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fEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES (AS) NA AGRICULTURA
FAMILIAR DO ESTADO DO CEARÁ- FETRAF CEARA/CUT
‘’Por acesso a direitos básicos de cidadania no campo;
Ampliar estratégias para uma convivência sustentável no semiárido. ’’
V JORNADA ESTADUAL
DE LUTASDA AGRICULTURA FAMILIAR E REFORMA AGRÁRIA
Pauta de reivindicações
Apresentação
O país começa ser afetado com maior intensidade pelos efeitos da crise
econômica mundial, demandando o governo a fazer ajustes fiscais mais duros. É
preciso ter clareza que é a crise e não os ajustes que está amortecendo um
pouco a nossa auspiciosa emergência econômica. Essa redução na economia casada
com os escândalos de corrupção, diminuição na indústria da construção civil e
com o adendo forte da crise hídrica do sudeste e da seca nordestina
potencializou um conjunto de protestos puxados pelos interesses das Camadas
Dominantes, com ideário liberal-conservador, que tenta aproveitar a crise para
retornada dos governos que não lhes pertencem mais. Essa nova conjuntura esta
marcando o início de um novo ciclo.
Apostando não no caos mais na
oportunidade de retomar o crescimento. Defendemos uma agenda que priorize os
interesses da maioria da sociedade brasileira, que trabalha e produz. Essa estratégia
requer fazer escolhas e opções que desagradarão às elites. Porque determinadas mudanças
na matriz de desenvolvimento de um país, nunca ocorreram em nenhum lugar do
mundo sem grandes disputas, como a que começamos a presenciar no nosso país.
Pensar que a direita iria largar
osso, em nome de Consenso Nacional, foi ingenuidade ou desconhecimento dos
processos históricos. Qual não nos incluímos como bem provam os documentos
produzidos pela FETRAF Ceará.
Chegamos a um ponto em que todos
nós já deveríamos estar preparado, infelizmente parte da Esquerda não esta. Portanto
a conjuntura aponta para um período de radicalização, que nos restarão duas
opções:
1ª
– retorno ao projeto das elites e a experiência neoliberal, que foram hegemônicas
durante 502 anos da história do Brasil;
2º
- aprofundar as mudanças em curso, com as correções necessárias. Vão ser os
principais desafios do próximo período, a capitulação a priori sem lutar, seria
no mínimo uma covardia
Dentro desse contexto cabe a agricultura
familiar buscar ampliar a ação estatal enérgica, urgente e planejada que derem
de conta, além de ações emergenciais de curto prazo, as de longo prazo, que
constitui-se determinantes para saídas dessa seca. Ações estruturantes e
pedagógicas dentro de uma compreensão da questão natural do nosso clima
semiárido e da agora interferência dos fenômenos do aquecimento global na nossa
realidade. Dentro disto defendemos uma
retomada da produção por medidas sustentáveis, com a inclusão produtiva dos
agricultores, da juventude, das mulheres
e outros extratos sociais que sempre ficaram a margem da nossa econômia . Essa
retomada também precisa dar conta da questão de direitos de cidadania
estratégicos para a vida camponesa. Nesse sentido defendemos priorizar o tema da
segurança, saúde, educação, transporte e mobilidade que são essenciais no dia a
dia das pessoas.
Visando preparação para Jornadas de Lutas e negociações com governos,
fechamos nesse mês a nossa pauta para 2015, que hora apresentamos. Na primeira
parte contextualizamos o problema, na segunda apresentamos as nossas
reivindicações que estar dividida em dois eixos: sendo que no primeiro eixo
priorizamos o tema da seca com foco na construção de alternativas e ação pratica
efetiva de convivência com o semi-árido e no segundo eixo abordamos o tema
desenvolvimento e direitos básicos com objetivo da inclusão definitiva dos
agricultores e agricultoras a direitos básicos de cidadania e por ultimo
sugerimos as fontes de recurso.
A Direção.
SUMARIO
·
Apresentação:
·
Contextualização:
I
– Convivência sustentável com o semiárido:
Ø Garantir o abastecimento de água tratada para consumo humano em áreas de
colapso, água para produção e gestão dos recursos hídricos;
Ø Garantia de Renda, acesso a crédito para produção, fomento a pesquisa e
difusão de tecnologias sociais de convivência;
Ø Acesso a terra e regularização fundiária;
Ø Órgãos estatais e políticas públicas no semi-árido;
II-
Por acesso a direitos básico de cidadania no campo:
Ø Saúde,
assistência social;
Ø Educação,
transporte e mobilidade,
Ø Previdência;
Ø Assistência
técnica e extensão rural,
Ø Segurança
pública.
III-
Pontos estratégicos horizontais prioritários:
Ø Mulheres;
Ø Juventude;
Ø Aquecimento
Global;
IV
– Fontes de recursos:
CONTEXTUALIZAÇÃO
No Ceará, de forma
geral a agricultura familiar perdeu importância nas últimas décadas do século
passado, seguida da redução de oportunidades de trabalho no setor. Um dos
motivos que pode ter gerado esta situação é que em meados da década de 80, a
crise do algodão causou impactos negativos na agricultura de um modo geral, e
especificamente na agricultura familiar, cujas atividades estavam ligadas mais
diretamente a esta cultura.
As usinas de algodão,
que agro industrializavam o produto, chegaram a ser o setor mais importante da
indústria cearense, sendo a pluma de algodão o principal produto da pauta de
exportação do Ceará, por várias décadas, ressalta-se que essas usinas eram de
cooperativas de produtores e grupos empresariais.
Outro processo que
merece destaque é a extração e agro industrialização da palha de carnaúba –
planta nativa do Ceará - para a produção da cera, que sempre foi feita de forma
artesanal. Nas últimas décadas todo o processo de produção esteve ligado
aos agricultores familiares, com o desenvolvimento tecnológico, que
possibilitou a utilização massiva do plástico esse setor perdeu importância
dentro do cenário econômico
local.
Com “mais de 300.000
hectares plantados e tendo chegado a uma produção anual em torno de 100.000
toneladas de castanha ‘‘in natura”, a cadeia produtiva do caju, que tem na sua
ponta o agro industrialização do fruto, é o mais importante setor
agroindustrial do estado, que apesar de monopolizados por grandes grupos
econômicos, na cadeia existem a participação de associações e cooperativas de
agricultores familiares.
Principalmente devido
à crise do algodão o campo cearense no final do século passado sofreu uma crise
aguda, e, uma das formas de contenção foi a Previdência Social, com sua
política de benefícios para os agricultores e, mas recentemente o Bolsa
Família. Tais fatos acarretam uma substituição de investimentos produtivos, por
política eminentemente assistencialista, e, contraditoriamente têm representado
um dos mais significativos mecanismos de distribuição de renda para o meio
rural, particularmente para agricultura familiar.
Ao analisarmos a
atuação estatal,verifica-se que os governos do chamado ciclo “mudancista”
“deram prioridade aos grandes projetos”, o incentivo às indústrias,
principalmente com a instalação de novas plantas industriais e a implantação de
grandes projetos irrigados, que tinham a pretensão de transformar-se em
complexos agroindustriais-exportadores, o que acabou não acontecendo,
frustrando aos que acreditavam nessa proposta.
A partir de 2007,
ocorre uma guinada no trato com o setor, com a criação da Secretaria de
Desenvolvimento Agrário, encarregada exclusivamente da agricultura familiar, o
que pensávamos ser um novo período, na prática reduziu-se a mudanças no campo
conceitual, de abordagem e metodológico. Salvo algumas situações pontuais, as
transformações acalentadas durante mais de duas décadas não chegaram às
comunidades e as unidades de produção agrícolas familiares.
