semiárido tem condições de avançar para esta construção especialmente
pela capacidade de superação que sempre tivemos.
Nestes aspectos a FETRAF CEARA/CUT defende imediatamente agilidade,
eficiências nas ações emergências destacando:
·
Acesso
a agua – Garantir a distribuição de agua potável nas comunidades, com sistema
de monitoramento da qualidade, eficiente e compartilhado / Avançar na perfuração
e restruturação dos poços profundos num processo dialogado com os espaços de
controle social e priorizar o fortalecimento dos programas de captação de agua
por meio de tecnologias sociais exitosas na região.
·
Ração
animal – Priorizar a viabilização do programa de compra de milho da CONAB / Viabilizar
áreas nos perímetros irrigados para produção imediata de ração animal.
·
Credito
– Garantir o crédito de emergência por todo o período – Criar uma ferramenta de
controle social exclusivamente para monitorar, avaliar o credito com a
participação efetiva do conjunto dos movimentos sociais.
·
Renda –
Estender o seguro desemprego aos agricultores familiares objetivando garantir
renda necessária para que os agricultores e agricultoras tenha condição de permanecer
no campo com dignidade sem se desfazer de suas conquistas. “este programa está
pronto, tem condição imediata de rodar, e como já afirmamos vai dar melhores condições
para agricultura familiar permanecer no campo.”
Defendemos ainda o fortalecimento dos espaços de controle e participação
social, com a ampla participação dos movimentos sociais como estratégia de
monitoramento, preposição e avaliação das ações emergenciais.
De modo que precisamos de ações emergenciais mais ágeis e eficientes,
com controle e participação social defendemos conjuntamente, sem nenhuma pausa a construção de uma Politica pública
nacional e permanente de convivência com o semiárido.
A efetivação desse processo passa pela reestruturação e intervenção nos
órgãos regionais (DNOCS – SUDENE – BNB – CONAB) priorizando a sua ação politica
que deve ter seu desenho redefinido por meio do amplo debate com a sociedade,
com o conjunto dos movimentos sociais dentro de uma estratégia de planejamentos regionais efetivos e permanentes –
Sendo esta proposta inclusiva, participativa pode-se dizer a mais legitima para
esta construção.
Mesmo tendo nós, registros oficiais das secas desde meados de 1614 é
preciso considerar que os tempos atuais pedem cada dia soluções mais sustentáveis,
que se harmonize com o meio ambiente, com as especificidades deste tão diverso
bioma que é a caatinga – Resolução de acesso a gargalos histórico com a questão
fundiária é fundamental – Democratização do acesso a agua e elevação de renda
são essenciais para esta construção.
Como já registramos em outras ocasiões a região nordeste é mais pobre do
país não por suas caraterísticas mais pela falta de politicas inclusivas – Os
dados mostram com clareza o nosso quadro de pobreza extrema e trazendo para o
nosso caso, o nosso estado do Ceará é o 3º mais pobre do país com mais de um
milhão e meio de pobres, concentrados na zona rural e com grande parte
analfabeta. Mais os números também mostram dados positivos, um Ceará com estabilidade
econômica e com boas reservas financeiras, do mesmo modo é o estado brasileiro.
Podendo-se dizer com clareza que no atual estagio que vive o estado brasileiro
não propugnar para construção de soluções concretas e de longo prazo para um
problema de mais de 400 anos é repetir as mesmices dos séculos anteriores e não
acreditar na capacidade de superação dos nordestinos, afinal o sertanejo é
antes de tudo um forte!
Com estas compressões e afirmações nós nos desafiamos à conquista de um
novo horizonte e compartilhamos neste primeiro de maio com toda sociedade nossa
reinvindicação concreta pela construção de uma
politica pública nacional e permanente de convivência com o semiárido.
Agricultura familiar às mãos que alimenta a nação / quem não vive dela
depende dela para viver.
Fortaleza- CE / 01 de maio de 2013.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura
Familiar do Ceará -
FETRAF CEARA/CUT
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