Prova disso é que os
indicadores sociais do estado na década passada, cresceram muito pouco ou abaixo da média
nacional, como bem demonstram os números, com a população total de 8.452.381
(4,43% do Brasil), existiam no estado 1.502.924 pessoas vivendo em extrema
pobreza, representando18% da nossa população estadual, sendo 9% de toda extrema
pobreza do país, ou seja, representamos 4% da população nacional, mas no
quesito pobreza somos 9%, em termos absolutos só existem dois estados do
Brasil, que tem mais pobres que nós, a Bahia e Maranhão. Não por acaso esses
dois estados foram dominados por longo tempo pelas oligarquias Carlista e
Sarney.
Nos últimos anos houveram pesados
investimento de programas sociais, visando a diminuição desse grande número de
excluídos.
Se não bastassem
esses fatores estruturais e conjunturais desfavoráveis, o núcleo central do
último governo estadual não encarava a agricultura familiar como uma
alternativa econômica e de grande potencial de absorção de mão-de-obra, mas,
como uma mera política compensatória. Por outro lado, manteve intacta a matriz
desenvolvimentista adotada no ciclo anterior de desenvolvimento, priorizando
mega empreendimentos nas áreas de produção, apoio a industrialização e
turismo/serviços,
Apesar de já na
metade da década anterior a maioria da sociedade cearense expressar nas urnas a
vontade da superação desse modelo, aliás, coisa que já vinha sendo
defendido há bastante tempo pelos nossos principais organismos sociais. No
último período político assistimos uma transição lenta, gradual ( puxada
essencialmente pelas políticas nacionais ) que se não é a totalidade do modelo
anterior, tão pouco está implantado ou em implantação um novo modelo
sócio-político-econômico no estado.
Um exemplo disso é o
nosso setor econômico que caminha de acordo com a maré, em anos de seca é uma
calamidade e em anos de bom inverno o sofrimento é minimizado.
O
momento que vivenciamos é permeado de uma grande esperança, pois
pela primeira vez na História do Ceará,
foi eleito um governador do campo da esquerda, com um compromisso de
implantação de um novo modelo sócio-político-econômico no estado.
Outro aspecto que não podemos deixar de
registrar refere-se a infra-estrutura, dos 184.055 domicílios rurais, somente
em média 30% esta ligado a uma rede
regular de distribuição, bem diferente
da energia elétrica que já alcança quase 100% dos lares cearenses, dados que
deixam bem claro a necessidade de priorizarmos esse setor visando uma redução
drástica nesses números.
Mais o semi-árido também tem exemplo de
viabilidade, como é o caso da cadeia produtiva do mel, ligada umbilicalmente a
agricultura familiar, tinha uma produção melífera baixa e quase totalmente
advinda do extrativismo. Isso muda radicalmente, quando em várias regiões do
estado organizaram-se grande quantidade de criatórios de abelhas, como
introdução de colméias e toda uma prática nesse sentido. Com relação ao
processo de agro industrialização, vivemos realidade diferentes enquanto uns
fazem o beneficiamento de forma rudimentar com baixa qualidade do mel; outros
praticam um processo agroindustrial bem formatado, sem o contato manual,
alcançando um produto de qualidade inquestionável, tudo isso feito nas chamadas
“casas de mel” para onde são levadas as colméias e processado o mel,
ressalta-se que hoje esse é um produto que respeita o meio ambiente, as
tradições sertanejas e o mais rentável da agricultura familiar cearense.
IPCC, Possíveis impactos
no Ceará
Apesar
das poucas pesquisas que analisam as mudanças
climáticas causadas pelo aquecimento global no Ceará. O estado e sua
população já sofrem com conseqüências das emissões desregradas de gases de
efeito estufa e o mais preocupante é que inexistem políticas locais para
reverter este quadro. Assim como inexistem estratégias para se preparar para as
mudanças inevitáveis, nem para minimizar seus efeitos indesejados.
Trazendo para a realidade do sertão e litoral
cearenses o que às vistas leigas estaria restrito às longínquas calotas polares
no Hemisfério Norte, nos afeta segundo o relatório do Grupo Intergovernamental
de Especialistas sobre as Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
Pelo menos quatro grandes
questões levantadas pelo IPCC têm relação direta com o Ceará:
1ª - o aumento de temperatura;
2ª - as secas prolongadas;
3ª - o aumento do volume de enchentes;
4ª - a elevação no nível dos oceanos.
De acordo com o IPCC, o aumento
da temperatura média global, que já é uma realidade, levará ao crescimento na freqüência
de eventos climáticos extremos em todo o planeta.
Mesmo que nós tenhamos um
aquecimento global médio de 2 graus, como está sendo considerado, ele será
muito maior no interior do Nordeste. Em todos os estudos feitos até agora, as
áreas continentais tendem a aquecer mais e mais rápido que os oceanos, esta é
uma questão simples de física. A tendência é termos um calor extremo com mais freqüência
e intensidade.
Com o aumento da temperatura,
além de períodos de seca mais rigorosos e extensos, também sofreremos aqui no
Ceará com tempestades mais intensas. Segundo
pesquisadores da Uece, a explicação para esse fenômeno, aparentemente
contraditório, é que com as altas temperaturas, as nuvens precisam de um volume
maior de água evaporada para se formar, em decorrência, demoram mais para
estarem “carregadas”, e, assim, quando formadas, as nuvens terão uma quantidade
maior de água. Os dois extremos se intensificam, seca de um lado e enchente de outro. Além de
secas mais extremas, a gente também deve esperar cheias mais intensas, nenhum
dos dois é bom para a sociedade. Além do prejuízo no campo, temos as sérias
consequências para a cidade, como o aumento no risco de alagamentos e seus
temíveis transtornos.
O relatório do IPCC também
indica que os oceanos podem se elevar, globalmente, em até 84 centímetros, por
conta da emissão de CO2, até o final deste século. Acrescenta-e a este índice
um agravante: o derretimento das calotas polares, que pode aumentar
indefinidamente, ainda mais esta quantidade. Este aumento terá grande impacto
nas zonas costeiras, aqui no Ceará temos muitas comunidades litorâneas,
composta majoritariamente por pescadores e agricultores familiares, que obviamente serão atingidas. O aumento no
nível dos oceanos tem impacto significativo na dinâmica dos ecossistemas
litorâneos, como os manguezais por exemplo.
Uma das conseqüências diretas
destas mudanças climáticas, sinalizada pelo IPCC, é a migração de populações
afetadas por elas. Também neste ponto, o Ceará corre o risco de ser afetado,
com novos fluxos migratórios daqueles que não puderem permanecer no Sertão e no
Litoral.
O 5º relatório de avaliação (AR5)
do IPCC foi redigido por 309 autores, e teve 436 colaboradores e 66 revisores
técnicos de 70 países, depois de uma semana de trabalho em Yokohama ( Japão ).
Como não poderia deixar de ser os novos
ares que sopraram no Brasil, chegaram ao Ceará, elevando um pouco as conquistas
econômicas, que agora com essa seca e os efeitos da crise econômica mundial ameaçam
serem corroídas, dificultando ainda mais a expansão de uma classe média rural –
ligada aos negócios do campo -, necessitando assim de uma intervenção estatal,
não para o seu avanço, mas para evitar um recuo.
Como ocorreu em fases históricas
anteriores com outras nações, a expansão/consolidação do mercado interno
brasileiro fez com que as crises de 2008 e 2011, atingissem bem menos o Brasil,
portanto interromper a queda, e no futuro próximo dar estabilidade a essa nova
camada social é uma tarefa de todos.
Vale ressaltar que a
consolidação de uma classe média rural faz parte de um ideário de produção
capitalista, que alguns chamam de Capitalismo Humanizado, não constando de
nenhuma diretriz socialista, portanto a efetivação dessa nova realidade
interessa a todos, inclusive as camadas mais abastadas da nossa
sociedade.
Para tanto precisamos
iniciar um processo que possa incluir os agricultores familiares a essa nova
realidade, seja ela ambiental produtiva e social, bem como dotá-los de um
mecanismo que der estabilidade em períodos de vulnerabilidade climática, como a
extensão do seguro desemprego aos agricultores familiares e a universalização
do acesso a água.
Diante do atual nível de conquistas da sociedade brasileira,
não propugnar por isso seria repetir a mesmice dos séculos anteriores, perder
uma oportunidade e principalmente não acreditar na capacidade de superação dos
nordestinos, pois, afinal o sertanejo é antes de tudo um forte, como dizia Euclides
da Cunha.
Eixo I – CONVIVÊNCIA
SUSTENTÁVEL COM O SEMIÁRIDO:
Desde meados de 1614 existem registros oficiais sobre a seca no Nordeste, sejam elas parciais ou gerais, sempre foram tratadas em caráter emergencial e assistencialista, não atingindo as variantes estruturais que poderiam resolver definitivamente os efeitos dessas bruscas variações climáticas. No entanto é preciso deixar claro que a irregularidade das chuvas, as secas são características próprias do semiárido. Essa situação desvenda e agrava um estado de pobreza e miséria que tem raízes fincadas na estrutura fundiária, caracterizada pela alta concentração da terra, da água, além da ausência de ações permanentes de desenvolvimento adequadas á região.
Como representante de uma parcela dos agricultores familiares a Federação
dos Trabalhadores (as) na Agricultura Familiar do Ceará – FETRAF-CEARÁ/CUT,
juntamente com seus sindicatos e associações sindicais, mais uma vez vê em sua
base, agricultores e agricultoras familiares sendo assolada por uma grande
seca, partindo para o 4º ano, sendo esta a maior seca dos últimos 60 anos, no
Nordeste brasileiro. Pelos dados coletados as perdas em 2014 no semiárido são
quase totais. Estamos já a março de 2015 e as poucas chuvas e as previsões
climáticas oficiais indicam a continuidade do problema.
Desde o inicio deste período assistimos por parte do estado um
comportamento de muita timidez na construção de soluções eficientes e concretas
e planejadas. Durante todo esse período as ações do estado giraram em torno de
dois pontos: O milho da CONAB que não chega à quantidade suficiente, resultando
na perca de rebanho e na alta desvantagem da manutenção do mesmo; e a tentativa
de abastecer as populações rurais e centros urbanos com distribuição
emergencial de água, através de adutoras (na maioria das vezes emergenciais) e
carro pipas, registra-se a baixíssima qualidade da água distribuída nos carros
pipas. Essas duas afirmações por si só já demonstram como essa situação
continua sendo tratada no nosso estado e demonstra com clareza que em matéria
de convivência com o semiárido os
governos estão estacionados em séculos passados, desde a abordagem até as
ações.
Nos últimos dias vimos à divulgação de um Plano Estadual de Convivência com a Seca, contendo
elementos emergenciais e estruturantes, só o plano (primeiro desse caráter que
temos conhecimento na história do Ceará) já nos animou, tivemos acesso a sua
apresentação, estando esperando o aceso a sua totalidade, para podermos
contribuir na sua construção. Até cogitamos não fazer essa pauta, mas um
documento de contribuição a esse plano, não sendo possível devido o motivo
acima citado.
Podemos ressaltar com clareza que mesmo que venhamos ter alguma quadra
chuvosa daqui por diante é preciso uma intervenção estatal urgente, eficiente,
concreta e planejada para estabilizar a queda e iniciar um novo ciclo
produtivo. Ao compreendermos tais complexidades, defendemos o avanço do debate
com o conjunto dos movimentos sociais, para construção de uma política pública
efetiva e permanente de convivência com o semiárido, visto que não se pode
conter a seca, mais conviver com ela, e os tempos atuais pedem soluções de
convivência sustentáveis, para que possamos permanecer com dignidade sem
retroceder para o marasmo do atraso histórico.
Considerando estes aspectos, propomos e reivindicamos:
01 – Garantir o abastecimento de água tratada para
consumo humano em áreas de colapso, água para produção e gestão dos recursos
hídricos.
1.1 - Garantir o abastecimento de água potável nas comunidades e centros
urbanos atingidas pela seca, através da contratação de carros pipas, perfuração
de poços (tubular raso, profundo e amazonas), construção de barragens
subterrâneas, sucessivas e convencionais, cisternas de placas, dessalinizadores
e pequenos açudes. Com programação e acompanhamento definido pelos Conselhos.
a) – Construir,
ampliar, concluir adutoras e sistemas de
abastecimentos de água com ligações domiciliares.
b) – Tornar todos os
reservatórios e mananciais hídricos de utilidade pública, sob o controle dos
Comitês de Bacias.
c) – Efetivar um
plano estratégico para os municípios em situação de colapso de abastecimento de
água.
d) – Garantir que
toda água distribuída em carros pipas passe por tratamento, criar um sistema de gestão social
compartilhado de monitoramento da água de distribuída e da sua captação.
e) - Garantir
que os equipamentos distribuídos pelo PAC para as Prefeituras até 50 mil
habitantes sejam utilizados para construção de micro barragens e açudes e que a
gestão das máquinas seja feita através
dos conselhos municipais (CMDS /CDRSS) com garantia de representação do
conjunto dos movimentos sociais e capacitação profissional para dos seus
operadores.
f)– Construção de
sistemas de abastecimento d`água e Cisternas de Placas, buscando a reduzir em
50% a atual vulnerabilidade hídrica dos domicílios rurais cearenses, com a
utilização da mão de obra ociosa.
1.2 – Aquisição de 13 perfuratrizes,
uma para Território de Identidade.
1.3 – Liberação de recursos para
instalação, recuperação e construção de obras de infra-estrutura hídrica,
produtiva e social nos assentamentos e comunidades de agricultores (as)
familiares, com a utilização de mão de obra local. Priorizando as seguintes
obras:
a) – Poços
artesianos, tubulares rasos e amazonas ( perfuração, recuperação e instalação
);
b) – Barragens
subterrâneas e assoreadas;
c) – Pequenas
adutoras e instalar pontos de distribuição ao longo do percurso das adutoras já
existentes para abastecimentos das comunidades;
d) – Barragens
sucessivas e perenização de rios;
e) – Açudes e
barragens médias, bem como desassoreamento e despoluição dos açudes, rios e
barragens;
f) – conservação e recuperação das
matas ciliares,
1.4 – Implantação de um
programa de aproveitamento dos vales úmidos e vazantes, para a produção de
alimentos e sementes.
1.5 – Apoio ao
desenvolvimento de um programa de energia solar e eólica, a ser utilizado na
instalação dos poços e irrigações.
1.6 - Implementar um
projeto modelo de captação de água para produção que garanta a irrigação de no
mínimo 1ha/agricultor, com tecnologias de alcance familiar e ao nível das
comunidades, estabelecendo metas anuais de ampliação de quantidade de água
captada e reservada por família, comunidade, município, território.
1.7 - Agilidade na
implementação das ações do Programa Água para Todos, estabelecendo novos projetos articulados com tecnologias
já existentes de captação, armazenagem, manejo e distribuição de água a partir
das realidades de cada região.
1.8 – Revisão do mapa do semi-árido brasileiro.
02 – Garantia de Renda,
acesso a crédito para produção, fomento a pesquisa e difusão de tecnologias
sociais de convivência:
2.1 – Garantia de renda:
2.1.1 - Estender
Programa Seguro Desemprego aos agricultores familiares, integrado a um Programa
de Elevação de Escolaridade, Reconversão Produtiva e Cidadania.
- Esse programa
compreende um conjunto de ações que facilitem a promoção do desenvolvimento local
no aspecto cultural/educacional dentro de uma metodologia que esteja em
permanente consonância com os princípios da Educação Popular, a partir de uma
postura critico-dialética, buscando a real participação dos envolvidos e
privilegiando o educando, enquanto sujeito do processo educativo, para tanto
apresentamos as seguintes propostas:
a) - A reconversão
produtiva entendida como gestão de recursos hídricos, conservação ambiental,
mitigação de impactos ambientais e convivência com o semi-árido. A cidadania
deve preparar o educando para as novas realidades vivenciadas, como: destinação
do lixo, regras de trânsito, planejamento familiar e alimentação saudável;
b) – Redimensionar todos
os programas e projetos dessa área ( que ainda não utilizem essa metodologia )
visando a sua adequação;
c) – Priorizar jovens e
mulheres rurais;
d) – Criar e manter em
funcionamento as Escolas Famílias Agrícola e as Casas Famílias Rurais;
e) – Capacitar
profissionais da educação que atuam na zona rural em metodologias que
possibilitem a incorporação e transversalidade de temas como gênero, raça,
etnia, geração, sexualidade e direitos humanos, eliminando todo tipo de
estereótipos, como sugere os novos parâmetros curriculares da rede pública de
ensino;
f) – Garantir a
infra-estrutura básica para os trabalhos descritos acima;
g) – O Cadastro do
Garantia Safra contemple todos os membros do grupo familiar que neles se
enquadrem;
2.2 – Acesso a crédito para produção, fomento a
pesquisa e difusão de tecnologias sociais:
a) - Que o Banco do
Nordeste crie uma ferramenta de controle e participação social efetiva e
permanente com a participação do conjunto dos movimentos sociais objetivando
avaliar, monitorar e aperfeiçoar a política de crédito na região;
b) - Incluir de forma
definitiva a juventude e mulheres com planejamentos e metas efetivas para
inclusão desses públicos estratégicos e historicamente ainda excluídos do
crédito;
c) – Aprimorar a ação
política do Banco do Nordeste adequando a planejamentos regionais de longo
prazo.
d) - Realizar concurso público, garantindo efetivo e capacidade
operacional do banco frente às ações;
e) – Fomentar a pesquisa
com promoção de ações de formação e difusão de tecnologias sociais com ETENE
com foco na construção e fortalecimento de ações para melhores condições de
convivência sustentável com o semi-árido;
f) - Garantir o crédito de
emergência enquanto durar a seca com garantia de recursos complementares;
g) - Rebater nas parcelas das operações de investimento e de custeio,
atualmente desassistidas do SEAF, percentual igual à perda apurada/levantada no
município pelo órgão de Ater estadual ou entidade afim;
h) - Ampliar o crédito
especial e emergencial para a manutenção do rebanho;
i) - Garantir recurso para contemplar os agricultores familiares atingidos
pela estiagem que acessarem o SEAF – Pro agro Mais;
j) Criar linha de
crédito especial para a aquisição e criação de pequenos animais, em nível de
estado, com subsidio de 85 %;
l) Adequação, desburocratização e
aceleração de linhas de créditos para investimentos em negócios não agrícolas,
sobretudo para o meio rural e pequenas cidades do interior;
m) Apoiar a criação do
PRONAF Mais Água com valor de até 50 mil reais por agricultor para aquisição de
equipamentos para soluções de água. Sendo os mesmos subsidiados com recursos do
Ministério da Integração Nacional com 80% do valor subsidiado para o semi-árido
e 60% para as demais regiões;
n) que sejam
enquadrados no Garantia Safra os agricultores com DAP B, sem haver mudança de
DAP;
o) - que poços
cavados e secos em até 05 anos, o agricultor pague com o 80% de rebate;
p) - Ampliação dos
limites ofertados aos agricultores (as) para fornecimento de alimentos ao PAA.
03 – Acesso a terra e regularização
fundiária.
A Luta pela terra e reforma agrária é alvo de grandes ataques da
elite latifundiária, do agronegócio, e da direita política e empresarial brasileira.
Lamentavelmente, nestes doze anos de governos Lula e Dilma, através do
MDA/INCRA esse foi o setor que não avançou, se duvidar retroagimos, a sonhada
reforma agrária que pudesse reorganizar o espaço agrário e melhorar as
condições sócias e ambientais, transformou-se em apenas ações periféricas e
limitadas, evitando conflitos sociais, focada em áreas públicas, locais de
baixo custo e de áreas de extrema aridez. O Crédito Fundiário não se firmou
como uma política importante de acesso a terra.
Considerando que os ataques são cada vez mais freqüentes e intensos
é necessário agir de forma implacável na luta pela terra, reforma agrária
e regularização fundiária, fazendo o diálogo com a sociedade, instituições e
personalidades que prezam pela inclusão social e democratização do acesso à
terra, ao mesmo tempo em que mobiliza os trabalhadores em todas regiões do
estado na luta contra o latifúndio e a especulação imobiliária no campo; em
defesa de uma ampla e massiva reforma agrária que democratize o acesso à terra
distribuindo riquezas e poder político a ela associados; que fortaleça a
agricultura familiar e garanta a saúde alimentar e nutricional, além de
serviços públicos de qualidade nas áreas de assentamento e melhorias
ambientais. De imediato, torna-se urgente a atualização dos índices de
produtividade da terra e a retomada da mobilização social.
Portanto propomos e reivindicamos na política de Reforma Agrária e
Regularização:
Na política de
Reforma Agrária:
a. – Apoio a revisão
imediata do Índice de Produtividade para as grandes propriedades;
b. - Recuperação
imediata dos projetos de assentamentos antigos e atuais, bem como, suas áreas
de reserva legal, assegurando estrutura necessária para produção em qualidade e
quantidade;
c - Realização de geo referenciamento e
regularização fundiária dos imóveis da agricultura familiar;
d – Apoiar a luta pela derrubada do
decreto que proíbe a vistoria de áreas ocupadas;
e - Realizar uma ampla discussão da
ATER nos assentamentos, buscando o desaparelhamento partidário e de algumas
entidades, bem como realinhar o foco para uma ATER pública e de qualidade
f - Propor
exclusão das dívidas de financiamento da produção para os assentados do
semi-árido;
g – Firmar compromisso que o trabalho nos
assentamentos deve priorizar a produção sustentável, economicamente viável e
ecologicamente correta, tendo como pano de fundo a Economia Solidária. A ação
nas áreas reformadas deve ter como foco a produção, não para fazer política
personalista-clientelista (politicagem).
h - Garantir a
participação da FETRAF na discussão sobre a priorização dos municípios para a
regularização fundiária no ano de 2015.
i -
Desapropriar para fins de Reforma Agrária as áreas de cada margem do
chamado Eixão das Águas (Transposição do Rio São Francisco e Adutora
Castanhão-Pecém), bem como em áreas de açudes públicos e privados que demonstrem
condição para tal fim, com prioridade para atender atingidos por essas obras;
j - Elaborar e
Implantar por um Projeto Especial de Assentamento Rural, tendo como eixo a
revitalização e aproveitamento da área de entorno do Canal do Trabalhador (
atualmente desativado ).
l
- Trabalhar a emancipação de assentamentos federais.
Na política de Crédito Fundiário:
a. - Redefinição do
Crédito Fundiário como política pública importante para viabilizar o acesso a
terra, principalmente para a juventude rural;
b. - Aumento dos tetos
de financiamento, com subsídios para juventude e para quem produzir alimentos,
além de desburocratizar o acesso;
c. - Linha especial de
crédito para alunos oriundos de escolas famílias agrícolas e escolas agrícolas
estaduais e federais.
04 - Órgãos estatais e políticas públicas no semi-árido.
O mundo cada dia demanda por quantidades maiores de alimentos, as
questões climáticas globais batem a porta de todos como vento que sopra com
furor. Compreendendo a situação com os
avanços da esfera nacional, com o olhar atento as mudanças globais,
principalmente as que tocam ao meio ambiente somos nós chamado a discutir
profundamente a sustentabilidade dos biomas que está inserido. No nosso caso o
bioma caatinga, que marca a região economicamente mais empobrecida do Brasil é
um verdadeiro continente de diversidade tendo nós uma fauna e uma flora rica,
diversa e de valor inigualável. Neste campo de debate metade dos agricultores
familiares do país vivem neste bioma, carecendo assim como a Amazônia de atenção
especial – ou seja, um país com biomas tão diferenciados e em tão vastas
extensões territoriais faz-se necessário debater e discutir de formar
diferenciada a sustentabilidade de cada um deles como patrimônio maior das
populações que neles e deles vivem.
A construção de planejamentos de longos prazos, efetivos e permanentes
elevando assim o crescimento em todos os níveis torna-se uma constante inadiável.
A seca, o contexto da semi-aridez deve ser para nós uma oportunidade e
não uma calamidade. Para tal depende de ações inovadoras, comprometimento
político e uma agenda permanente demarcada por políticas públicas sintonizada
com a realidade de cada local.
A partir destas reflexões reivindicamos e propomos:
a) - Reestruturar os órgãos estatais de
abrangência regional (DNOCS /SUDENE) adequando sua ação política a partir de
planejamentos regionais de longo prazo, efetivos e permanentes;
b) - Garantir assento da FETRAF no
conselho deliberativo da SUDENE;
c) - Garantir assento da
FETRAF no grupo de trabalho que atua pela reestruturação do DNOCS;
d) - Desenvolver uma política nacional de prevenção de eventos climáticos a
partir do aperfeiçoamento dos sistemas de previsões climáticas;
e) - Criação de uma
Empresa Estadual de Pesquisa da Agricultura Familiar ( EEPAF );
f) - Criar um Grupo de
Acompanhamento da Execução Orçamentária das ações relacionadas de Convivência
com o semi-árido e do Projeto São José, com dois representantes da SDA e dois
da FETRAF, aberto aos movimentos sociais;
g) - Fortalecer o movimento
associativista, oferecendo a eles mecanismos que possibilitem o melhor acesso
as políticas públicas e principalmente desburocratizando a liberação de
projetos comunitários.
h) – Criação de um Programa Estadual de
Compensação Ambiental, para agricultores familiares cearenses.
EIXO II - POR
ACESSO A DIREITOS BÁSICO DE CIDADANIA NO CAMPO:
É sem duvida notório os grandes avanços
que tivemos nas políticas públicas especialmente as de inclusão social a partir
do governo do presidente Lula. É bem verdade que a população tem tido mais
acesso a crédito, comprando bens de consumo que sempre fizeram parte do ideário
mediano da cidade (fogão a gás, geladeira, ferro elétrico, aparelho de som, TV,
celular e até computador) resultando numa melhoria da qualidade de vida das
pessoas.
Mesmo com estes avanços e com a
inclusão de milhares de pessoas muitas coisas ainda estão distantes do espaço
rural e da vida pacata do homem do campo. Com um campo que se envelhece mais e
mais e distante de serviços básicos não resta duvida que o avançar do Projeto
Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável passa essencialmente pela
inclusão das famílias a direitos básicos de cidadania.
A consolidação desses direitos é o
passo definitivo para elevação das famílias do campo, especialmente a
agricultura familiar para um novo ideário de vida no campo. A inserção da
agricultura familiar para um quadro de classe media rural é fator determinante
para permanência dos jovens no espaço rural, e na construção da
sustentabilidade com justiça social.
Nestes aspectos priorizamos aqui alguns
pontos estratégicos para inclusão das famílias e consolidação de direitos
básicos e estratégicos para agricultura familiar no atual momento.
01 – SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Não resta dúvida que a saúde pública é
o grande calcanhar de Aquiles da população brasileira. A pouca infra-estrutura
presente nos municípios e a baixa qualidade de gestão faz com que as pessoas
sempre busquem os hospitais na capital do estado.
Percebemos uma deficiência nos
profissionais da área, tanto no quesito humano de atendimento, quanto da
disponibilidade de profissionais necessário compatível à necessidade de
atendimento. O Estado do Ceará possui 1,16 médicos para cada mil habitantes, a
proporção é a sétima pior do Brasil e a terceira menor do Nordeste, segundo a
pesquisa Demografia Médica no Brasil, divulgada
pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Na capital do estado, a relação
entre médicos e habitantes chega a 3,16 por mil - quase três vezes mais, ainda
assim, é a décima pior do País e segunda pior da região, à frente apenas de São
Luís (MA).
Reconhecemos que a constituição do
SUS, Programa de Saúde da Família, Mais
Médicos mudou o quadro institucional do
sistema de saúde, mas não conseguimos dar os passos seguintes; por outro lado a massificação da Saúde
Suplementar ( planos de saúde ) como era previsto
começa a precarizar também o atendimento nesse setor. Sem falar que o foco
ainda é a medicina curativa em detrimento da medicina preventiva, o alastramento de doenças da modernidade e as
polêmicas que envolveram o Programa Mais Médicos, demonstram o quão o nosso sistema de saúde não consegue dar conta da
nova realidade brasileira, apesar dos esforços do governo central e construção
dos Hospitais Regional da Zona Norte, Cariri e Sertão Central.
Um exemplo disso é o baixíssimo uso na
ponta dos recursos de comunicação em tempo real, tão necessários nessa área em
que segundos podem significar a vida ou a morte de um ser humano, seguindo essa
lógica o sistema ficaria mais barato, eficiente, gerando transparência e
facilitando o controle social. Essa situação tão extrema nos força a
compararmos o nosso sistema de saúde(que cuida da vida) com o sistema bancário
(cuida do dinheiro), vemos o quanto nós relegamos a vida humana a planos
inferiores, situação só justificada pela prioridade que o estado brasileiro dar
a reprodução do Capital e não a vida humana, razão de toda nossa existência.
Quando “o sistema emperra a população
que não dispõe de recursos para pagar, recorre a “politiqueiros” que intermédia
a realização de procedimentos médicos, visando auferir dividendos eleitoreiros,
prática recorrente nas periferias e zonas rurais do Ceará, que em pleno século
XXI continua a ser um dos últimos redutos do clientelismo no estado
brasileiro.
A construção de mais Hospitais
Regionais, a viabilização dos consórcios públicos, a informatização e
profissionalização do atendimento, a mudança de foco para a medicina preventiva
e outras iniciativas pelo menos a nível regional; para que o trabalhador tenha
atendimento especializado mais próximo de si e vá deixando de ficar sempre a
mercê da capital do estado.
Diante deste quadro a FETRAF CEARA/CUT apresenta as seguintes
Preposições e reivindicações:
a) - Apoio ao fortalecimento e ampliação do programa
Saúde da Família;
b) - Construção imediata
dos Hospitais Regionais do Vale do Jaguaribe e Metropolitano;
c) - Propor uma
reestruturação do SUS no estado, a partir dos Hospitais Regionais /
Policlínicas e o aprofundamento da informatização, visando à humanização,
rapidez e melhoria no atendimento;
d)
- Construção e implementação de um Programa de Medicina Preventiva, a partir
dos Hospitais Regionais;
e) - Fortalecer e
ampliar o programa de Agentes de Saúde, com contratações pelo estado, com equipamentos
e informatização total dos serviços;
f) - Criar e fortalecer
consórcios regionais, para dar sustentação as políticas descritas
Acima, bem como garantir o atendimento especializado, pelo menos a nível
regional;
g) - Criar uma Política
Estadual de Prevenção de Doenças Profissionais observando os índices de doenças
mais presentes nas regionais;
h) – Criar e implantar
Programa Estadual de Requalificação de Profissionais de Saúde, envolvendo das
Agentes de Saúde a Diretores/Coordenadores das unidades, tendo como foco:
– atualização técnica-cientifica;
– sistema de saúde pública e gratuito;
– medicina preventiva;
– respeito as diversidades locais.
i) – Implantar
imediatamente (os já previstos)e ampliar os cursos de medicina e Formação
de profissionais de saúde (especialmente criando extensões
universitárias nas regiões),
tendo como uma das vertentes o
atendimento humanizado e respeito as
diversidades locais;
j) – Transformar o
Conselho Estadual de Saúde, num órgão gestor e avaliador das Políticas Públicas
de saúde no estado, de caráter tripartite, com representantes do governo,
sociedade civil e da área médica.
l) - Implantação de CRAS rural.
m) - Ampliação do PROJOVEM RURAL em 100%.
n) - Capacitação em áreas de
econômico-social-profissional, proporcional a quantidade de curso ofertados na
zona urbana.
02 – EDUCAÇÃO,
TRANSPORTE E MOBILIDADE:
Com o crescimento da classe média
brasileira, mais acesso a crédito e oportunidade o homem do campo vem
melhorando sua condição de vida e com isto também tem mudado o seu formato de
andar e se locomover na lida diária. O famoso comboio (transporte da
produção agrícola familiar para venda nas feiras das cidades – comércio local)
que por décadas movimentou o comércio local, transportando alimentos campo
cidade; trocou os burros de carga, pelos carros de horários os chamados paus de
arara. No dia a dia o deslocamento campo-cidade, em busca de comprar um
remédio, suprimentos, o animal de transporte foi trocado pela moto. Já que é
totalmente impensável um agricultor fazer o que fazia há 20 anos atrás, andar
duas, três, quatro léguas a pé ou a cavalo, para resolver suas coisas na
cidade, neste tempo é bom ressaltar que o número de pessoas vivendo abaixo da
linha de pobreza e miséria era quilometricamente maior, grande parte não tinha
nem o que comer.
Graças as mudanças ocorridas,
especialmente a partir do governo Lula no que toca reconhecimento da
agricultura familiar e acesso a políticas pública os tempos vem mudando e
mudando para melhor. Ao analisar os dados do órgão estadual de trânsito, ver-se
que os registros oficiais do Ceará, no ano de 2013 contava com 941.180 mil
motocicletas, destas 734.184 mil estão no interior do estado.
Contudo percebesse a grande dificuldade
do homem do campo de se manter legalizado seu meio de transporte tão eficaz e
tão usual. Tanto é grande a carga tributária como é difícil os
procedimentos de tirada da habilitação, ficando assim, grande parte dos homens
e mulheres do campo na dita “ ilegalidade ”, além dos altos índices de
acidentes envolvendo motociclistas. Segundo
balanço anual de 2012 do
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre
(DPVAT) a região Nordeste concentrou a maior incidência (29%) de
indenizações pagas pelo Seguro DPVAT; a maioria dos casos (65%), foram de
acidentes envolvendo motocicletas, diferentemente do observado em 2011,
quando a região Sul foi que concentrou a maior incidência de indenizações pagas
(30%) também na categoria de motocicleta (63%). As motocicletas representam 43%
da frota de veículos da região Nordeste.
O balanço também mostra que de janeiro a dezembro de 2012, a região Nordeste concentrou a maior incidência de indenizações pagas (31%) por invalidez permanente, predominantemente da categoria de motocicleta (80%), mantendo o comportamento do mesmo período de 2011. Os dados nacionais no levantamento dos registros do DPVAT registraram crescimento de 39% de indenizações pagas se comparado ao mesmo período de 2011, os acidentes com motos implicaram em 69% dos pagamentos em todo o País.
O balanço também mostra que de janeiro a dezembro de 2012, a região Nordeste concentrou a maior incidência de indenizações pagas (31%) por invalidez permanente, predominantemente da categoria de motocicleta (80%), mantendo o comportamento do mesmo período de 2011. Os dados nacionais no levantamento dos registros do DPVAT registraram crescimento de 39% de indenizações pagas se comparado ao mesmo período de 2011, os acidentes com motos implicaram em 69% dos pagamentos em todo o País.
Nos tempos atuais o tema do transporte
e mobilidade dos trabalhadores (as) do campo é fundamentalmente importante, na
melhoria da qualidade de vida do homem rural, que precisa se locomover com
agilidade, rapidez e segurança no dia a dia, no trajeto campo- cidade,
cidade-campo.
Ainda um recorte importante para fazer
com relação as condições das estradas regionais, que ainda não oferece
condições de tráfego com qualidade, e segurança; e por conta disto perde-se
muito tempo no escoamento da produção para os mercados e além de
encarecer mais o transporte.
A FETRAF CEARA CUT preocupada com esta
situação propõe e reivindica:
a - Criação de um
Programa Estadual de Capacitação e Formação no Trânsito para Agricultura
Familiar, com vistas a preparar os trabalhadores para o processo de habilitação
dos agricultores e agricultoras;
b -
Isenção das taxas no processo de habilitação para agricultores familiares
portadores da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP), com o histórico mínimo 02
(dois ) anos;
c -
Isenção de impostos na aquisição de motocicletas até 150 cilindradas para
agricultores portadores de DAP, com histórico mínimo de 02 ( dois ) anos;
d - Criação de
uma linha de crédito para aquisição de motocicletas de até 150 cilindradas
dentro do Pronaf, para agricultores(as) familares, com DAP, com histórico
mínimo de dois anos.
03 – PREVIDÊNCIA
A conquista dos direitos previdenciários, consagrados na Constituição
Federal de 1988 e na legislação previdenciária de 1991 representou um dos
grandes avanços sociais, econômicos e de conquista de cidadania, de forma muito
especial para agricultores e agricultoras familiares.
No entanto, o sistema previdenciário para os trabalhadores (as) rurais e
para a agricultura familiar necessita ainda de importantes aperfeiçoamentos
para que, efetivamente, os princípios da seguridade social previstos na
Constituição sejam implementados. Dentre eles, destacamos os direitos de
igualdade entre homens e mulheres, entre as populações urbanas e as rurais e a
equidade social.
Por isso, reivindicamos:
a - Humanização
no atendimento e nas perícias, que os agricultores e Agricultoras familiares,
sejam tratados com respeito e dignidade, por parte dos funcionários do INSS e
pela perícia médica, sendo que esta deve ser próxima ao local de moradia do
segurado e realizada num prazo não superior a 15 dias após o requerimento do
benefício;
b - Constituição de um sistema de
acompanhamento dos indeferimentos de benefícios aos segurados especiais, tendo
por base um estudo preliminar para identificação de inadequações em processos
indeferidos, objetivando ampliação da efetiva garantia do acesso aos direitos
previdenciários;
c - Garantia da manutenção da qualidade de segurados
especiais para quem possui agroindústria familiar sem empregados permanentes,
independente do formato jurídico pelo qual a agroindústria foi
constituída;
d - Propor a Organização
Mundial de Saúde revisão e aperfeiçoamento da CID – Classificação Internacional
de Doenças, visando o reconhecimento das doenças ocupacionais na atividade
agrícola, para efeitos no acesso aos benefícios por doença, invalidez e
acidente de trabalho;
e- Considerar a declaração de aptidão ao
PRONAF como prova plena, visto que atualmente é um dos mecanismos mais usados
pelos trabalhadores para acessar essa política publica. Proposta: inclusão
do inciso X – DECLARAÇÃO DE APTIDÃO AO PRONAF – DAP no artigo
115 da instrução normativa de Nº 61 do INSS/MPS;
f - Assento no Conselho da Junta de
Recursos do nosso estado;
g – Revogar a MP que altera os
benefícios de pensão e auxilio doença;
h – que todas as entidades credenciadas
para efetuar o cadastramento do CNIS, possa automaticamente declarar o
exercício de atividade rural.
04 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL.
A assistência técnica é estratégica e fundamental na produção familiar,
nas últimas décadas temos assistido o sucateamento da EMATERCE e por
consequente a ação de assistência técnica é insuficiente diante a necessidade
da agricultura familiar. A criação do Programa Agente Rural é significativa
mais a contratação dos profissionais por meios de bolsas leva o programa a uma
rota constante de rupturas.
A agricultura familiar precisa de uma assistência técnica pública,
gratuita, universal, como os demais direitos básicos do cidadão. Os desafios da
atualidade demandam constantemente soluções cada vez mais sustentáveis de
produção, de uso do solo e mananciais, mitigação dos impactos ambientas, pois
disso depende o nosso futuro.
Diante destes aspectos nos defendemos a ATER, também como direito
básico, da cidadania dos agricultores (as) familiares, e com as seguintes
definições e preposições:
a) - Municipalização da
ATER com garantias de recursos nos municípios para contratação de efetivos e
desenvolvimento da ação de ATER;
b) - Reestruturação da
EMATER, com definição concreta da realização de concurso publico; redefinição
da ação política por meio do amplo debate com o conjunto dos movimentos
sociais, focando na construção e fortalecimento de uma entidade de
planejamento, de difusão de tecnologia, assessoria econômica, articulação e coordenação da ATER estadual.
c) - Criação de um
programa prioritário de assistência técnica para os agricultores familiares nas
áreas de mitigação dos impactos ambientais, de preservação ambiental, com foco no desenvolvimento da produção de
base agroflorestal e ecológica, na compensação ambiental desses agricultores;
d) - Criação de um
programa estadual de apoio e preservação das matrizes genéticas da agricultura
familiar;
e) - Garantindo a
informatização do trabalho, através da distribuição de equipamentos de
informática que transmita dados em tempo real para cada integrante (que
participar de trabalho de campo de ATER ) da empresa;
f) - Empresa Estadual de
Pesquisa - Para pensar e executar pesquisa pública direcionada aos sistemas
produtivos familiares na perspectiva da diversificação e sustentabilidade
ambiental, com grande enfoque nas soluções de água para consumo e principalmente
para a produção de alimentos, garantindo assim ações mais próxima da realidade
da agricultura familiar com discussão de prioridades e com controle social, em
parceria das organizações da agricultura familiar com órgãos públicos de
pesquisa, educação e formação no âmbito nacional e estadual.
g) - Celebração de
convênio bianual entre o Governo do Estado e entidade indicada pela FETRAF,
para a implantação de 02 (duas) equipes de ATER, que servirão de referência
para futuras parceiras.
h) – Celebração de convênio da FETRAF
com Governo Estadual, para realizar Cadastro Ambiental Rural, com capacitação
para agricultores familiares.
05 – SEGURANÇA
PÚBLICA.
Passada a insegurança provocada pela figura do coronel-fazendeiro,
senhor absoluto dos sertões e a minimização do flagelo das secas (que
desestruturava o sertão de tempos em tempos), os sertanejos viveram um período
de vida pacata, sem muito tumulto. Mas o momento é de crescente medo e
insegurança, sendo agravado quando ele necessita de alguma proteção do estado,
visto que a distância de sua unidade produtiva e residência do aparelho
policial, a falta de um sistema eficiente de comunicação, muitas vezes
desencorajam até a formulação de denúncias.
Por outro lado assistimos a um grande investimento por parte do Governo
Estadual na segurança pública, focado na estrutura física, transporte e na
policia repressiva, na contramão do que deu certo em outros lugares do mundo.
Como bem prova as ações da nossa velha Policia Federal, com o foco da ação
policial na inteligência.
Para ilustrar vamos descrever o que se passa no meio rural, a violência
tem se diversificado. Antes vimos assassinatos por vinganças, rixas
particulares/familiares e roubos de animais, hoje existem um número cada vez
maior de assaltos, roubo de motos e animais.
Merece atenção à parte, a questão da droga ilícita que começa penetrar
nesse meio, se não forem tomadas providências imediatas, ela se disseminará,
como já aconteceu em cidades médias e pequenas do estado, tornando muito mais
difícil o seu controle. Portanto torna-se um dever imperativo da sociedade
contemporânea, proteger o segmento social ligado a agricultura familiar dessa
chaga da modernidade que infelicita milhões de famílias, mas, que ainda é pouco
difundida entre nós.
Este quadro nos faz refletir, a FETRAF CEARA/ CUT propõe e reivindica:
a) Reestruturação da política de segurança
pública com ampla participação social ( movimentos urbanos e rurais )
utilizando como estratégia o processo de conferências territoriais/estadual/nacional
para que a sociedade possa contribuir na construção da política pública de
segurança;
b) Mudança na
metodologia policial, ou seja, na prevenção e investigação de assaltos, roubos
de rebanho e delitos em geral nas comunidades/propriedades rurais, seja
priorizado o uso da inteligência policial. Com o consequente aparelhamento e
contratação de recursos humanos adaptados a essa nova metodologia
c) - Ampliação Comando
Tático Rural;
d) - A criação de uma
Companhia de Fronteiras que monitore as fronteiras do estado impedindo a
entrada de armas e drogas ilícitas;
e) - A ampliação do
serviço de cobertura de sinal de telefonia rural para que o agricultor peça
socorro;
f) – Instalação de
institutos médicos legais, nas macrorregiões do estado;
g) – Aumento de quadro
pessoal, equipamentos, viaturas e humanização no IML de Iguatu;
h) - Criação e execução de Projeto
Estadual de Controle do Uso de Drogas Ilícitas nas Áreas Rurais, tendo como
parceiros principais escolas, unidades de saúde e instituições
recreativo-esportivas (privadas e públicas ).
EIXO III – PONTOS EXTRATÉGICOS PRIORITÁRIOS.
1- JUVENTUDE E INCLUSÃO SÓCIA PRODUTIVA:
A Juventude da Agricultura Familiar vivencia um momento histórico estratégico
para a intervenção das políticas públicas no sentido de criar as condições
objetivas para a construção da sua dignidade, do efetivo direito à opção de
vida, da continuidade da agricultura familiar e de um redirecionamento rumo a
um desenvolvimento sustentável. Se o necessário não for feito neste próximo
período, muito provavelmente daqui a 10 (dez) anos essa oportunidade fará parte
do passado.
Por isso, a agricultura familiar requer uma especial atenção por parte
da sociedade e dos poderes públicos. A atual ausência de perspectiva de vida e
trabalho na atividade agrícola e no espaço rural por parte da juventude o consequente e crescente êxodo para as
cidades colocam em cheque, além da questão da sucessão nas propriedades
familiares, o próprio futuro da agricultura familiar.
Políticas públicas integradas e articuladas a outras ações e atitudes
que necessitam ser promovidas em nível local pelas famílias, pelas organizações
sociais e pela sociedade, são fundamentais para enfrentar estes problemas e construir
condições que transformem o espaço rural e a atividade agrícola numa opção de
vida e trabalho para a juventude.
Acreditamos que a sucessão das propriedades familiares deva ser de
interesse dos jovens, mas não somente deles. Deva ser de interesse de todos,
dos governantes do país, dos estados, das prefeituras, do parlamento, das
organizações da sociedade, das atuais e futuras gerações de lideranças
políticas, independente de partidos e de gestões de governos.
A implementação e a articulação de um conjunto de políticas públicas
específicas (diferenciadas) que estimulem a juventude a permanecer na atividade
agrícola e no espaço rural é uma condição fundamental para promovermos uma
guinada na atual realidade que vive a juventude da agricultura familiar
brasileira.
Além de várias questões específicas, reivindicamos:
- A implementação de
um Programa de Inclusão Sócio-produtiva da Juventude da Agricultura Familiar,
massivo, presente em todas as regiões do estado, com a participação e parceria
das organizações da agricultura familiar e tendo a própria juventude como
protagonista. Um programa que articule a capacitação profissional, o acesso a
terra (reforma agrária e crédito fundiário), o acesso ao crédito (Pronaf
Jovem), o acesso à cultura, lazer e inclusão digital, o acesso ao
acompanhamento técnico (ATER) e o acesso às políticas de apoio à preservação da
eco biodiversidade, dentre outras.
b - Reestruturação do
crédito fundiário com financiamento subsidiado com juro zero e 60% de rebate
para aquisição de terras para jovens, mecanismos facilitados e articulação com
outras políticas;
c - Implementação de
iniciativas de valorização cultural do espaço rural como espaço comunitário de
vida, com acesso a múltiplas possibilidades de trabalho, renda, cultura, lazer,
informação, comunicação, etc.
d – Promover cursos de
extensão com universidades a partir dos temas de Desenvolvimento Rural,
Convivência com o Semi-árido Cooperativismo, Meio Ambiente, Economia Solidária,
todos enfatizando o papel e a importância da mulher, do jovem e da agricultura
familiar.
e - Que a secretaria de
Cultura elabore chamadas públicas e projetos específicos de valorização da
cultura e dos costumes da agricultura familiar.
2 – MULHERES E INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA:
O trabalho da mulher na produção familiar é entendido geralmente como um
simples prolongamento das atividades domésticas. É a chamada “invisibilidade do
trabalho feminino”, que significa a sua não valorização e não valorização
econômica. Ou seja, nesta visão, a mulher desempenha apenas um trabalho
reprodutivo, que apenas visa manter e assistir a força de trabalho na unidade
familiar.
Apesar de a agricultura familiar caracterizar-se como uma atividade que
envolve todos os membros da família, ainda é forte a visão da gratuidade do
trabalho da mulher, pelo qual ela apenas “ajuda” o homem, a quem se atribui o
papel de responsável pelo provimento da família. Em geral, a mulher é ainda
vista como dependente do marido, inclusive em algumas políticas públicas, coisa
que vem sendo revertida nos últimos tempos, mas, ainda longe representar a
realidade rural.
Além da permanente luta que tem que ser assumida pelas mulheres
agricultoras e pelo conjunto da organização sindical pela afirmação, ampliação
e conquista de direitos às mulheres da agricultura familiar.
Dentre alguns problemas que ainda destoam dos princípios
constitucionais, destacamos dois que necessitam ser enfrentados urgentemente.
Um deles, é atual não aplicação, para as mulheres agricultoras, da Lei 11.770/2008,
que amplia licença e o salário maternidade para 6 (seis) meses. O outro, é que
para 20% das mulheres rurais a idade real da aposentadoria só acontece após os
60 anos de idade, quando a constituição garante a aposentaria das mulheres
rurais aos 55 anos de idade. A burocracia no INSS, a subjetividade ainda
presente na definição dos direitos e a falta de documentação que provocam essa
discriminação das mulheres agricultoras.
Diante destes aspectos propomos e reivindicamos:
a. - A ampliação
imediata do salário maternidade de 04 para 06 meses à todas as trabalhadoras e,
particularmente, para as agricultoras familiares, porque, independentemente do
vínculo, das relações empregatícias e da fonte pagadora do benefício, todas as
mães tem que ter o direito de acompanhar os primeiros meses de vida de seus
filhos/as, fortalecendo o vínculo entre a mãe e a criança estendendo o período
de amamentação tão importante para o desenvolvimento do bebê, bem como o
acompanhamento às primeiras consultas médicas. Já reivindicando esse ponto
entregamos ao Ministro da Previdência um abaixo-assinado realizado em todo país
com mais de 100 mil assinaturas;
b - Ampliação de ações
de ATER, capacitação e intercâmbio, fomento e crédito, inserção nos circuitos
de comercialização, para as iniciativas e grupos produtivos de mulheres
fortalecendo seu protagonismo e autonomia na agroecologia e produção orgânica;
c. - Criação de um
Programa de Formação e Qualificação para as Mulheres Agricultoras Familiares a
partir de temas e ações específicas na garantia de uma alimentação saudável,
saúde preventiva e alternativa, sexualidade, agricultura agroecológica,
elevação da autoestima, fim da violência contra mulher e preservação do meio
ambiente;
d - Chamadas públicas e
projetos específicos de incentivo à produção orgânica e ecológica às mulheres
agricultoras familiares;
e - Criação de um
programa de incentivo e valorização da organização produtiva das mulheres do
campo para a produção e comercialização dos produtos aos programas
institucionais como o PNAE e o PAA especialmente, facilitando e
desburocratizando o acesso;
f - Criação de um Programa de Saúde Preventiva à Mulher
Agricultora Familiar;
g - Melhoramento no
atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS – aos exames periódicos
necessários à saúde da mulher.
h – Implantação de Delegacia da Mulher
em cidades acima de cinquenta mil habitantes.
3 – AQUECIMENTO GLOBAL – MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
Trazendo para a realidade do sertão e litoral
cearenses o que às vistas leigas estaria restrito às longínquas calotas polares
no Hemisfério Norte, nos afeta segundo o relatório do Grupo Intergovernamental
de Especialistas sobre as Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês).
Pelo menos quatro grandes
questões levantadas pelo IPCC têm relação direta com o Ceará:
1ª - o aumento de temperatura;
2ª - as secas prolongadas;
3ª - o aumento do volume de enchentes;
4ª - a elevação no nível dos oceanos.
Para uma questão
tão nova e pouca compreendida pela esmagadora maioria até dos gestores, nós
procuramos visualizar possíveis impactos, que podem estar longe da realidade
que nos espera num futuro, não tão longínquo. Para tanto reproduziremos abaixo
um, quadro com Desafios, Riscos e
Opções, que julgamos ser importante para iniciar o debate.
Desafio: Inundações em áreas urbanas devido a grandes
chuvas.
Risco: Muito alto com subidas tanto de 2ºC
quanto de 4ºC.
Opções: Melhorar a luta contra as inundações
urbanas, assim como os sistemas de alerta e prevenção e os alertas
meteorológicos.
Desafio:
Menos produção alimentar e de menor qualidade.
Risco: Muito alto com subidas tanto de 2ºC
quanto de 4ºC.
Opções: Desenvolver cultivos resistentes à
seca.
Desafio: elevação do nível dos oceanos.
Risco: Médio subida das águas.
Opções: Mitigar
impactos
Diante de tantos aspectos novos propomos e reivindicamos:
a – a ampliação das atribuições da
FUNCEME para abarcar o estudo, pesquisa e acompanhamento em tempo real dos
fenômenos decorrentes do aquecimento global e seus impactos no Nordeste
brasileiro.
b – Firmar parcerias com universidades,
acadêmicos, ONG`s, IPCC, organismos oficiais nacionais e internacionais,
visando assenhorar-se de todo acumulo técnico-cientifico acerca do assunto.
c – Realizar estudos em parceria com
associação de classe ou sindicato, para a promoção de mudanças institucionais e
estruturais na FUNCEME, que pó
ssam adequá-la a essa nova missão.
d – Articular junto ao governo central,
organismos internacionais ( oficiais e não-oficiais ) por uma vaga do Ceará no
IPCC, visando o acesso direto a diagnósticos, previsões e todo acumulo
cientifico acerca do tema, a altura que necessitamos.
e – De posse de acumulo
técnico-cientifico e instrumental institucional, realizar um planejamento
estratégico para dar inicio essa jornada, que possivelmente será o principal
desafio do século para o nosso estado.
EIXO IV – FONTES DE
RECURSOS.
Para a viabilização
das propostas descritas acima, sugerimos as seguintes fontes de financiamento:
v PRONAF – Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar;
v FNE – Fundo
Constitucional para o Nordeste;
v ORÇAMENTOS PÚBLICOS –
Municipais Estaduais e Nacionais;
v FAT – Fundo de Amparo
ao Trabalhador;
v BIRD – Banco
Interamericano de Desenvolvimento;
v FNDE;
v Fundos internacionais
de Preservação Meio Ambiente;
v Empréstimos a serem
contraídos;
v FEDAF;
v FECOP;
v Fundos do Pré-Sal;
v Tesouro Nacional e
Estadual.
Fortaleza-CE, Março de 2015.
A DIREÇÃO.
FETRAF
CEARA/CUT
AVENIDA JOÃO PESSOA, 4413 – DAMAS
– FORTALEZA /CE
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